DOE 03/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

FUNCIONÁRIO
ORIGEM
DESTINO
DATAS A
DEVOLVER
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
30017323 - ROBERTO
BRINGEL DE
OLIVEIRA CORREIA
FORTALEZA
LIMOEIRO
DO NORTE
22/05/2019
FISCALIZAÇÃO
DE OBRAS
DE
EDIFICAÇÕES
FISCALIZAÇÃO -ESCOLA
PROFISSIONALIZANTE E REFORMA
DA SEFAZ/ CTRS EM LIMOEIRO
DO NORTE- RUSSAS E ICAPUI.
1.0
64,83
0,00
0,0
0.00
64,83
TOTAL 64,83
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 22 de maio de 2019.
Silvio Gentil Campos Junior
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002/2019
PROCESSO Nº01722128 / 2019. ORIGEM DAE. OBJETO: Contratação direta com a Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A,
inscrita no CNPJ nº 09.248608/0001-04, tendo como objeto o pagamento do Seguro Obrigatório – DPVAT dos veículos pertencentes a frota veicular do
Departamento de Arquitetura e Engenharia do Estado do Ceará – DAE, referente ao exercício de 2019. JUSTIFICATIVA: Necessidade de pagamento do
Seguro Obrigatório – DPVAT dos veículos pertencentes a frota veícular do Departamento de Arquitetura e Engenharia do Estado do Ceará. VALOR : R$
472,83 ( quatrocentos e setenta e dois reais e oitenta e três centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200012.04.122.040.21868.03.339039.10000.0
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Processo VIPROC nº 01722128/2019 e pareceres jurídicos acostados ao processo, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93 e
a declaração de INEXIGIBILIDADE prolatada pelo Superintendente do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, fundamentada
no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA : SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A. DECLARAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE : Sílvio Gentil Campos Júnior, Superintendente do DAE. RATIFICAÇÃO : Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA SEMA Nº61/2019 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará nos termos do art. 93, incisos I, III e VII da Constituição do Estado do Ceará e art. 85, inciso XXIV da Lei Estadual nº
15.773, do dia 10 de março de 2015, que cria a Secretaria do Meio Ambiente, e ainda o Decreto nº 32.962 de 13 de fevereiro de 2019, que altera sua estrutura
organizacional; CONSIDERANDO o modelo de gestão do Poder Executivo baseado nos fundamentos da democratização, descentralização, participação
e integração; CONSIDERANDO a importância da boa gestão ambiental e da administração por resultados na viabilização do compromisso de governo de
promover o bem estar dos cearenses; CONSIDERANDO a importância da criação de processos que visem a diminuição do descarte de resíduos sólidos
no ambiente cearense e que instituam a coleta seletiva nos Órgãos Públicos Estaduais com a participação de Associação e/ou Cooperativa de catadores;
CONSIDERANDO o compromisso de preservar o Meio Ambiente; RESOLVE: Art. 1º Instituir a Comissão Gestora da Coleta Seletiva Solidária, que será
responsável por realizar o sorteio entre as Associações e/ou Cooperativas de Catadores habilitadas, coordenar as Comissões Setoriais, bem como monitorar
o cumprimento do Decreto Estadual nº 32.981, de 21 de fevereiro de 2019 pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado
do Ceará. Art. 2º Integram a Comissão Gestora, os seguintes servidores: I – Maria Dias Cavalcante – Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna,
matrícula nº 3000981-9; II – André Luiz da Silva Pereira – Coordenador de Desenvolvimento Sustentável, matrícula nº 3001221-6; III – Francisco Leorne
de Sousa Cavalcante – Gestor Ambiental, matrícula nº 5421-6; IV – Milton Alves de Oliveira – Orientador de Célula, matrícula nº 3001021-3; V – Sérgio
Augusto Carvalhedo Mota – Orientador de Célula, matrícula nº 3001031-0. Parágrafo único. A participação na Comissão Gestora da Coleta Seletiva Solidária
constitui função não remunerada, sendo os serviços considerados de natureza pública relevante. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 21 de maio de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA SEMA Nº63/2019 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará nos termos do Art. 93, incisos I, III e VII da Constituição do Estado do Ceará e Art. 85, inciso XXIV da Lei Estadual nº
15.733, do dia 10 de março de 2015, que cria a Secretaria do Meio Ambiente, e ainda o Decreto nº 32.962 de 13 de fevereiro de 2019 que altera sua estrutura
organizacional; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os SERVIDORES da Coordenadoria
de Biodiversidade - COBIO, relacionados no anexo único desta Portaria, na função de Gestor de Contrato. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 24 de maio de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº63/2019
CONTRATADA
Nº DO CONTRATO
OBJETO
GESTOR
VIGÊNCIA
OBSERVAÇÕES
ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA
11/2018
Fornecimento de mão de obra,
materiais e peças de reposição.
George da Justa Feijão.
Matricula: 30011910
14 de julho de 2019
A gestão do contrato
é retroativo a 1 de
fevereiro de 2019.
Associação de Pesquisa e Preservação de
Ecossistemas Aquáticos - AQUASIS
29/2018
Contratação de serviços consultoria
especializada para a realização de estudo
técnico e consultas públicas para subsidiar
proposta de criação de uma unidade de
conservação pública municipal na área
denominada serra da rajada em Caucaia
Henrique Hermógenes Oliveira
Nascimento. Matrícula: 5991-9
7 de Junho de 2019
A gestão do contrato
é retroativo a 1 de
fevereiro de 2019.
M&W COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA.
62/2018
Contratação de Serviços gráficos para
elaboração e edição de material informativo
(livro) para execução do Projeto: “Proteção
e Conservação da Gruta Casa de Pedra”
Andrea de Sousa Moreira.
Matrícula: 30010019
15 de janeiro de 2020
A gestão do contrato
é retroativo a 1 de
fevereiro de 2019.
TA2 PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA
30/2018
Contratação de empresa para executar
o Projeto Viva a Natureza
George da Justa Feijão.
Matricula: 30011910
Prazo de vigência 07
de junho de 2020
Prazo de execução 06
de janeiro de 2020
gestão do contrato
é retroativo a 1 de
fevereiro de 2019
TA2 PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA
27/2016
Contratação de empresa para
executar o Projeto Viva o Parque
Doris Day Santos da Silva.
Matricula: 30010418
Prazo de vigência
contratual 03 de
dezembro de 2019
Prazo de vigência
de execução 03 de
dezembro de 2019
A gestão do contrato
é retroativo a 03 de
de zembro de 2018
CÍCERO THIAGO GERONIMO FREIRE ME
32/2018
Aquisição de equipamento do tipo bombas
submersas e centrífuga para uso nos
viveiros de mudas existentes na UC’s
George da Justa Feijão.
Matricula: 30011910
23 de Julho de 2019
A gestão do contrato
é retroativo a 1 de
fevereiro de 2019.
GUARANY INDUSTRIA E COMERCIA LTDA
33/2018
Aquisição de 12 Soprovarredores de Folhas
Leonardo de Almeida Borralho.
Matricula: 3001071X
05 Julho de 2019
A gestão do contrato
é retroativo a 1 de
fevereiro de 2019.
MARINHO SOARES COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA - EPP
36/2018
Aquisição do material permanente mobiliário
Doris Day Santos da Silva.
Matricula: 30010418
31 Julho de 2019
A gestão do contrato
é retroativo a 1 de
fevereiro de 2019.
EMPRESA CEQUÍMICA LTDA -ME
43/2018
Aquisição com montagem de tendas
para o apoio à realização de ações
de Educação Ambiental nas Ucs
George da Justa Feijão.
Matricula: 30011910
30 de agosto de 2019
A gestão do contrato
é retroativo a 1 de
fevereiro de 2019.
EMPRESA CÍCERO THIAGO GERONIMO
FREIRE – ME
46/2018
Aquisição de 01 impressora Multifuncional
Bivolt – Marca: EPSON e 01 Plastificadora
Laminadora Bivolt – Marca: NAGANO.
Doris Day Santos da Silva.
Matricula: 30010418
31 de Agosto de 2019
A gestão do contrato
é retroativo a 1 de
fevereiro de 2019.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº103 | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2019