DOE 03/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            MUNICÍPIO
ICMS
IPI
IPVA
25%
LÍQUIDO
25%
LÍQUIDO
50%
LÍQUIDO
POTIRETAMA
535.108,97
428.087,18
2.297,91
1.838,33
15.643,94
12.515,15
QUITERIANOPOLIS
438.360,97
350.688,78
1.882,44
1.505,95
51.240,20
40.992,16
QUIXADA
919.300,14
735.440,11
3.947,73
3.158,18
441.408,71
353.126,97
QUIXELO
307.246,40
245.797,12
1.319,40
1.055,52
47.910,90
38.328,72
QUIXERAMOBIM
1.373.803,31
1.099.042,65
5.899,50
4.719,60
278.880,64
223.104,51
QUIXERE
928.716,65
742.973,32
3.988,17
3.190,54
63.377,97
50.702,38
REDENCAO
337.416,74
269.933,39
1.448,96
1.159,17
95.021,52
76.017,22
RERIUTABA
589.408,26
471.526,61
2.531,08
2.024,86
59.891,37
47.913,10
RUSSAS
1.301.330,91
1.041.064,73
5.588,28
4.470,62
372.815,50
298.252,40
SABOEIRO
346.698,84
277.359,07
1.488,82
1.191,06
28.775,45
23.020,36
SALITRE
521.447,36
417.157,89
2.239,24
1.791,39
18.648,12
14.918,50
SANTA QUITERIA
753.017,37
602.413,90
3.233,67
2.586,94
130.317,62
104.254,10
SANTANA DO
421.429,41
337.143,53
1.809,74
1.447,79
61.907,15
49.525,72
SANTANA DO CARIRI
331.106,51
264.885,21
1.421,86
1.137,49
31.860,75
25.488,60
SAO BENEDITO
557.915,75
446.332,60
2.395,85
1.916,68
219.419,27
175.535,42
SAO GONCALO DO
6.402.877,81
5.122.302,25
27.495,75
21.996,60
253.082,17
202.465,74
SAO JOAO DO
417.570,44
334.056,35
1.793,16
1.434,53
24.698,42
19.758,74
SAO LUIS DO CURU
300.315,40
240.252,32
1.289,64
1.031,71
27.622,56
22.098,05
SENADOR POMPEU
701.785,21
561.428,17
3.013,66
2.410,93
77.761,81
62.209,45
SENADOR SA
321.523,86
257.219,09
1.380,71
1.104,57
13.637,94
10.910,35
SOBRAL
7.993.418,91
6.394.735,13
34.325,98
27.460,78
1.551.291,74
1.241.033,39
SOLONOPOLE
541.998,41
433.598,73
2.327,49
1.861,99
65.038,12
52.030,50
TABULEIRO DO
530.751,42
424.601,14
2.279,20
1.823,36
144.535,14
115.628,11
TAMBORIL
441.545,42
353.236,34
1.896,12
1.516,90
60.904,19
48.723,35
TARRAFAS
419.520,71
335.616,57
1.801,54
1.441,23
14.831,22
11.864,98
TAUA
608.087,26
486.469,81
2.611,30
2.089,04
277.155,22
221.724,18
TEJUCUOCA
299.047,00
239.237,60
1.284,19
1.027,35
28.817,11
23.053,69
TIANGUA
1.234.555,32
987.644,26
5.301,53
4.241,22
498.822,24
399.057,79
TRAIRI
1.373.842,40
1.099.073,92
5.899,66
4.719,73
130.807,26
104.645,81
TURURU
234.136,12
187.308,90
1.005,45
804,36
33.872,86
27.098,29
UBAJARA
767.749,41
614.199,53
3.296,93
2.637,54
140.171,20
112.136,96
UMARI
129.171,65
103.337,32
554,70
443,76
14.782,99
11.826,39
UMIRIM
284.314,97
227.451,98
1.220,93
976,74
29.211,62
23.369,30
URUBURETAMA
488.354,07
390.683,26
2.097,13
1.677,70
42.603,60
34.082,88
URUOCA
494.268,37
395.414,70
2.122,53
1.698,02
35.341,65
28.273,32
VARJOTA
535.639,30
428.511,44
2.300,19
1.840,15
90.489,89
72.391,91
VARZEA ALEGRE
509.315,70
407.452,56
2.187,14
1.749,71
148.695,90
118.956,72
VICOSA DO CEARA
460.935,60
368.748,48
1.979,39
1.583,51
143.967,07
115.173,66
TOTAIS:
244.393.325,01
195.514.660,01
1.049.493,47
839.594,78
61.147.835,44
48.918.268,35
Nota:
1) ICMS BRUTO (100%) = R$ 1.026.387.076,33
2) ICMS BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS (100%) = R$ 977.573.300,05
3) A DIFERENÇA ENTRE O ICMS BRUTO E O ICMS BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS REFERE-SE ÀS SEGUINTES DEDUÇÕES: FECOP, 
MULTAS E JUROS PUNITIVOS, ESTORNOS DE RECEITA E RESTITUIÇÕES DE INDÉBITO. 
4) IPI EXPORTAÇÃO (100%) = R$ 4.197.973,88
5) IPVA BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS (100%) = R$ 122.295.670,88
6) NA DISTRIBUIÇÃO DOS PERCENTUAIS DOS IMPOSTOS ESTADUAIS PERTENCENTES AOS MUNICÍPIOS INCLUEM-SE, ALÉM DO PRIN-
CIPAL, AS MULTAS E OS JUROS MORATÓRIOS, A DÍVIDA ATIVA E AS MULTAS E OS JUROS MORATÓRIOS SOBRE A DÍVIDA ATIVA.
7) AS INFORMAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DO ICMS, IPI E IPVA ESTÃO DISPOSTAS NA TABELA ACIMA DE FORMA A 
EVIDENCIAR O VALOR BRUTO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E O RESPECTIVO VALOR DESCONTADO DO FUNDEB.
*** *** ***
ATO DE CREDENCIAMENTO
PARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E FORMULÁRIOS CONTÍNUOS Nº25/2019
O COORDENADOR DE ATENDIMENTO E EXECUÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista 
no art. 165-A do Decreto nº24.569, de 31 de julho de 1997 (RICMS), CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob 
03987692/2019 encontra-se compatível com o disposto nos arts. 163 e 164 do RICMS, RESOLVE: Expedir o presente ATO DE CREDENCIAMENTO 
à gráfica abaixo especificada, para confecção de documentos fiscal tipo - Blocos. 
 
  
RAZÃO SOCIAL
INSCRIÇÃO ESTADUAL
CRIAR & PROMOVER GRAFICA E SERVIÇOS LTDA ME
06.442.426-0
O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido e terá validade a partir de 20 de Maio de 2019 até 19 de Maio de 2020, podendo ser 
suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 20 de maio de 2019.
Nauricio Teixeira Dias
CÉLULA DE ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO - CEAPA
Raimundo Frutuoso de Oliveira Junior
COODENADOR DE ATENDIMENTO E EXECUÇÃO-COATE
*** *** ***
ATO DE CREDENCIAMENTO
PARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E FORMULÁRIOS CONTÍNUOS Nº26/2019
O COORDENADOR DE ATENDIMENTO E EXECUÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista 
no art. 165-A do Decreto nº24.569, de 31 de julho de 1997 (RICMS), CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob 
04216703/2019 encontra-se compatível com o disposto nos arts. 163 e 164 do RICMS, RESOLVE: Expedir o presente ATO DE CREDENCIAMENTO 
à gráfica abaixo especificada, para confecção de documentos fiscal tipo - Blocos.
RAZÃO SOCIAL
INSCRIÇÃO ESTADUAL
MARIA NASITA RIBEIRO PINTO
06.912.262-8
O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido e terá validade a partir de 23 de Maio de 2019 até 22 de Maio de 2020, podendo ser 
suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 23 de maio de 2019.
Nauricio Teixeira Dias
CÉLULA DE ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO - CEAPA
Raimundo Frutuoso de Oliveira Junior
COODENADOR DE ATENDIMENTO E EXECUÇÃO-COATE
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº01/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o termo do processo protocolizado 
neste órgão, de interesse da empresa relacionada no anexo único deste Ato Declaratório com seu respectivo CGF, AIDF e nota fiscal extraviada; RESOLVE: 
I. Declarar inidônea a nota fiscal não utilizada em razão da informação de seu extravio e esclarecer que sendo considerada inidônea não é válida para 
acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concede ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito nela destacado. II. Lembrar 
que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, o número e data da 
publicação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Água Fria, 22 de maio de 2019.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
22
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº103  | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2019