DOE 03/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, inciso II 
c/c art. 13, inciso I e II, da Lei nº 8.666/93. Maria Suzete Nunes Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Cultura  RATIFICAÇÃO : Para 
efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fabiano dos 
Santos Secretário da Cultura
Maria Suzete Nunes 
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 021 / 2019
PROCESSO Nº : 04052069 / 2019 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ  OBJETO: A contratação de JOCASTRA HOLANDA 
BEZERRA (CPF nº 018.519.203-31). O valor unitário da contratação será de R$ 3.234,00 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais), visando a contratação 
para emissão de análise e parecer técnico emitido durante o XXI EDITAL CEARÁ JUNINO 2019  JUSTIFICATIVA: Nesse contexto, a parecerista 
comprovou conhecimento específico e demonstrou notório saber técnico na área especificada para atuação, sendo devidamente habilitada por meio do Edital 
de Chamada Pública de Credenciamento de Pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – 2018, na linguagem de Patrimônio Cultural Imate-
rial, garantidos os princípios administrativos da impessoalidade, moralidade e legalidade.  VALOR : R$ 3.234,00 ( três mil, duzentos e trinta e quatro reais 
)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.044.18281.03.33903600.2.70.00.1.40 – Pessoa Física; 27200004.13.392.044.18281.03.33904700.2
.70.00.1.40 – INSS  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Com fundamento no Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso I e II, da Lei nº 8.666/93  CONTRATADA 
: JOCASTRA HOLANDA BEZERRA (CPF nº 018.519.203-31)  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Tendo em vista o que consta no processo 
e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, inciso II 
c/c art. 13, inciso I e II, da Lei nº 8.666/93. Maria Suzete Nunes Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Cultura  RATIFICAÇÃO : Para 
efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fabiano dos 
Santos Secretário da Cultura
Maria Suzete Nunes 
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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XXI EDITAL CEARÁ DA JUNINO 2019
RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO DOS DOCUMENTOS E PROPOSTAS ENVIADAS – DIVULGADO EM 28/05/19
CATEGORIA - QUADRILHA DA DIVERSIDADE CAPITAL
VALOR DO APOIO SECULT POR CATEGORIA R$ 10.000,00
CAPITAL
Nº
Nº 
INSCRIÇÃO
PROPONENTE
QUADRILHA JUNINA
MUNICÍPIO
AVALIAÇÃO 
DOCUMENTAL
NOTA 
DA 
PROPOSTA
RESULTADO
1
on-1030581263
JOSÉ PAIXÃO SOBRINHO FILHO
QUADRILHA MATUTINAS DA TERCEIRA IDADE
FORTALEZA
HABILITADA
65,2
CLASSIFICADA
2
on-308294290
LUIZA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA
QUADRILHA AMOR CAIPIRA
FORTALEZA
HABILITADA
62,3
CLASSIFICADA
3
on-832469644
ANDERSON CHAGAS GOMES
QUADRILHA ARRAIÁ PAIS E FILHOS
FORTALEZA
HABILITADA
58
CLASSIFICADA
NÃO HOUVE CLASSIFICÁVEL
CATEGORIA – QUADRILHA DA DIVERSIDADE INTERIOR
VALOR DO APOIO SECULT POR CATEGORIA R$ 10.000,00
INTERIOR
Nº
Nº 
INSCRIÇÃO
PROPONENTE
QUADRILHA JUNINA
MUNICÍPIO
AVALIAÇÃO 
DOCUMENTAL
NOTA 
DA 
PROPOSTA
RESULTADO
1
on-1864967918
MARIA DE NAZARÉ 
ABREU DOS SANTOS
QUADRILHA INFANTIL ESTRELA DE OURO
CANINDÉ
HABILITADA
81,5
CLASSIFICADA
2
on-174272448
TIAGO LUCAS MAURIZ SALES
QUADRILHA JUNINA INFANTIL PERNA DE PAU
JUAZEIRO 
DO NORTE
HABILITADA
81
CLASSIFICADA
3
on-994869172
LUZIANA MATOS DE SOUZA
ARRAIÁ CUMADE CHICA
MERUOCA
HABILITADA
71,2
CLASSIFICADA
4
on-597244526
LUANA AFFLA DOS SANTOS SILVA
QUADRILHA FLOR DE JENIPAPO
SENADOR 
POMPEU
HABILITADA
70,5
CLASSIFICADA
5
on-2111374515
FRANCISCO GILBERTO DA SILVA
QUADRILHA ARTE TRADIÇÃO
BARBALHA
HABILITADA
69
CLASSIFICADA
6
on-679048831
FRANCISCO ROBSON SOUSA DA SILVA
JUNINA SERRA NOSSA
MERUOCA
HABILITADA
69
CLASSIFICADA
7
on-802255455
ANTONIO TIAGO VASCONCELOS
JUNINA RENASCER
VIÇOSA 
DO CEARÁ
HABILITADA
68,8
CLASSIFICADA
8
on-1610567197
FRANCISCO FRANÇA 
RODRIGUES NETO
QUADRILHA AQUARELA SERTANEJA
BOA 
VIAGEM
HABILITADA
68,2
CLASSIFICÁVEL
9
on-1052845963
MARIA DA CONCEIÇÃO 
MAUIRIZ NUNES DE LIMA
QUADRILHA JUNINA DE IDOSOS 
DE MISSÃO VELHA
BARBALHA
HABILITADA
66,8
CLASSIFICÁVEL
10
on-1389166780
COSMO DO NASCIMENTO LIMA FILHO
QUADRILHA INFANTIL LUAR JUNINO
CAUCAIA
HABILITADA
66,8
CLASSIFICÁVEL
11
on-1582040981
RAFAEL NORBERTO GONÇALVES
ARRAIÁ ROSA BRANCA
SANTA 
QUITÉRIA
HABILITADA
65,7
CLASSIFICÁVEL
12
on-549004408
DORIVAN CUNHA PEREIRA FILHO
ARRAIÁ DO CEIF DE UBAJARA
UBAJARA
HABILITADA
64,8
CLASSIFICÁVEL
13
on-1398541141
JOSÉ JARDIEL DO NASCIMENTO SILVA
JUNINA ALEGRIA JOVEM
PACUJÁ
HABILITADA
62,5
CLASSIFICÁVEL
14
on-1907885060
ANDRÉ LUIS VIANA FERREIRA
ARRAIÁ PULA FOGUEIRA
MADALENA
HABILITADA
62,5
CLASSIFICÁVEL
15
on-728056580
ALESSANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA
QUADRILHA PINGA FOGO
JUAZEIRO 
DO NORTE
HABILITADA
60
CLASSIFICÁVEL
16
on-458249581
JOSE ARGSTOBOLO 
BEZERRA DA SILVA
UNIÃO JUNINA
PARACURU
HABILITADA
57
CLASSIFICÁVEL
17
on-787704370
JOÃO AMBROSIO SILVANO
QUADRILHA JUNINA LUAR DA SERRA
TAMBORIL
HABILITADA
55,5
CLASSIFICÁVEL
18
on-257823031
JOSÉ BONFIM BRÁZ MONTE
SERTÃO JUNINO
ICÓ
HABILITADA
55,3
CLASSIFICÁVEL
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº253/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JUNHO/2019. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 20 de maio de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº253/2019, DE 20 DE MAIO DE 2019
Nº
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
AUXÍLIO
QTDE DIAS
VALOR TOTAL
01
Adelia Maria Holanda Silva
Orientador de Célula
300252-1-0
15,00
19
285,00
02
Antonio Neto Rodrigues de Oliveira
Assistente Técnico
300249-1-5
15,00
19
285,00
03
Geovani Freires Silva
Assistente Técnico
300250-1-6
15,00
19
285,00
04
Ricardo Albuquerque Rebouças
Orientador de Célula
300251-1-3
15,00
19
285,00
05
Samuel Peixoto Bacurau
Coordenador
300253-1-8
15,00
19
285,00
06
Santiago Moraes de Carvalho
Orientador de Célula
300257-1-7
15,00
19
285,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº103  | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2019