DOE 03/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NO SISTEMA DA SEFAZ EM 11/05/2015, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias, após a publicação deste EDITAL, sob 
pena, de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. Damos ciência que, decorrido o prazo sem que haja o atendimento ao intimado, o processo será 
arquivado, conforme §§ 2º e 3º do artigo 6º da Instrução Normativa nº 13/2019. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM 
CRATO, em Crato, 16 de maio de 2019.
Edmilson Moreira da Franca
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM EXERCÍCIO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº10/2019
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2019.03609
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2019.03632
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM CRATO, no uso de suas atribuições legais e considerando 
o que dispõe os Artigos 815 e 825 do Decreto 24.569, de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 
2019.03632, o contribuinte JEFFERSON CORDEIRO DE MORAIS, CGF 06.789.659-6, para, através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à 
Célula de Execução da Administração Tributária em Crato, A RECOLHER OS ICMS SUBSTITUIÇÃO ENTRADA INTERESTADUAL DOS PERÍODOS 
26/11/2018 A 24/04/2019, REFERENTES AS NOTAS FISCAIS 1807 E 1858, CONFORME CONSTA NO SISTEMA SITRAM DA SEFAZ, dentro do 
prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às pena-
lidades previstas na legislação em vigor. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM CRATO, em Crato, 17 de maio de 2019.
Edmilson Moreira da Franca
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM EXERCÍCIO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº11/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV do § 1° 
do art. 79 da Lei n° 15.614/2014, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de 
seus dirigentes ou responsáveis, junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO em Parangaba, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) 
dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito 
Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 21 de maio de 2019.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº11/2019, 21 DE MAIO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.522.339-0
ELIZÂNGELA ARAUJO DA SILVEIRA - ME
Nº2019.07124-8
02
06.522.339-0
ELIZÂNGELA ARAUJO DA SILVEIRA - ME
Nº2019.07121-2
03
06.553.331-3
JK COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA
Nº2019.07200-8
04
06.553.331-3
JK COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA
Nº2019.07204-6
05
06.553.331-3
JK COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA
Nº2019.07207-2
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº11/2019
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2019.03613
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2019.03641
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM CRATO, no uso de suas atribuições legais e considerando 
o que dispõe os Artigos 815 e 825 do Decreto 24.569, de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 
2019.03641, o contribuinte BATISTA E PAULINO ARMAZÉNS LTDA, CGF 06.451.601-6, para, através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à 
Célula de Execução da Administração Tributária em Crato, A RECOLHER OS ICMS SUBSTITUIÇÃO ENTRADA INTERESTADUAL E SUBSTITUIÇÃO 
ENTRADA INTERNA DOS PERÍODOS 01/01/2018 A 24/04/2019, CONFORME CONSTA NOS SISTEMAS SITRAM E COPAF DA SEFAZ, dentro do 
prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às pena-
lidades previstas na legislação em vigor. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM CRATO, em Crato, 17 de maio de 2019.
Edmilson Moreira da Franca
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM EXERCÍCIO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº12/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2019.05389
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 815 e 
825 do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997 - RICMS, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº2019.05389, o 
contribuinte F JOSE DE SOUZA VARIEDADES LTDA EPP, CGF: 06.574.570-1, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), usufruindo da 
prerrogativa da espontaneidade, junto à Célula de Execução em Parangaba, A APRESENTAR OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DOS NEGÓCIOS 
MERCANTIS ATINENTES AS AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS RELATIVAS AO PERIODO DE SETEMBRO/2014 E JULHO/2015, CONFORME 
RELATÓRIOS SITRAM E COPAF. FONE: 3289.5050, dentro do prazo de 05 (CINCO) dias, contados a partir de 05 (CINCO) dias após a publicação 
ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em 
Fortaleza, 21 de maio de 2019.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº13/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2019.05400
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 815 e 825 
do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997 - RICMS, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº2019.05400, o contri-
buinte MARCELA REGINA RODRIGUES CAVALIERE ME, CGF: 06.471.719-4, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), usufruindo da 
prerrogativa da espontaneidade, junto à Célula de Execução em Parangaba, A ENTREGAR COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔNICO 
OMISSO, REFERENTE A DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS – DIEF, DE 10/2015 A 12/2016, E ESCRITURAÇÃO FISCAL 
DIGITAL-EFD, DE 01/2017 A 05/2018 ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DO REFERIDO TERMO. FONE: 3108.1136, dentro do prazo de 05 (CINCO) dias, 
contados a partir de 05 (CINCO) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 21 de maio de 2019.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº022/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que dispõe o artigo 79, § 1º, inciso IV da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE 
relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINSTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste 
Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Note, 21 de maio de 2019.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº103  | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2019