DOE 14/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº155/2018 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora VIVIANE SALES OLIVEIRA, ocupante do cargo de Orientadora de Célula, matrícula nº 3000391-8, desta Secretaria, a viajar à cidade de 
Jaguaribe - CE, no período de 06/12/2018 a 09/12/2018, a fim de Acompanhamento da Etapa Estadual dos jogos Abertos do Ceará, na Cidade de Jaguaribe, 
concedendo-lhe 3,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 269,85 (Duzentos e sessenta e nove 
reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 30 de 
novembro de 2018.
José Euler de Oliveira Barbosa 
SECRETÁRIO DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº157/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVO DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos 
do art. 1º da Lei nº 16.521 de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
durante o mês de JANEIRO 2019. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2018.
Katia Michelle Dias Ferraz
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO ESPORTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº157/2018, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1
Alexandre Cézar de Araújo
Agente de Administração
0004891.7
15,00
20
300,00
2
Augusto Cézar dos Santos
Auxiliar de Serviços Gerais
0008491.3
15,00
20
300,00
3
Antonio Pereira dos Santos
Auxiliar de Serviços Gerais
0003421.5
15,00
20
300,00
4
Bergson Gomes Bezerra 
Agente de Administração
0007891.3
15,00
20
300,00
5
Carlos Alberto Teodoro dos Santos
Auxiliar de Serviços Gerais
1697321.1
15,00
20
300,00
6
César Calisto da Silva
Auxiliar de Serviços Gerais
00085.1.4
15,00
20
300,00
7
Djania Silva Mendes
Agente de Administração
0008271.6
15,00
20
300,00
8
Evandro Silva Capibaribe
Agente de Administração
0008161.2
15,00
20
300,00
9
Francisco Willier M. Mesquita
Agente de Administração
1697351.3
15,00
20
300,00
10
Francisco Assis Aderado
Operador de Rec. Audiovisuais
1697291.9
15,00
0
300,00
11
Isaias Torquato Araújo
Agente de Administração
0008241.4
15,00
20
300,00
12
João Antonio Filho
Agente de Administração
0009261.4
15,00
20
300,00
13
Fabiola Linhares Bezerra
Advogado
0008691.6
15,00
0
300,00
14
João da Silva Alves
Oficial de Manutenção
0003371.5
15,00
20
300,00
15
Jonatas Alves Mota
Auxiliar de Serviços Gerais
0008451.4
15,00
20
300,00
16
Jorge Luiz Matias da Silva
Auxiliar de Serviços Gerais
0008431.X
15,00
20
300,00
17
Jorge Sérgio Carneiro Redes
Técnico em Educação Fisica
0007961.8
15,00
20
300,00
18
José Araripe de Lima
Motorista
0007691.0
15,00
20
300,00
19
Josué Alves Mota
Auxiliar de Serviços Gerais
0006611.7
15,00
20
300,00
20
Manuel Guimarães
Auxiliar de Serviços Gerais
1697311.4
15,00
20
300,00
21
Maria Aparecida Nicodemos
Agente de Administração
0008611.8
15,00
0
300,00
22
Moacir Paiva Ribeiro
Agente de Administração
0009291.6
15,00
20
300,00
23
Paulo Mauricio de Oliveira 
Agente de Administração
00085316
15,00
20
300,00
24
Sergio Santiago de Lacerda
Agente de Administração
0008301.1
15,00
20
300,00
25
Vanda Lúcia Bezerra Simões
Agente de Administração
0008581.2
15,00
20
300,00
26
Selma Carvalho do Nascimento
Agente de Administração
0008741.6
15,00
20
300,00
27
Wagner Rodrigues de Oliveira
Op. De Rec. Audiovisuais
1697301.7
15,00
20
300,00
 
*** *** ***
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº023/2018 - PRÉ-RESERVA Nº988397
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO ESPORTE – SESPORTE, E A 
FEDERAÇÃO DE HANDEBOL DO ESTADO DO CEARÁ. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento será devidamente publicado, 
dando-se ciência de seus termos, em conformidade com a Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Federal nº 13.019/2014, a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias vigente, a Lei Complementar nº 178/2018, o Decreto n° 31.406/2014 e alterações, o Decreto nº 31.621/2014, Decreto nº 32.810/2018 e no 
Processo Administrativo n° 2615502/2018. DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Fomento a execução do Festival de Handebol de Base 
2018, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independendo de 
transcrição, nos termos constantes. DOS VALORES E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Para execução das ações previstas neste Termo de Fomento 
dá-se o valor global de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), segundo cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho, que correrão por conta da 
seguinte dotação orçamentária: 42200001.27.812.050.32448.03.33504100.2.70.00.1.40 – 11226; DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência 
a contar da data de sua assinatura até o dia 12/02/2019, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, 
devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. DO FORO: Para dirimir quaisquer 
dúvidas decorrentes da execução deste Termo, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, as partes elegem o Foro de Fortaleza, Capital do 
Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 13 de dezembro de 2018. SIGNATÁRIOS: José Euler de Oliveira Barbosa – Secretário do Esporte 
e Fabiano Lima Cavalcante – Presidente da Federação; SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza/CE, 13 de dezembro de 2018.
Rafaela Alves Bezerra 
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, criada pela Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, com sede na Av. Alberto 
Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada por sua Secretária Executiva do Esporte,Kátia 
Michelle Barros Dias Ferraz, brasileira, casada, administradora, portadora doRG n.º 920022833125 SSPDS-CE e portadora do CPF/MF sob o n.º 74488082300, 
através do presente instrumento, reconhece expressamente que deve à empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, a quantia de 
R$ 147.381,27 (cento e quarenta e sete mil, trezentos e oitenta e um reais e vinte e sete centavos),correspondente ao pagamento de fornecimento de energia 
elétrica do Centro de Formação Olímpica, durante o mês de Novembro de 2018, discriminados no processo administrativo nº 10073941/2018. A SESPORTE 
se compromete a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DO 
ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2018.
Rafaela Alves Bezerra 
COORDENADORA JURÍDICA 
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, criada pela Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, com sede na Av. Alberto 
Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada por sua Secretária Executiva do Espor-
te,Kátia Michelle Barros Dias Ferraz, brasileira, casada, administradora, portadora doRG n.º 920022833125 SSPDS-CE e portadora do CPF/MF sob o n.º 
74488082300, através do presente instrumento, reconhece expressamente que deve à empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, 
a quantia de R$ 100.572,38 (cento mil, quinhentos e setenta e dois reais e trinta e oito centavos),correspondente ao pagamento de fornecimento de energia 
elétrica do Centro de Formação Olímpica, durante o mês de Dezembro de 2018, discriminados no processo administrativo nº 10125313/2018. A SESPORTE 
se compromete a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DO 
ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2018.
Rafaela Alves Bezerra 
COORDENADORA JURÍDICA
26
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº234  | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2018