DOE 14/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO À NORMA DE EXECUÇÃO Nº6/2018
FORMULÁRIO DE PROPOSIÇÃO DE ELABORAÇÃO NORMATIVA
Fortaleza,    de            de 20
SOLICITANTE:
(Nome do detentor do cargo de provimento em comissão da Secretaria da Fazenda
Indicação do cargo
Indicação do órgão da estrutura organizacional
Telefone)
PROPOSTA DE:
(indicar se se trata de nova norma ou de alteração de norma em vigor com modificação integral do seu 
texto, substituição, supressão ou acréscimo de dispositivo, ou revogação total ou parcial)
TIPO DE NORMA:
(indicar se a proposição se trata de elaboração de nova minuta ou alteração de Leis, Decretos, 
Instruções Normativas, Normas de Execução e Notas Explicativas)
ASSUNTO:
(É recomendável preencher este espaço com o ASSUNTO da sugestão, de forma objetiva.)
JUSTIFICATIVA:
(Deve ser descrita neste espaço a justificativa da proposição, de forma fundamentada na legislação e nos casos concretos objeto de regulação pela norma.)
TEXTO DA PROPOSTA:
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 095, ANO X, SÉRI 3, PÁG.63, DATADO EM 23 DE MAIO DE 2018, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 
N°2013/0001. Onde se lê: IX- VALOR GLOBAL: 1.597.904,40(UM MILHÃO, QUINHENTOS E NOVENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E QUATRO 
REAIS, E QUARENTA CENTAVOS). Leia-se: IX - VALOR GLOBAL: 1.597.899,00(UM MILHÃO E QUINHENTOS E NOVENTA E SETE MIL E 
OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS). JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 12 de dezembro de 2018.
Caio Frota Rodrigues 
VICE-PRESIDENTE
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 147, ANO IX, SÉRIE 3, PÁG.53, DATADO EM 04 DE AGOSTO DE 2017, que publicou o EXTRATO DO ADITIVO AO CONTRATO 
N°2013/0001. Onde se lê: IX-VALOR GLOBAL: 1.597.904,35(UM MILHÃO, QUINHENTOS E NOVENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E QUATRO 
REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) Leia-se: IX-VALOR GLOBAL: 1.597.899,00(UM MILHÃO E QUINHENTOS E NOVENTA E SETE MIL 
E OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS). JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 13 de dezembro de 2018.
Caio Frota Rodrigues 
VICE-PRESIDENTE
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 218,ano x , serie 3, pag. 89 datado em 22/11/2018, que publicou o EXTRATO DO 6º ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2013. Onde 
se lê: 3.352,08 ( tres mil trezentos e cinquenta e dois reais e oito centavos) Leia-se: 1.601,256.48( hum milhão seiscentos um, duzentos e cinquenta e seis 
reais e quarenta e oito centavos). JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 13 de dezembro de 2018.
Marta Laís Pimentel Rodrigues 
ORIENTADORA DE CÉLULA FINANCEIRA 
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/SEINFRA/2017
I - ESPÉCIE: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº016/SEINFRA/2017; II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará; III - ENDE-
REÇO: Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, s/n Edifício Seinfra/SRH - Cambeba, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA MORAIS 
VASCONCELOS LTDA; V - ENDEREÇO: Avenida Desembargador Moreira, 2120 - sala 1201 Aldeota Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: nos termos do Processo Administrativo n° 8656405/2018, em especial: a) Parecer Jurídico n° 1354/2018 
– ASJUR/SEINFRA; b) demais despachos e documentos que demonstram o interesse público; c) solicitação da contratada, nos arts. 57, §1°, inciso II, da 
Lei n° 8.666/93 e nos preceitos de direito público.; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: Fica prorrogado por mais 21 (vinte e um) 
dias o prazo de execução deste contrato, contados a partir de 10 de dezembro de 2018, com término em 30 de dezembro de 2018.; IX - VALOR GLOBAL: 
Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: 06 de julho de 2019.; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não 
alteradas por este Termo, continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas, ficando resguardados os direitos ao reajuste 
nos termos de sua Cláusula Quinta, efetivamente implementados até a presente data.; XII - DATA: 07 de dezembro de 2018.; XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio 
Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura e Benício Felizardo de Vasconcelos, Representante Legal da Contratada.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORA JURÍDICA
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº020/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº020/2018; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA 
- DAE; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: PIO ENGENHARIA 
E ARQUITETURA LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua: Almeida Prado, nº 154, sala 06, Papicu, Fortaleza/CE, CEP: 60.176-085; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 57, § 1º, inciso VI, § 2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, no art. 55 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, no Contrato em sua Cláusula 
Quarta, tudo de acordo com processo nº 9619090/2018, parte integrante do presente Termo; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto 
deste Termo, prorrogar o prazo de execução do Contrato Nº 020/2018-DAE por mais 90 (noventa) dias, a partir de 14 de novembro de 2018 até o dia 11 
de fevereiro de 2019 e o prazo de vigência por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 03 de maio de 2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.782.692,97 (dois 
milhões, setecentos e oitenta e dois mil, seiscentos e noventa e dois reais e noventa e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 30/08/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente 
aceitam; XII - DATA: 10/12/2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Silvio Gentil Campos Júnior - SUPERINTENDENTE DO DAE e Carlos Henrique Dummar 
Antero - Sócio-administrador PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA..
Silvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE 
Fortaleza, 12 de dezembro de 2018.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 062/2018
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, Av. Alberto Craveiro, 2775, Térreo, Castelão, Fortaleza/CE, 
CEP: 60.861-211,inscrito no CNPJ: 13.543.312/0001-93 CONTRATADA: RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.-ME, Rua Torres Câmara, 267 
A, Aldeota, CEP: 60.150-060, CNPJ: 00.967.837/0001-04. OBJETO: Aquisição de 1.000 (mil) garrafões de água mineral sem gás, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº234  | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2018