DOE 03/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº076/2019 DE 27 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO
MATRICULA
VALOR UNITÁRIO
PERÍODO
VALOR TOTAL 
DIFERENÇA
Ana Luiza da Cunha Menezes Almeida
Assessor Técnico
3001111-2
R$ 15,00
13 dias de maio
R$ 195,00
Ana Luiza da Cunha Menezes Almeida
Assessor Técnico
3001111-2
R$ 15,00
19 dias de junho
R$ 285,00
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2015
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 04/2015;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da ASSESSORIA 
ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.400.188/0001-14;  III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, 598, Meireles, 
Fortaleza – Ceará, CEP: 60.120-000;  IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, inscrita no CNPJ sob o n° 03.506.307/0001-57;  V - 
ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, nº 50, Edifício 02, Bairro Santa Lúcia, Eusébio-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93, 
com suas alterações posteriores, notadamente o enunciado em seu Art. 57, inciso II e nas disposições contratuais vigentes.;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII 
- OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo a renovação e prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 05/06/2019 a 
04/06/2020.;  IX - VALOR GLOBAL: Fica renovado, para o período da prorrogação da vigência aqui tratado, o valor anual do contrato no montante de R$ 
202.500,00 (duzentos e dois mil e quinhentos reais).;  X - DA VIGÊNCIA: O Presente termo aditivo terá vigência a partir de 05 de junho de 2019 e término 
em 04 de junho de 2020.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas 
por este Termo Aditivo.;  XII - DATA: 27/05/2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Fernando Antônio Costa de Oliveira, Assessor Especial do Vice-Governador 
e Luciano Rodrigo Weiand, representante legal da empresa Ticket Soluções HDFGT S/A.
Rafael Vitoriano Lima
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2017
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 06/2017;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da ASSESSORIA 
ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.400.188/0001-14;  III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza 
– Ceará, CEP: 60.120-000;  IV - CONTRATADA: PHOCUS SERVIÇOS REPRESENTAÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 05.307.143/0001-
64;  V - ENDEREÇO: Rua Tomaz Acioli, 584-A, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP: 60.135-180;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 
8.666/93, com suas alterações posteriores, notadamente o enunciado em seu Art. 57, inciso II e nas disposições contratuais vigentes.;  VII- FORO: Fortaleza/
CE;  VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo a renovação e prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 
02/06/2019 a 01/06/2020;  IX - VALOR GLOBAL: Fica renovado, para o período da prorrogação de vigência aqui tratado, o valor anual do contrato no 
montante de R$ 36.931,92 (trinta e seis mil, novecentos e trinta e um reais e noventa e dois centavos).;  X - DA VIGÊNCIA: O Presente termo aditivo terá 
vigência a partir de 02 de junho de 2019 e término em 01 de junho de 2020.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.;  XII - DATA: 23/05/2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Fernando Antônio Costa de 
Oliveira, Assessor Especial do Vice-Governador e Francisco Joel Lima e Silva Júnior, representante da empresa Phocus Serviços Representações LTDA-ME .
Rafael Vitoriano Lima
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº220/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atri-
buições que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta portaria, no valor total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos 
reais), para fazer face a classificação nº 2754, constantes dos processos VIPROC nº s 02094252/2019, 02205933/2019 e 02203949/2019. A aplicação dos 
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após 
concluído o prazo da aplicação.SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de maio de 2019.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº220/2019, 10 DE MAIO DE 2019
NOME
MATRICULA
CARGO OU FUNÇÃO
NED
VALOR
ALESSANDRA OLIVEIRA MARTINS DO VALE
300778-1-4
AGENTE PENITENCIÁRIO
998
R$ 1.500,00
ANDRE DE ABREU ACCIOLY
163117-1-5
AGENTE PENITENCIÁRIO
1000
R$ 3.000,00
VALOR TOTAL R$ 4.500,00
 
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº009/CIDADES/2016
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 009/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE ACARAÚ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº03538278/2019, com fundamento na 
Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 48 e 50, todos do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro 
de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Ajuste 
supracitado fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
cláusulas e condições do Termo de Ajuste original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 16 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS: Carlos 
Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Alexandre Ferreira Gomes da Silveira 
PREFEITO DE ACARAÚ. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 23 de maio de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira 
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA NO PROCESSO N°10588224/2018, EM FAVOR DA CONSTRUTORA ENGEXATA
ENGENHARIA LTDA REFERENTE AO PAGAMENTO DA 34 MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS NO ÂMBITO DO 
CONTRATO N°002/CIDADES/2014
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
das atribuições que lhe confere o artigo 52, VIII da Lei n°16.710 de 21 de dezembro de 2018 c/c o art. 4°, do Decreto n° 32.029, de 29 de agosto de 2016; 
Portaria ordenada 079/2019, DOE n°082 de 03/05/19. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo VIPROC n° 10588224/2018, 
referente ao pagamento em favor da Construtora Engexata Engenharia LTDA, referente a 34ª medição dos serviços prestados e atestados no âmbito do 
Contrato n° 002/CIDADES/2014; CONSIDERANDO a manifestação da Coordenadoria de Revitalização de Áreas Degradadas e Drenagem — COREV e da 
Coordenadoria Administrativo-Financeira desta Secretaria; CONSIDERANDO a existência de saldo para pagamento de Despesa de Exercícios Anteriores — 
DEA, na ação orçamentária 18105 — Urbanização de Áreas ao Longo das Margens do Rio Maranguapinho, conforme posicionamento da CODIP nos autos; 
CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973; RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a 
obrigação de pagar o valor de R$ 156.075,65 (cento e cinquenta e seis mil e setenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos) destinado à 34ª medição 
dos serviços prestados no âmbito do Contrato n° 002/CIDADES/2014 á Construtora Engexata Engenharia LTDA. Art. 2° As despesas decorrentes do presente 
reconhecimento de divida em 2019 correrão, através da seguinte classificação: 43100001.15.543.027.18105.03.44909200.28282.1 (OGU) — Dotação 10509 
Art. 30 Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 27 de maio de 2019. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 27 de maio de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira 
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº103  | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2019