DOE 03/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
FUNÇÃO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº 
DIÁRIAS
VR R$
UNITÁRIO
ACRESCIMOS
TOTAL
LUCAS GOMES 
DA SILVA NETO
Agente 
Rural
Avaliação das metas executadas do Projeto Dom Helder.
Limoeiro do Norte, 
Tabuleiro do Norte, 
Limoeiro do Norte
02 à 03/05/2019
1.5
61.33
0.0
92.0
LYCIA 
CAVALCANTE 
DE OLIVEIRA
Agente 
Rural
Avaliação das metas executadas do Projeto Dom Helder.
Ibicuitinga, Tabuleiro 
do Norte, Ibicuitinga
02 à 03/05/2019
1.5
61.33
0.0
92.0
MARCOS 
NEYRTON DOS 
REIS COSTA
Agente 
Rural
Avaliação das metas executadas do Projeto Dom Helder.
Sao Joao do Jaguaribe, 
Tabuleiro do Norte, 
Sao Joao do Jaguaribe
02 à 03/05/2019
1.5
61.33
0.0
92.0
MARIA ELENICE 
ROBERTO 
DA COSTA
Agente 
Rural
Avaliação das metas executadas do Projeto Dom Helder.
Limoeiro do Norte, 
Tabuleiro do Norte, 
Limoeiro do Norte
02 à 03/05/2019
1.5
61.33
0.0
92.0
MARIA IVONE 
DE ALMEIDA 
LIMA DUARTE
TADS
Avaliação das metas executadas do Projeto Dom Helder.
Limoeiro do Norte, 
Tabuleiro do Norte, 
Limoeiro do Norte
02 à 03/05/2019
1.5
61.33
0.0
92.0
MARIA 
VANDERLI 
CAVALCANTE 
GUEDES
Agente de 
ATER
Avaliação das metas executadas do Projeto Dom Helder.
Russas, Tabuleiro 
do Norte, Russas
02 à 03/05/2019
1.5
64.83
0.0
97.25
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, Segunda-feira 20 maio 2019.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE 
*** *** ***
PORTARIA Nº99/2019 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, - EMATERCE, 
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo Nº 23955/2019 e, ainda com fundamento no Art.º 38 – Parágrafo Único do Regi-
mento Pessoal,  resolve  autorizar a pedido a   Suspensão do Contrato de Trabalho, por um ano,  do empregado ADAUTO NUNES FERREIRA, Técnico 
Auxiliar de Desenvolvimento Agropecuário- TADA, matrícula 1753.1-5, lotado no Centro de Atendimento – CEATE – Missão Velha,  sem percepção de 
seus vencimentos e demais vantagens,  durante o período de  01 de Junho de 2019   à  31 de Maio  de 2020. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E 
EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ,  em Fortaleza, 22 de maio de 2019.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 0400325/2019
PROCESSO Nº0400325/2019 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ  OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE 
SERVIÇOS DE ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS E MALOTES  JUSTIFICATIVA: A JUCEC TRABALHA DIRETAMENTE COM AS 
UNIDADES DESCONCENTRADAS, TANTO NO INTERIOR COMO NA CAPITAL, ATRAVÉS DE ENTREGA E RECEBIMENTOS DE MALOTES 
E CORRESPONDÊNCIAS.  VALOR : R$ 75.000,00 ( SETENTA E CINCO MIL REAIS )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19200004.23.122.500.213
43.2200000.33903900.70.1.20  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : LEI FEDERAL 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES  CONTRATADA : 
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : MARTA LAIS RODRIGUES PIMENTEL 
 
RATIFICAÇÃO : CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO
Haroldo Fernandes Moreira 
PROCURADORIA JURÍDICA
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 008/2019
PROCESSO Nº03354614/2019 Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A.-ADECE.  OBJETO: contratação direta do Instituto Future de 
Juventude, Promoção, Turismo, Cultura e Desenvolvimento Sustentável.  JUSTIFICATIVA: aquisição de estande no “Seminário de Gestores Públicos 
– Prefeitos Ceará 2019”, que ocorrerá nos dias 03 e 04 de junho de 2019, no Centro de Eventos do Ceará, conforme especificações contidas na justificativa 
técnica do setor demandante.  VALOR : R$ 54.000,00 ( cinquenta e quatro mil reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da ADECE. 
 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 30, inciso I, da Lei 13.303/2016.  CONTRATADA : INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, 
TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Fortaleza, 17 de maio de 2019.- 
Eduardo Henrique Cunha Neves- Diretor-Presidente da ADECE.  RATIFICAÇÃO : não se aplica.
Roberta Rocha Rodrigues Cardoso 
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 04/2019
PROCESSO Nº01546745/2019 e 04599173 / 2019 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  OBJETO: contratação de serviços do CONSED na integração 
da SEDUC/CE as suas ações estatutárias (promoção de ações conjuntas para o fortalecimento das políticas públicas de educação), garantindo, assim, 
o pagamento da anuidade do exercício de 2019, referente à filiação ao citado Conselho  JUSTIFICATIVA: a presente Inexigibilidade de Licitação em favor 
do CONSED - CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO, entidade civil sem fins lucrativos, localizada no ST SD/SUL, BLOCO 
A, NÚMERO 44, SALA 501-ASA SUL, cnpj nº 02.705.176/0001-74, representada por sua Presidente – MARIA CECÍLIA AMENDOLA DA MOTTA, 
CPF nº 724.551.958-72, RG nº 1488399-1,objetivando integração da Secretaria da Educação do Estado do Ceará às ações conjuntas para o fortalecimento 
das políticas públicas de educação, com o correspondente pagamento da anuidade de 2019. Caráter de inviabilidade de competição: este decorre da razão 
estatutária desse Conselho, em atuar na integração das Secretarias de Educação dos Estados (incluindo o Estado do Ceará) e do Distrito Federal, com vistas 
à oferta e uma educação de qualidade e à universalização de acesso aos serviços educacionais, conforme documento de fls. 14-23. Quanto ao preço, esse 
é identificado como de mercado, pois é praticado, através de Tabela padrão, para todo o território Nacional, discriminado por faixas (SECRETARIAS DE 
EDUCAÇÃO/ESTADOS), havendo preço vantajoso em razão dessa proporcionalidade, sendo que, para a SEDUC/CE o preço chega ser aproximadamente 
60% (sessenta por cento) menor que o valor da última faixa da Tabela (Secretaria da Educação do Estado de São Paulo).  VALOR : R$ 111.258,43 ( Cento 
e onze mil, duzentos e cinquenta e oito reais e quarenta e três centavos )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.128.500.17657.03.339039.2070
0.1 Prazo: Anuidade 2019.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : caput do artigo 25 da Lei nº 8.666/93, c/c o art. 26, da Lei Federal 8.666/93 e alterações.Prazo: 
Anuidade 2019  CONTRATADA : CONSED - CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBI-
LIDADE : Antônio Caio de Abreu Timbó - Ordenador de Despesa-SEDUC  RATIFICAÇÃO : Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação
Margarida Maria Mota 
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 023 / 2019 - PRÉ-RESERVA 1008405
PROCESSO Nº : 03395299 / 2019 Secretaria do Esporte e Juventude - SEJUV  OBJETO: contratação da empresa SOLIDUS AMBIENTAL SOLUÇÕES EM 
TRATAMENTO DE ÁGUAS E EFLUENTES LTDA., para realização de serviço de tratamento de controle químico e microbiológico da águas, dosagem 
e monitoramento no sistema de resfriamento (água gelada) para a Arena Multiuso e Secretaria do Esporte e Juventude do Estado do Ceará, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA, contidos nos autos do Processo Administrativo 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº103  | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2019