DOE 03/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2207884 / SADDO
PROCESSO Nº : 0707.000247 / 2018-90- Cagece OBJETO: Aquisição de kits para hidrômetros Elster com capacidade de 1,5M3/H x DN 20MM, com prazo
de vigência de 01 (um) ano e de execução de 240 (duzentos e quarenta) dias JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade da manutenção dos hidrômetros
da marca Elster utilizados pela Cagece; Considerando que o material requerido será empregado na manutenção do hidrômetro de modelo aprovado através
da Portaria INMETRO/DIMEL N° 195 de 11/11/2005 e que a empresa Elster Medição de Água LTDA tem exclusividade na fabricação dos mesmos através
das declarações emitidas pela FIEC e SIMEC; Considerando configurada inviabilidade de competição entre empresas fornecedoras, dada a exclusividade
citada; e, finalmente, considerando a relevância do serviço de substituição de hidrômetros e que o mesmo faz parte do programa de recuperação financeira da
CAGECE VALOR : R$ 110.000,00 ( cento e dez mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
: artigo 30, inciso I, da Lei nº 13.303/2016 c/c artigo 179, inciso I, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece CONTRATADA : Elster Medição
de Água Ltda DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : autorizada por Francisco Rogério Gomes Leite, Diretor de Operações da Companhia de Água e
Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza, 22 de fevereiro de 2019 RATIFICAÇÃO : A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece,
conforme Ata da 1526ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 153, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece, a
inexigibilidade de licitação, objeto do Processo nº 0707.000247/2018-90-Cagece. Fortaleza, 3 de maio de 2019
Sileno Kleber Guedes Filho
DIRETOR JURÍDICO
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº158 / 2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO
SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO QUEIRÓZ DE ALMEIDA,
que exerce o cargo de Assistente Técnico, matrícula nº 112577-1-2, a viajar à cidade de Camocim-CE, nos dias 20 e 21 de maio de 2019, acompanhando o
Secretário Executivo o Sr. Francisco Carvalho de Arruda Coelho, onde irá representar o Secretário Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda no Ato de lançamento
ao Início da Rota de Centenário do Eclipse pelo Projeto Ciência Intinerante, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta
e quatro reais e oitenta e três centavos), sem acréscimo, totalizando em R$ 97,24 (noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º;
alínea b § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe IV, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 21 de maio de 2019.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº160/2019 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho de
2004, e em conformidade com o art. 5º, da Lei nº 16.206, de 17/03/2017, DOE de 29/03/2017, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO a SERVIDORA
relacionada no Anexo único desta Portaria, durante o mês de JUNHO/2019. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR,
Fortaleza, 23 de maio de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Registre-se e publique-se.
NOME COMPLETO
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
CLÁUDIA VIANA DE ALMEIDA
ASSESSOR TÉCNICO
300095-1-7
15,00
19
285,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº240/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDER PAULUS MORAES GUERRA, ocupante do cargo Professor, matrícula nº 001346-1-9, desta Fundação Univer-
sidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Natal-RN., no período de 17 a 19 de junho de 2019, a fim de participar, com apresentação de trabalho,
do 30º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, concedendo-lhe 02 diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e
seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor total de R$ 582,71 (quinhentos e oitenta e dois reais e setenta e um
centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 749,20 (setecentos e quarenta
e nove reais e vinte centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE., 20 de maio de 2019.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10/2019
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA CONTRATADA: EMPRESA TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS
E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Contratação de solução para impressão e digitalização com fornecimento de equipamentos, sistema bilhetagem,
manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção e fornecimento dos
suprimentos para impressão (exceto papel) para atendimento das necessidades das unidades acadêmicas e administrativas desta I.E.S. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: município de Sobral-CE. VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura
do instrumento, podendo ser prorrogado, a critério único e exclusivo da Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA, não podendo exceder o período de 48
(quarenta e oito) meses em sua totalidade, mediante termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 33.540,00 (Trinta e três mil, quinhentos e quarenta reais) pagos
em Conforme Cláusulas Contratuais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200002.12.364.071.22593.11.33903900.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA:
Sobral, 16 de maio de 2019 SIGNATÁRIOS: Fabianno Cavalcante de Carvalho Reitor da UVA CONTRATANTE e Paulo José Fodor Procurador da empresa
Tecnoset Informática Produtos e Serviços Ltda. CONTRATADA.
Emmanuel Pinto Carneiro
PROCURADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº112/2019-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº03350457/2019, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) SILVANA NUNES DE QUEIROZ, ocupante
do Cargo de professor, matrícula nº430987.1-3, a viajar a cidade de NATAL/RN, no período de 27 a 31 de maio de 2019, com o objetivo de participar do
XVIII ENANPUR, onde apresentará trabalhos científicos aprovados e com publicação em Anais, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diária(s) no valor unitário
de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), perfazendo R$ 582,71 (quinhentos e oitenta e dois reais e setenta e um centavos),
um acréscimo de 40% de acordo com o artigo III do Decreto nº30.719 de 25/10/2011 no valor de R$ 233,08, mais uma ajuda de custo conforme art. 6º do
referido Decreto de R$ 166,49, TOTALIZANDO a diária em R$ 982,28 (novecentos e oitenta e dois reais e vinte e oito centavos), de acordo com o Art. 3º,
alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º § 1º, art. 6º, art. 10º, Classe IV do Anexo I, do Decreto nº30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato/
CE, 11 de abril de 2019.
José Patrício Pereira Melo
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº124/2019-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta do Processo nº03578350/2019, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a), JULIANE DE SOUSA ELESBÃO, ocupante do
Cargo de Professor, matrícula nº300609.1-1, a viajar a cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 16 a 19 de julho de 2019, com o objetivo de participar do
simpósio: “Perspectivas da Ficção Portuguesa Contemporânea: Vozes Narrativas e Poéticas”, no XVI Congresso Internacional ABRALIC, a ser realizado
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº103 | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2019
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