DOE 03/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180036
IG Nº990635000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO 
do Pregão Eletrônico nº 20180036, de interesse da Fundação Universidade 
Estadual Do Ceara – FUNECE, cujo OBJETO é: Aquisição de Material 
Permanente (Estabilizadores) para atender as necessidades do Campus 
de Mombaça/FUNECE. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 17792018, até o dia 18/06/2019, às 9h (Horário de Brasília–
DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site 
www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 27 de maio de 2019.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190009
IG Nº1009132000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20190009 de interesse da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – 
SSPDS, cujo OBJETO é: Contratação de serviços referentes à renovação 
de seguro obrigatório (Reta - Responsabilidade Civil de Explorador ou 
Transportador Aéreo), para as aeronaves operadas pela Coordenadoria Inte-
grada De Operações Aéreas – CIOPAER, conforme especificações contidas 
no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5552019, até o dia 
17/06/2019, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de maio de 2019.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190461
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20190461 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO 
é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material de 
laboratório (reagentes e insumos para laboratório), conforme especifica-
ções contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 4612019, até 
o dia 18/06/2019, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de maio de 2019.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 1726/2018 - Comprasnet de interesse da SETUR, cujo OBJETO 
é serviço de confecção e instalação de placas de sinalização interpretativa 
e de localização/direcional, nos idiomas português e inglês, nas áreas de 
proteção ambiental dos Estuários do Rio Curú e do Rio Mundaú, das Dunas de 
Paracuru e da Lagoa de Jijoca, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital, tendo sido concluido. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 29 de maio de 2019.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190184
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO da 
licitação nº 0184/2019 – Comprasnet, da Secretaria da Saúde, cujo OBJETO 
é o Serviço de manutenção preventiva, corretiva e calibração, com cober-
tura total de peças, dos equipamentos médico-hospitalares pertencentes ao 
Centro de Especialidades Odontológicas – CEO Rodolfo Teófilo/SESA, sem 
ônus para a contratante, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas 
nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de 
maio de 2019.
José Ananias Farias Cardoso
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190268
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 02682019 no Comŕasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Registro de Preços para futuras e eventuais Aquisições de Materiais de 
Órtese e Prótese, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I - Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As infor-
mações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e 
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 29 de maio de 2019.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO 
DIRETOR DO DIA 28 DE MAIO DE 2019
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DO DIA 28 
DE MAIO DE 2019. Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de maio do ano de 
2019, às 09h30, na sede da ARCE, presentes: o Presidente Fernando Alfredo 
Rabello Franco; os Conselheiros: Jardson Saraiva Cruz e Hélio Winston 
Leitão; o Procurador-Chefe, Marcelo Capistrano; o Diretor Executivo Alceu 
de Castro Galvão, e a Assessora de Gabinete, Danielle Silva Pinto, que atuou 
como Secretária. OUTROS ASSUNTOS: O Presidente do Conselho Diretor, 
Fernando Alfredo Rabello Franco, informa que estará ausente no período 
de 29 à 31 de maio do corrente ano, por motivo de viagem à Blumenau/SC, 
sendo substituído neste período, pelo Conselheiro Jardson Saraiva Cruz. 
Término: 11h00 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ-ARCE, em Fortaleza, 28 de 
maio de 2019.
Fernando Alfredo Rabello Franco 
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR 
Hélio Winston Leitão 
CONSELHEIRO DIRETOR 
Jardson Saraiva Cruz 
CONSELHEIRO DIRETOR
Daniele Silva Pinto 
ASSESSORA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº070/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE 
DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atri-
buições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.066, de 10 de Maio de 2019 
RESOLVE DESIGNAR JONATHAN DUARTE LOPES, a partir de 15 de 
Maio de 2019, para ter exercício na Unidade Administrativa CÉLULA DE 
GESTÃO DA TRANSPARÊNCIA PASSIVA, exercendo as atribuições do 
Cargo de Provimento em Comissão ASSESSOR TÉCNICO,símbolo DAS-1, 
integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. CONTROLADORIA E 
OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de maio de 2019. 
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL
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PORTARIA Nº071/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE 
DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de 
fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.066, de 10 de Maio de 2019 RESOLVE 
DESIGNAR ANTONIO ITALO MENDONCA BEZERRA, a partir de 
15 de Maio de 2019, para ter exercício na Unidade Administrativa CÉLULA 
DE GESTÃO DA TRANSPARÊNCIA ATIVA, exercendo as atribuições do 
Cargo de Provimento em Comissão ASSESSOR TÉCNICO,símbolo DAS-1, 
integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. CONTROLADORIA E 
OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de maio de 2019. 
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL
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PORTARIA Nº072/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE 
DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de 
fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.066, de 10 de Maio de 2019 RESOLVE 
DESIGNAR MARCELO DE SOUSA MONTEIRO, a partir de 15 de Maio 
de 2019, para ter exercício na Unidade Administrativa COORDENADORIA 
DE CONTROLADORIA, exercendo as atribuições do Cargo de Provimento 
em Comissão COORDENADOR,símbolo DNS-2, integrante da Estrutura 
Organizacional deste órgão.CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de maio de 2019. 
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL
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PORTARIA Nº076/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso das suas atribuições 
legais, RESOLVE nos termos do art. 1º da Lei nº 1º 13.363 de 16 de setembro 
de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471,de 17 de junho de 2004, com 
nova redação dada ao inciso II, do art.1º art.2º, pelo Decreto nº 31.651, de 17 
de dezembro de 2014, CONCEDER DIFERENÇA DE AUXÍLIO ALIMEN-
TAÇÃO, a SERVIDORA relacionada ao anexo único desta Portaria, durante 
os meses de Maio e Junho de 2019. CONTROLADORIA E OUVIDORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza 27 de maio de 2019. 
 Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº103  | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2019