DOE 03/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº154/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, § 1º, Art. 79 
da lei 15614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou 
responsável , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a 
publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 20 de maio de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº154/2019, DE 20 DE MAIO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.288.089-6
FARMACIA ALMEIDA E LIMA LTDA ME
2019.07342-8
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 155/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.02109
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2019.01719  
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO, de acordo com o Termo de Intimação de Nº 2019.02109, o CONTRIBUINTE: 
MARIA DAS DORES NETA DOS SANTOS MICROEMPRESA, CGF 06.314.019-5, para através de seu (s) dirigente(s) ou responsávei(s), junto à 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO 
ELETRÔNICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD, REF. AO PERÍODO 01/01/2017 A 30/11/2018 ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DO TERMO 
DE INTIMAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além 
das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VIII, da IN 32/2005. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 20 de maio de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 156/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.05512
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2019.04740  
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO, de acordo com o Termo de Intimação de Nº 2019.05512, o CONTRIBUINTE: 
GILSON C DA SILVA ME, CGF 06.703.580-9, para através de seu (s) dirigente(s) ou responsávei(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINIS-
TRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, A APRESENTAR OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DOS NEGÓCIOS MERCANTIS ATINENTES AS 
AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS, REF. AO PERÍODO FISCALIZADO, SUSPENDENDO SEU DIREITO A ESPONTANEIDADE PREV. NO ART. 
138(CTN) e CONSULTA NO ART 884/DEC 24569/97, NO PRAZO DE 05 (CINCO) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação deste 
EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização e controle, conf. Art. 
3, VIII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 20 de maio de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº05/2019
TERMO DE NOTIFICAÇÃO 2019.03176
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 22, 23, 24 
e 25 da Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER que pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADO de acordo com o Termo de Noti-
ficação 2019.03176, o contribuinte DIONISIO CARLOS DO NASCIMENTO, CPF: 418.681.373-68, para usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, 
junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, A RECOLHER O IMPOSTO REFERENTE AO ITCD - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO 
CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS, LANÇADO ATRAVÉS DAS GUIAS DE Nsº. 139574 e 151324, dentro do 
prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação deste EDITAL. Damos ciência de que não havendo o pagamento do imposto, 
após 60 (sessenta) dias do vencimento do crédito tributário, o mesmo será inscrito na DIVIDA ATIVA DO ESTADO. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
PARANGABA, em Fortaleza, 21 de maio de 2019.
Jorge Luis Vidal de Queiroz 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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MANDADO DE AÇÃO FISCAL DE Nº2019.03769
EDITAL DE INTIMAÇÃO 05/2019
Pelo presente edital, nos termos do Art. 79, Inciso IV do § 1º, da Lei nº 15.614 de 29 de maio de 2014, fica o CONTRIBUINTE ou responsável, INTI-
MADO para tomar ciência e/ou praticar atos nos processos administrativos fiscais em que são partes, conforme se especifica no anexo único deste edital no 
prazo de 10 (DEZ) dias, contados 15 (QUINZE) dias após a data de sua publicação. OBS.: CONTRIBUINTE INTIMADO POR EDITAL EM RAZÃO DA 
NÃO ENTREGA AO DESTINATÁRIO (NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO) CONFORME DECLARAÇÃO DA ECT. CELULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral, 17 de maio de 2019.
Francisco Edson de Lima e Silva 
ORIENTADOR DE CELULA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº05/2019, DE 17 DE MAIO DE 2019
CGF
NOME OU RAZÃO SOCIAL
TERMO DE INTIMAÇÃO
ASSUNTO
06.370981-3
GELSON BENEDITO COSTA ME
2019.03910
Informar/apresentar ao Fisco Estadual EFD-SPED FISCAL ref aos meses de: 
janeiro a dezembro/2017, janeiro a dezembro/2018, janeiro a março de 2019. 
Informar na EFD de dezembro/2018 o estoque conf. Dec. 32.900/2018
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MANDADO DE AÇÃO FISCAL DE Nº2019.03790
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº10/2019
Pelo presente edital, nos termos do Art. 79, Inciso IV do § 1º, da Lei nº 15.614 de 29 de maio de 2014, fica o CONTRIBUINTE ou responsável, INTI-
MADO para tomar ciência e/ou praticar atos nos processos administrativos fiscais em que são partes, conforme se especifica no anexo único deste edital 
no prazo de 10 (DEZ) dias, contados 15 (QUINZE) dias após a data de sua publicação. OBS.: CONTRIBUINTE INTIMADO POR EDITAL EM RAZÃO 
DA NÃO ENTREGA AO DESTINATÁRIO (CARTEIRO NÃO ATENDIDO) CONFORME DECLARAÇÃO DA ECT. CELULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral, 20 de maio de 2019.
Francisco Edson de Lima e Silva 
ORIENTADOR DE CELULA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº10/2019, DE 20 DE MAIO DE 2019
CGF
NOME OU RAZÃO SOCIAL
TERMO DE INTIMAÇÃO
ASSUNTO
06.177987-3
FRANCISCO JONES 
RIBEIRO LOPES
2019.03902
Informar/apresentar ao Fisco Estadual as DIEF’S - DECLARAÇÃO DE  INFORMAÇÕES 
ECONÔMICO FISCAIS ref aos meses de: janeiro a dezembro/2016
06177987-3
FRANCISCO JONES 
RIBEIRO LOPES
2019.03902
Informar/apresentar ao Fisco Estadual EFD - SPED FISCAL ref aos meses de: 
janeiro a dezembro/2017, janeiro a dezembro/2018, janeiro a março de 2019. 
Informar na EFD de dezembro/2018 o estoque conf. Dec. 32.900/2018
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº103  | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2019