DOMCE 03/06/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Junho de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2207

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legais que lhe são conferidas pela Lei nº 790/2017, de 03 de julho de
2017;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear YTALO GOMES ESMERALDO, portadora do
CPF Nº 027.123.553-50, para exercer o cargo de PROCURADOR
ADJUNTO, junto a PROCURADORIA GERAL do Município de
Nova Olinda, Estado do Ceará.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor a partir de 03/06/2019, após sua
publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO
PREFEITO, EM 31 DE MAIO DE 2019.

ÍTALO BRITO ALENCAER ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Swenyey Melkyades Cordeiro Feitosa
Código Identificador:B9CA2B29

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº. 042/2019

Considerando que a Administração Pública deve sempre pautar seus
atos nos princípios previstos na Constituição da República Federativa
de 1988, em especial, o da legalidade, da impessoalidade, da
moralidade, da publicidade e da eficiência;

Considerando ainda o Decreto Municipal nº 043/2019, de 30 de maio
de 2019, que decretou anormalidade administrativa no Munícipio de
Nova Olinda por um período de 60 dias, no âmbito dos órgãos
públicos municipais;

Considerando que a Administração Pública, com base no princípio da
autotutela e na Súmula 473 do STF, pode anular seus próprios atos,
quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se
originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou
oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em
todos os casos, a apreciação judicial;

RESOLVE:

Art. 1º. REVOGAR o Processo Seletivo Simplificado Saúde – Edital
nº 02/2019 e todos os atos resultantes do mesmo, incluindo o
cancelamento das inscrições realizadas, para revisão e adequação dos
termos do Edital, do número de vagas, e demais critérios a serem
adequados considerando o interesse público. Ressalto que poderá ser
publicado novamente processo seletivo simplificado, logo após a
analise concreta da demanda.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e publique-se

Nova Olinda, 31 de maio de 2019.

KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES
Secretária de Saúde
Publicado por:
Swenyey Melkyades Cordeiro Feitosa
Código Identificador:C123E86F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 016/2019/PMNR DE 31 DE MAIO DE 2019.

O CHEFE DE GABINETE, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 726, de 01 outubro de 2009;
e alterações através da Lei Municipal nº 993 de 29 de março de 2017;

RESOLVE:
DETERMINAR que se pague ao Sr. RAFAEL HOLANDA
PEDROSA –PREFEITO MUNICIPAL – a importância de R$
1.400,00 (Um Mil e Quatrocentos Reais) referente a 02 (duas)
diárias, referente aos dias 03 e 04 de Junho do corrente ano, para
fazer face as despesas na cidade de Fortaleza – CE, onde irá
participar do Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos Ceará
2019. Despesa correrá por conta da verba nº 0101 04 122 0060 2.001
– 3.3.90.14.00.

Certifique-se e Cumpra-se.

Paço Municipal JOSÉ DE SOUSA ALVES, em 31 de Maio de
2019.

VALCÉLIO ABREU RODRIGUES
Chefe de Gabinete
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:7B5176F8

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
RUSSAS. A Comissão de Licitação torna público que a partir das
12:00 horas do dia 03 DE JUNHO DE 2019 , estará disponível para o
Cadastramento das Propostas de Preços referentes ao PREGÃO
ELETRÔNICO Nº GM-PE015/19, cujo objeto é o Registro de
preços para futuras e eventuais contratações de serviços de recargas de
toners e cartuchos para impressoras destinados a manutenção das
Unidades Administrativas do município de Nova Russas. DATA DE
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14 DE JUNHO DE 2019 das
09:00 às 09:30 HORAS. DATA DA DISPUTA DE PREÇOS: 14
DE JUNHO DE 2019 às 09:30 horas. O edital poderá ser adquirido
nos dias úteis, das 08:00 às 14:00 horas, na Rua Pe. Francisco Rosa,
1388, Centro, Nova Russas/CE, ou através do site www.bll.org.br.

Nova Russas, 03.06.2019.

PAULO SÉRGIO ANDRADE BONFIM
Presidente da CPL.
Publicado por:
Paulo Sergio Andrade Bonfim
Código Identificador:8B674984

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 015/2019-GAB

O sr. Ordenador de Despesas do Fundo Geral, Edinardo Sales
Pinheiro, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE,

Art. 1º. Conceder ao servidor(a) Bismarck Barros Bezerra, Prefeito,
matrícula nº 121447-0, 02 (duas) diária(s), no valor R$ 800,00
(oitocentos
reais),
para
cobertura
das
despesas
com
transporte, hospedagem e alimentação relativas a viagem à cidade de
Fortaleza, Ceará, no(s) dia(s):
. 27 maio – FUNASA: tratar de assuntos interesse do Município.
. 28 maio – COGERH: tratar de outorgas de água, poços e açudes do
Município.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta da
dotação própria desta unidade administrativa.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Piquet Carneiro/CE, 24 de maio de 2019