DOMCE 03/06/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Junho de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2207

www.diariomunicipal.com.br/aprece 53

V — Toda e qualquer dúvida ou omissão gerada por esta Norma
deverá ser solucionada junto a Controladoria Geral do Município;
ART. 11º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua
expedição, devendo ser imediatamente encaminhada à publicação no
Átrio do Paço Municipal e Site Oficial do Município.

JOÃO MACIEL JÚNIOR
Controlador Geral do Município

MEMO CIRCULAR Nº 01/2019-CGM
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM
Todas as Secretarias.

Assunto: Orientações e Procedimentos

Senhor (a) Secretário (a),

Segue em anexo ao presente Memorando Circular, Instruções e
Orientações resumidas que devam ser adotadas pelo controle
Patrimonial e Almoxarifado desta Administração e respectivas
Secretarias.
Outrossim, alertamos para o que determina a Instrução Normativa Nº
02/2017 da Controladoria Geral deste Município que disciplina o
sistema de controle dos almoxarifados e bens patrimoniais.

Atenciosamente,

JOÃO MACIEL JÚNIOR
Controlador Geral do Município.

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ADMINISTRAÇÃO
PATRIMONIAL

Almoxarifado:

“Os bens de consumo adquiridos serão controlados por agentes
responsáveis por sua guarda e administração, através de fichas de
controle, preenchidos com base na nota de empenho enota fiscal.
Inclusão de dados no sistema.
Fazer periodicamente backup.
Providenciar fichas de prateleiras “-* Manter a mercadoria em lugar
fresco e arejado. -* Manter a mercadoria distante da parede.
Ter sempre o cuidado c/ a validade.
Saída de material do almoxarifado somente mediante apresentação de
requisição devidamente assinada.
Os níveis de estoque deverão ser controlados e atualizados
sistematicamente.

Patrimônio

Bens imóveis-Prédios e terrenos.
Bens móveis — Equipamento de informática, veículos, mobiliário em
geral. Enfim tudo que tem durabilidade de mais de dois anos.
Bens semoventes-Animal. Qualquer animal adquirido pela prefeitura.

Tipos de Bens Imóveis

Bens Dominicais — Pertencem à prefeitura-, mas é engues para outro.
É contabilizado.
Bens Administrativos - Pertence e é usado pela prefeitura. É
contabilizado.
Bens de uso comum do povo — são as praças, ruas, açudes. Não é
contabilizado.
No tombamento dos materiais permanentes é importante:
Observar as características do bem, (nome do bem, descrição, cor,
tamanho);
“Estado da conservação do bem; (conservado, novo, S/ condições de
uso);'
*Valor: histórico do bem;

*Lotação;
*Nome do responsável; -
*Nº da nota fiscal, se não tiver mais a nota o prefeito vai criar uma
comissão para avaliar o bem;
Transcrição n no livro de registro (inventário); verificar se já existe
plaquetas/ identificação de tombamento.

Tombamento dos materiais adquiridos.
Fazer o mesmo procedimento que foi feito no material permanente.

Procedimento e levantamento.

Procura documental e registro visual. Procura Documental:
Levantamento pelo sistema de contabilidade, localizar notas fiscais.
Procura visual: Levantamento físico dos bens.
Identificação provisória (etiquetar);
Preenchimento do formulário

Analise e consolidação dos dados.
Resume-se na junção dos registros, visual e documental.

Inclusão e Alimentação dó sistema informatizado.
Incluir todos os dados do levantamento.

Carga de Responsabilidade.
Quem assina é o responsável pelo patrimônio (diretor de escola, chefe
do posto de saúde, secretário).

Inventário periódico.
Começar a procura de Documentos por 2018, 2017, 2016...

Avaliação do bem.
Ordem.
Descrição/ características;
Estado e Conservação;

Bens Imóveis
Prédios e Terrenos.

Observações gerais
“O levantamento do patrimônio é feito através de documentação e
pesquisa de campo. Formam-se equipes para fazer o levantamento de
todo o patrimônio do município, nesse levantamento já deve constar o
tipo de bem, a característica, o estado de conservação desse bem. É
preciso juntar todos os documentos relativos a esses bens. Sejam eles
móveis, imóveis ou semoventes. Fica a cargo do Prefeito formar uma
comissão para avaliar os bens que não tiverem mais nota fiscal, essa
comissão vai avaliar e assinar o termo que passa a valer como nota
(valor documental). Durante o levantamento do patrimônio deve ser
colocado nos bens uma etiqueta provisória constando à característica e
também a numeração do tombamento. As plaquetas devem ser feitas
de acordo 'com essa pesquisa, e da numeração colocada no bem. Por
fim é colocada à ei que irá identificar o bem. Também vai constar o
tombamento no livro.
PS: Todo e qualquer material que tiver durabilidade de. mais de dois
anos é considerado material permanente. Entra nessa lista, material
odontológico, material cirúrgico como: pinças, tesouras cuba rim,
bacia inox etc...
DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE (Instrução Normativa
— TCM — 01/97)
Art.12. Deverá ser designado, oficialmente, servidor para exercer o
controle do material de acordo coma unidade orçamentária, órgão ou
sistema centralizado, quando for o caso.
Art. 13. Os materiais permanentes, na aquisição ou incorporação ao
patrimônio, receberão “números sequenciais de registro patrimonial
para identificação e inventário. O número de é registro deverá ser
aposto no material, mediante gravação, fixação de plaquetas ou
etiqueta apropriada e carimbo para o material bibliográfico.
Art. 14. Os bens patrimoniais serão os registrados em fichas ou livro
de inventário, que conterá: data de' aquisição; incorporação ou baixa;
descrição do bem; quantidade; valor; número do processo e
identificação do responsável por sua unia e conservação.

Art.15. A Administração Municipal realizará periodicamente o
inventário físico dos bens patrimoniais em períodos não superiores a
01 (um) ano, com o objetivo de atualizar os registros e controles
administrativo e contábil, confirmar a responsabilidade dos agentes
“responsáveis por sua guarda e instruir os preços de contas anuais.