DOE 03/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            do-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 162,07 (cento e 
sessenta e dois reais e sete centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º § 1º, art. 10º, Classe IV do Anexo I, do Decreto nº30.719, de 
25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato/CE, 16 de maio de 2019.
José Patrício Pereira Melo
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA  
PARTÍCIPES: UNIVERSIDADE DE NICE SOPHIA ANTIPOLIS E UNIVERSITÉ CÔTE DAZUR e FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
DO CEARÁ – FUNECE. OBJETO: Promover a cooperação e o intercâmbio na educação e investigação na construção de um acordo bilateral através 
da cooperação acadêmica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29 do Estatuto da UECE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos contados da data da assinatura FORO: 
Fortaleza-CE DATA DA ASSINATURA: 29/04/2019 SIGNATÁRIOS : Pr. Jean-Christophe Martin e o Prof. Dr. José Jackson Coelho Sampaio - Presidente 
da FUNECE. SECRETARIA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, aos 16 de maio de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio 
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2015
I - ESPÉCIE: 4º (quarto) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2015/NUTEC; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA 
INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC; III - ENDEREÇO: Rua Prof.: Rômulo Proença s/n – Campus do Pici, Fortaleza – CE., inscrita no CNPJ sob o nº 
09.419.789/0001-94; IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, edifício 2, nº 50, bairro Sta. 
Lúcia, na cidade de Campo Bom - RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este aditivo fundamenta-se no Contrato nº 007/2015 em sua Cláusula Segunda 
e ao que prevê os dispostos da no art. 57, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Justifica-se o presente aditivo pela continuação 
da prestação de serviços de gerenciamento, incluindo abastecimento e serviços de veículos e maquinários para Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial 
do Ceará, nos termos da Lei Federal nº 7.418/85 e alterações, Decreto nº 95.247/87, Decreto Municipal nº 9.142/93 e Lei nº 8.666/1993; VII- FORO: Fica 
eleito o Foro de Fortaleza – CE., para dirimir as questões porventura surgidas em decorrência do presente Aditivo e que não puderem ser decididas por via 
extrajudicial, renunciando desde já, qualquer outro por mais privilegiado que seja; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente 4º ADITIVO de PRAZO, 
mediante comum acordo entre as partes, por conveniência administrativa, e tomando por base as prerrogativas acima expressas, prorrogar o prazo de vigência 
do Contrato nº 007/2015 por 12 (doze) meses, contados a partir do dia 01 de junho de 2019 até 01 de junho de 2020; IX - VALOR GLOBAL: 120.000,00 
(cento e vinte mil reais); X - DA VIGÊNCIA: partir do dia 01 de junho de 2019 até 01 de junho de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas 
as demais CLÁUSULAS E CONDIÇÕES do Contrato Original, ora aditado, que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição; 
XII - DATA: 08 de maio de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - Presidente da Nutec - Contratante e LUCIANO 
RODRIGO WEIAND - Representante Legal – Contratada.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2018
I - ESPÉCIE: 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2018/NUTEC; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA 
INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, inscrita no CNPJ sob o nº 09.419.789/0001-94; III - ENDEREÇO: Rua Prof.: Rômulo Proença s/n – Campus do Pici, 
Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.040.108/0001-57; 
V - ENDEREÇO: com sede em Fortaleza/CE, na Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030 – Vila União; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se 
este Termo Aditivo no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Fica eleito o Foro de Fortaleza – CE, para dirimir as questões porventura surgidas 
em decorrência do presente Aditivo e que não puderem ser decididas por via extrajudicial, renunciando desde já, qualquer outro por mais privilegiado que 
seja; VIII - OBJETO: Este Termo tem por objetivo a prorrogação do prazo do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 15 
de junho de 2019, para terminar no dia 15 de junho de 2020; IX - VALOR GLOBAL: permanece; X - DA VIGÊNCIA: 15 de junho de 2019 à 15 de junho 
de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS E CONDIÇÕES do Contrato Original, ora aditado, que passam a 
integrar este instrumento, independentemente de transcrição; XII - DATA: 24 de abril de 20119; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS 
MAGALHÃES - Presidente da Nutec – Contratante, NEURISANGELO CAVALCANTE DE FREITAS - Diretor-Presidente da Cagece e CLAUDIA 
ELIZANGELA CAIXETA LIMA - Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagece.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº84/2019 - O SECRETÁRIO DA CULTURA , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, 
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JUNHO / 2019. SECRE-
TARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 30 de abril de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº84/2019, 30 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Alênio Carlos Noronha Alencar
Coordenador
3000741-7
15,00
19
285,00
Antonio Santiago Galeno Junior
Orientador de Célula
3000691-7
15,00
19
285,00
Carla Manuela da Silva Vieira
Orientador de Célula
3000781-6
15,00
19
285,00
Carlos André Borges Juaçaba
Coordenador
3000801-4
15,00
19
285,00
Cícero de Oliveira Gondim
Orientador de Célula
3000661-5
15,00
19
285,00
Clênia Fonseca da Rocha
Orientador de Célula
3000711-5
15,00
19
285,00
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
Coordenador
3000721-2
15,00
19
285,00
Daniele Amaral Lima
Orientador de Célula
3000681-X
15,00
19
285,00
Ernesto de Sousa Gadelha Costa
Coordenador
3000771-9
15,00
19
285,00
Márcio de Souza Porto
Orientador de Célula
3000761-1
15,00
19
285,00
Maria Goreth Rêgo Albuquerque
Coordenador
3000731-X
15,00
19
285,00
Mário Castro Matos
Orientador de Célula
3000701-8
15,00
19
285,00
Nayana Silva Lemos Misino
Coordenador
3000811-1
15,00
19
285,00
Sueli Portela
Orientador de Célula
3000671-2
15,00
19
285,00
Valéria Márcia Pinto Cordeiro
Coordenador
3000751-4
15,00
19
285,00
Ana Célia Sousa de Freitas
Agente de Administração
1032041-0
15,00
19
285,00
Arsace de Castro Sousa Junior
Agente de Administração
1032081-X
15,00
19
285,00
Dalva Regina Ferreira Alves
Assistente Técnico
1032091-7
15,00
19
285,00
Francisco Carlos Ramos
Assistente Técnico
1267681-6
15,00
19
285,00
Francisco Flávio Nunes da Costa
Auxiliar de Administração
0896851-9
15,00
19
285,00
Maria do Socorro Alves Pereira
Assessor Técnico
1032311-8
15,00
19
285,00
Venithias Matos Cavalcante de Araújo
Orientador de Célula
0897801-8
15,00
19
285,00
Raimundo José Amora Araújo
Auxiliar de Administração
0897721-6
15,00
19
285,00
Acrisio de Oliveira Barbosa
Auxiliar de Administração
0894551-9
15,00
19
285,00
Antonia Soares Andrade
Agente de Administração
1032071-2
15,00
19
285,00
Fernando Ribeiro de Melo
Auxiliar de Serviços Gerais
0897541-8
15,00
19
285,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº103  | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2019