DOE 03/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº01/2019, DE 22 DE MAIO DE 2019
EMPRESA
PROCESSO
CGF
NF-SÉRIE
NºAIDF
MARIA LUCIA DE SOUSA DE MELO MARMITARIA ME
03962398/2019
06.152806-4
NF1(401 a 450)
04155/2014
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº09/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.22, da IN 
Nº33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atendendo a convocação 
feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital Nº25, 26/2019 (publicado no D.O.E. de 2/05/2019 e 06/05/2019). RESOLVE: 1. Baixar de 
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Parangaba, 20 de maio de 2019.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº09/2019,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)25, 26/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.410.256-4
FRANCISCO A CAVALCANTE
02
06.348.964-3
DIANA MARIA CASTRO CAVALCANTE CELESTINO ME
03
06.389.404-1
FRANCISCA ERANI DA SILVA
04
06.393.438-8
MANOEL BEZERRA LEMOS
05
06.438.462-4
M A DA SILVA FERRAGENS - ME
06
06.464.602-5
J F MENEZES LTDA ME
07
06.521.327-0
F M S T ARTIGOS INFANTIS LTDA ME
08
06.643.466-1
M H EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS REPUBLICA ACAI LTDA- ME
09
06.667.123-0
MARIA ABIGAIL DE JESUS JANSEN PENHA MICROEMPRESA
10
06.684.483-5
CONSTRULIDER CONSTRUCOES LTDA
11
06.789.762-2
F V G DA SILVA
12
06.824.648-0
ANTONIO FERREIRA DE AGUIAR IRMAO ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº11/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o disposto no art. 21, da instrução normativa Nº033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital Nº02/2019 
(publicado no D.O.E. de 18 de março de 2019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado 
em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, 
esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de apro-
veitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.415064-0
T. A. SA CONFECCOES
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Sobral, 14 de maio de 2019.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº12/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto no art. 22 da Instrução Normativa Nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital Nº09/2019 (publicado 
no D.O.E. de 07.05.2019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem 
anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, 
em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito 
fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Juazeiro do Norte, 17 de maio de 2019.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº12/2019, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)09/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 063 366-2
MARIA BRASILEIRO CRUZ QUENTAL
02
06 199 504-5
V L DA SILVA ME
03
06 466 668-9
ECOLOG TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI EPP
04
06 493 305-9
SAMILA & SANDRO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME
05
06 494 242-2
ARCANJO GABRIEL FARMACIA LTDA ME
06
06 732 856-3
SOLO REFEICOES INTINERANTES LTDA ME
07
06 737 306-2
LUCIENE CARDOSO DA SILVA ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº13/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto no art. 22 da Instrução Normativa Nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital Nº10/2019 (publicado 
no D.O.E. de 07.05.2019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem 
anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo 
que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de 
crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06 016 701-7
CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA SOLIDA LTDA
02
06 342 805-9
JOAO EUDES RIBEIRO ME
03
06 481 277-4
QUEZARI INDUSTRIA E COM. DE BEBIDAS ALCOOLICAS E ALCOOL LTDA
04
06 531 618-5
JDKOUROS N S APARECIDA LTDA
05
06 556 453-7
M C DA SILVA BOAVENTURA - ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 17 de maio de 2019.
Cicero Ferreira de Freitas
AUDITOR FISCAL
MAT: 107.428-1-1
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº103  | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2019