DOE 14/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            objeto do presente TERMO DE FOMENTO a concessão de apoio financeiro 
que o Estado do Ceará presta ao PARCEIRO (A) para execução do Projeto 
“CONTOS E CORPOS ANDARILHOS”, devidamente aprovado no XI 
EDITAL DE INCENTIVO ÀS ARTES 2016 – DANÇA, publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará em 02 de fevereiro de 2017 e conforme Plano de 
Trabalho anexo, parte integrante deste instrumento independentemente de sua 
transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Dá-se o valor global de R$ 
31.250,00 (trinta e um mil, duzentos e cinquenta reais), sendo R$ 25.000,00 
(vinte e cinco mil reais) oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual 
de Cultura - FEC, na dotação orçamentária n° 27200004.13.392.044.18281.
03.33504100.2.70.00.1.40, que serão creditados na CAIXA ECONÔMICA 
FEDERAL em conta bancária específica, e R$ 6.250,00 (seis mil, duzentos 
e cinquenta reais) oferecidos como contrapartida em bens e serviços pelo 
Parceiro(a), devendo estes serem detalhadamente comprovados. Vigência: 
O presente TERMO DE FOMENTO entra em vigor a partir de 16 de outubro 
de 2018 e terá duração até 14 de abril de 2019. Foro: Fortaleza/CE; Data da 
assinatura: Fortaleza, 16 de outubro de 2018. Assinantes: Fabiano dos Santos 
- Secretário da Cultura e ASSOCIAÇÃO VIDANÇA - CIA DE DANÇA DO 
CEARÁ - Parceiro(a). SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 08 de novembro de 2018.
Fabiano dos Santos 
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
TERMO DE FOMENTO Nº098/2018
PROCESSO Nº6460554/2018
Espécie: TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO 
DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT 
E INSTITUTO EDUCAÇÃO ARTE E CULTURA BENEFICENTE 
PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O 
presente TERMO DE FOMENTO se fundamenta nas disposições do XV 
EDITAL CEARÁ NATAL DE LUZ 2018, publicado no Diário Oficial do 
Estado datado de 22 de agosto de 2018, na Lei Estadual nº 13.811, de 16 de 
agosto de 2006; na Lei Estadual nº 16.319, de 14 de agosto de 2017; na Lei 
Estadual nº 16.468, 19 de dezembro de 2017; na Lei Complementar nº 119, 
de 28 de dezembro de 2012, com a redação dada pela Lei Complementar 
nº 178/2018; na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014; no Decreto 
estadual nº 32.811/2018; no Decreto estadual nº 32.810/2018 e demais normas 
aplicáveis. Esse TERMO DE FOMENTO se baseia, ainda, nas informações 
contidas no Processo Administrativo nº 6460554/2018. Objeto: Constitui 
objeto do presente TERMO DE FOMENTO a concessão de apoio financeiro 
que o Estado do Ceará presta ao PARCEIRO (A) para execução do Projeto 
“NATAL DE LUZ DO SÍTIO CÓRREGO’”, devidamente aprovado no XV 
EDITAL CEARÁ NATAL DE LUZ 2018, publicado no Diário Oficial do 
Estado datado de 22 de agosto de 2018 e conforme Plano de Trabalho anexo, 
parte integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição. Do 
valor e Da dotação orçamentária: Dá-se o valor global de R$ 23.750,00 (vinte 
e três mil, setecentos e cinquenta reais), sendo R$ 19.000,00 (dezenove mil 
reais) oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual de Cultura - FEC, 
na dotação orçamentária n° 27200004.13.392.044.18281.03.33504100.2.70.0
0.1.40, que serão creditados na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em conta 
bancária específica, e R$ 4.750,00 (quatro mil, setecentos e cinquenta reais) 
oferecidos como contrapartida em bens e serviços pelo Parceiro(a), devendo 
estes serem detalhadamente comprovados. Vigência: O presente TERMO DE 
FOMENTO entra em vigor a partir de 27 de novembro de 2018 e terá duração 
até 25 de janeiro de 2019. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, 
27 de novembro de 2018. Assinantes: Fabiano dos Santos - Secretário da 
Cultura e INSTITUTO EDUCAÇÃO ARTE E CULTURA BENEFICENTE 
- Parceiro(a). SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza/CE, 06 de dezembro de 2018.
Fabiano dos Santos 
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
TERMO DE FOMENTO Nº104/2018
PROCESSO Nº10122284/2018
Espécie: TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO 
DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E 
ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MISSÃO VELHA PARA OS FINS 
QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO 
DE FOMENTO se fundamenta nas disposições do XV EDITAL CEARÁ 
NATAL DE LUZ 2018, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 22 
de agosto de 2018, na Lei Estadual nº 13.811, de 16 de agosto de 2006; na 
Lei Estadual nº 16.319, de 14 de agosto de 2017; na Lei Estadual nº 16.468, 
19 de dezembro de 2017; na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 
2012, com a redação dada pela Lei Complementar nº 178/2018; na Lei Federal 
nº 13.019, de 31 de julho de 2014; no Decreto estadual nº 32.811/2018; no 
Decreto estadual nº 32.810/2018 e demais normas aplicáveis. Esse TERMO 
DE FOMENTO se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Admi-
nistrativo nº 10122284/2018. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO 
DE FOMENTO a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará 
presta ao PARCEIRO (A) para execução do Projeto “CORAL VOZES DO 
CORAÇÃO”, devidamente aprovado no XV EDITAL CEARÁ NATAL DE 
LUZ 2018, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 22 de agosto de 
2018 e conforme Plano de Trabalho anexo, parte integrante deste instrumento 
independentemente de sua transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: 
Dá-se o valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sendo R$ 4.000,00 
(quatro mil reais) oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual de 
Cultura - FEC, na dotação orçamentária n° 27200004.13.392.044.18281.0
1.33504100.2.70.00.1.40, que serão creditados na CAIXA ECONÔMICA 
FEDERAL em conta bancária específica, e R$ 1.000,00 (hum mil reais) 
oferecidos como contrapartida em bens e serviços pelo Parceiro(a), devendo 
estes serem detalhadamente comprovados. Vigência: O presente TERMO DE 
FOMENTO entra em vigor a partir de 10 de dezembro de 2018 e terá duração 
até 07 de fevereiro de 2019. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, 
10 de dezembro de 2018. Assinantes: Fabiano dos Santos - Secretário da 
Cultura e ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MISSÃO VELHA - Parceiro(a). 
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 12 de dezembro de 2018.
Fabiano dos Santos 
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 154/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
- SDA, com endereço no Edifício sede da SDA, Av. Bezerra de Menezes, 
1820 São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ 
nº 07954563000168, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato 
representada por seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, 
casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e 
portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado 
na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 
60.822-275 CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE 
MANDIOCA E AMIDO DE PACAJUS – ASPROMAP, com sede na 
Estrada Pacajus à Itaipaba, km 08, Pacajus/CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 
08.701.398/0001-03, doravante denominada CONTRATADA, representada 
neste ato por ANTÔNIO CHAGAS NUNES, brasileiro, casado, agricultor, 
portador da Cédula de Identidade nº. 99025029441 SSP-CE e inscrito no CPF 
sob o nº. 700.708.818-04, residente e domiciliado na Praça da Pauliceia, n°. 
06, Bairro Pauliceia, Pacajus/CE. OBJETO: 1.1. Contratação de pessoa 
jurídica de direito privado especializada na produção, transporte e entrega 
de manivas sementes, em comunidades rurais do Estado do Ceará para o 
projeto hora de plantar de acordo com as especificações constantes no lote 
único do Edital nº 014/2018. Lote único - 5.000m³ de manivas sementes. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de 
Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 7373990/2018, 
também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e 
suas alterações posteriores, além das demais disposições legais aplicáveis, 
bem como pelas condições constantes do Edital n°. 014/2018, devidamente 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir 
expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes 
FORO: 12.1. Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões 
relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios admi-
nistrativos. VIGÊNCIA: 9.1. O prazo de vigência do presente contrato será 
de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) pagos em 6.5. 
O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da 
CONTRATADA, no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após 
comprovado pelo responsável o recebimento das MANIVAS SEMENTES 
segundo autorização de aquisição pela SDA /CODAF em comparação com 
a Nota Fiscal do fornecedor e a comprovação de sua qualidade, conforme 
(ANEXO I). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100021.20.608.029.1818
0.01.33903000.1.10.00.0.40 ( 4280) 150.800,00 21100021.20.608.029.1818
0.02.33903000.1.10.00.0.40 ( 4281) 6.500,00 21100021.20.608.029.18180.0
3.33903000.1.10.00.0.40 ( 4282) 113.750,00 21100021.20.608.029.18180.0
4.33903000.1.10.00.0.40 ( 4283) 63.700,00 21100021.20.608.029.18180.05.
33903000.1.10.00.0.40 ( 4284) 45.240,00 21100021.20.608.029.18180.06.3
3903000.1.10.00.0.40 ( 4285) 39.000,00 21100021.20.608.029.18180.07.33
903000.1.10.00.0.40 ( 4286) 13.260,00 21100021.20.608.029.18180.08.339
03000.1.10.00.0.40 ( 4287) 39.650,00 21100021.20.608.029.18180.09.3390
3000.1.10.00.0.40 ( 4288) 40.300,00 21100021.20.608.029.18180.10.33903
000.1.10.00.0.40 ( 4289) 6.500,00 21100021.20.608.029.18180.11.3390300
0.1.10.00.0.40 ( 4290) 31.200,00 21100021.20.608.029.18180.12.33903000.
1.10.00.0.40 ( 4291) 19.500,00 21100021.20.608.029.18180.13.33903000.1
.10.00.0.40 ( 4292) 27.300,00 21100021.20.608.029.18180.14.33903000.1.
10.00.0.40 ( 4293) 53.300,00 PF nº 2100010582018I MAPP 14. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza - Ce, 05 de dezembro de 2018. SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e 
ANTONIO CHAGAS NUNES Representante Legal da Empresa
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°013/2018
PROCESSO N°.: 5807755/2018. FICA ELEITO O FORO DA COMARCA 
DE FORTALEZA/CE, Para dirimir, quaisquer questões relacionadas a este 
Termo, não resolvidas pelos meios administrativos. DISCRIMINAÇÃO DA 
DÍVIDA: Pagamento no valor de R$ 386.967,90 (trezentos e oitenta e seis mil, 
novecentos e sessenta e sete reais e noventa centavos) referente a prestação 
de serviços de análises de fibra de algodão em pluna importado de 150.000 
amostras, pelo sistema visual e HVI, conforme IN mapa nº. 063/2002, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos. JUSTIFICATIVA: 
conforme consta nas razões e demonstrativos do presente processo, as solici-
tações de pagamento se deram posterior a vigência do contrato nº 061/2015, 
ou seja, ocorreram sem cobertura contratual, motivo este que enseja a neces-
sidade de reconhecimento da dívida. CREDOR: VICUNHA TEXTIL 
S/A, CNPJ nº 07.332.190/0012-46 VALOR: R$ 386.967,90 (trezentos e 
oitenta e seis mil, novecentos e sessenta e sete reais e noventa centavos). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100021.20.608.029.22972.03.33909200.
1.00.00.0.30 – 17538 MAPP 1 - MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO DE 
SEMENTES PF 2100010032018C - MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO 
DE SEMENTES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 4.320/64 Art. 
37 e Lei Estadual n°. 9.809, de 18 de dezembro de 1973, Parágrafo Único do 
art. 59 da Lei nº 8.666/93 e Parecer Jurídico nº. 2240/2017. Fortaleza – CE, 
06 de dezembro de 2018. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do 
Desenvolvimento Agrário SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza/Ce, 11 de dezembro de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira 
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº234  | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2018