DOMCE 03/06/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Junho de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2207 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               69 
 
FATORES DE MÉRITO 
ITEM 
DOCUMENTO 
Fator do Mérito pela Qualificação, Habilitação e 
Titulação Acadêmica 
Capacitação na área educacional/área de exercício 
com carga horária total entre 80 (oitenta) a 120 (cento 
e vinte) horas no período do interstício. 
Certificado, Certidão ou Declaração em papel timbrado da instituição, contendo o nome da capacitação,curso, 
carga horária, período da realização, nome completo do cursista, assinatura e carimbo do representante legal da 
instituição proponente do curso. 
Capacitação na área educacional/área de exercício 
com carga horária total entre 121 (cento e vinte e um) 
a 160 (cento e sessenta) horas no período do 
interstício. 
Capacitação na área educacional/área de exercício 
com carga horária total entre 160 (cento e sessenta) a 
360 (trezentos e sessenta) horas no período do 
interstício. 
Curso de Pós-Graduação “lato sensu” que compreenda 
o aperfeiçoamento e/ou especialização, em área 
relacionada com a de atuação do profissional, 
incluídas 
também, 
as 
especializações 
de 
Psicopedagogia, Metodologia de Ensino, Gestão 
Escolar e outros afins. 
Certificado, Certidão, Declaração. 
Certificado devidamente registrado de conclusão de Curso de Pós-graduação com carga horária mínima de 360 
(trezentos e sessenta) horas, oferecido de acordo com as Resoluções do Conselho Nacional de Educação 
(CNE). O curso de especializaçãoserá pontuado para Progressão Horizontal se for concluído dentro do 
interstício. Quando a assinatura for digital precisa conter o código de localização. 
  
ANEXO IV – FORMULÁRIO DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO FATOR DE MÉRITO PELA 
QUALIFICAÇÃO, HABILITAÇÃO E TITULAÇÃO ACADÊMICA,a que se refere a Portaria nº 089/2019, de 31 de maio de 2019. 
  
Eu, _______________, CPF nº _____________, matrícula(s) ____________, 
Classe _________, Referência ________, residente na Rua (Avenida) ___________________, complemento _____________, bairro 
______________, município ________, CEP _____________________, Estado _______________, apresento e declaro ser de minha exclusiva 
responsabilidade o preenchimento das informações e que as declarações e documentos a seguir relacionados são verdadeiros e válidos na forma da 
Lei, sendo comprovados mediante cópias em anexo autenticadas em cartório ou com atesto do órgão responsável pelo recebimento, numeradas e 
ordenadas, num total de _________ 
folhas, para fins de análise e atribuição de pontos para concorrer à Progressão Horizontal dos Profissionais do Magistério, interstício de 1º de junho 
de 2016 a 31 de maio de 2019. 
1. Capacitação na área educacional/área de exercício com carga horária total entre 80 (oitenta) a 120 (cento e vinte) horas no período do interstício. 
  
CAPACITAÇÃO 
CARGA HORÁRIA 
1. 
  
2. 
  
  
2. Capacitação na área educacional/área de exercício com carga horária total entre121 (cento e vinte e uma ) a 160 (cento e sessenta) horas no 
período do interstício. 
  
CAPACITAÇÃO 
CARGA HORÁRIA 
1. 
  
2. 
  
  
3. Capacitação na área educacional/área de exercício com carga horária total entre160 (cento e sessenta) a 360 (trezentos e sessenta) horas no 
período do interstício. 
  
CAPACITAÇÃO 
CARGA HORÁRIA 
1. 
  
2. 
  
  
4. Curso de Pós-Graduação “lato sensu” que compreenda o aperfeiçoamento e/ou especialização, em área relacionada com a de atuação do 
profissional, incluídas também, as especializações de Psicopedagogia, Metodologia de Ensino, Gestão Escolar e outros afins, concluído no 
interstício. 
  
CAPACITAÇÃO 
CARGA HORÁRIA 
1. 
  
  
Guaraciaba do Norte(CE), _________ de ________________ de 2019. 
  
____________________________ 
Assinatura do(a) Avaliado(a)  
____________________________________ 
Assinatura do(a) Responsável pelo Recebimento 
  
COMPROVANTE DE ENTREGADA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO FATOR DE MÉRITO PELA QUALIFICAÇÃO, 
HABILITAÇÃO E TITULAÇÃO ACADÊMICA