DOE 03/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CONTRATADA
Nº DO CONTRATO
OBJETO
GESTOR
VIGÊNCIA
OBSERVAÇÕES
BRÀSIDAS EIRELI
52/2018
Aquisição de material permanente – 
roçadeiras para manutenção das áreas verdes 
inseridas nas UCs gerenciadas pela SEMA
Leonardo de Almeida Borralho.
Matricula: 3001071X
01 de Outubro de 2019
A gestão do contrato 
é retroativo a 1 de 
fevereiro de 2019.
GEO POSITION COMÉRCIO E SERVIÇOS 
LTDA
53/2018
Aquisição de equipamentos 02 estações 
total, equipamento para Geoprocessamento.
Leonardo de Almeida Borralho.
Matricula: 3001071X
01 de Outubro de 2019
A gestão do contrato 
é retroativo a 1 de 
fevereiro de 2019.
CLIMAX SERVIÇOS DE LOCAÇÃO 
E MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTO E 
EMPREENDIMENTOS LTDA
54/2018
Equipamento conjunto de combate 
a incêndio florestal p/pick-ups
Leonardo de Almeida Borralho.
Matricula: 3001071X
01 de Novembro 
de 2019
A gestão do contrato 
é retroativo a 1 de 
fevereiro de 2019.
Companhia Energética do Ceará ENEL
70/2018
Parque Adahil Barreto
Prestação e utilização de serviço público 
de fornecimento de energia elétrica entre 
a Concessionária e Consumidor.
Doris Day Santos da Silva.
Matricula: 30010418
21 de dezembro 
de 2019
A gestão do contrato 
é retroativo a 1 de 
fevereiro de 2019
Companhia Energética do Ceará ENEL
58/2017
Parque Estadual 
Botânico do Ceará
Prestação e utilização de serviço público 
de fornecimento de energia elétrica entre 
a Concessionária e Consumidor. 
George da Justa Feijão.
Matricula: 30011910
02 de agosto de 2019
A gestão do contrato 
é retroativo a 1 de 
fevereiro de 2019
Companhia Energética do Ceará ENEL
60/2017
Apa da Serra de Baturité
Prestação e utilização de serviço público 
de fornecimento de energia elétrica entre 
a Concessionária e Consumidor.
Patricia Jacaúna Barbosa. 
Matrícula: 30012410.
21 de outubro de 2019
A gestão do contrato 
é retroativo a 1 de 
fevereiro de 2019
Companhia Energética do Ceará ENEL
06/2019
Parque Estadual do Cocó
Prestação e utilização de serviço público 
de fornecimento de energia elétrica entre 
a Concessionária e Consumidor.
Doris Day Santos da Silva.
Matricula: 30010418
05 de abril de 2020
A gestão do contrato 
é retroativo a 1 de 
fevereiro de 2019
Companhia Energética do Ceará ENEL
61/2017
Apa da Bica do Ipu
Prestação e utilização de serviço público 
de fornecimento de energia elétrica entre 
a Concessionária e Consumidor.
 Tatianna Karinne Angelo 
Ferreira. Matrícula: 30011015.
02 de agosto de 2019
A gestão do contrato 
é retroativo a 1 de 
fevereiro de 2019
Companhia Energética do Ceará ENEL
62/2017 
Estação Ecológica 
do Pecém
Prestação e utilização de serviço público 
de fornecimento de energia elétrica entre 
a Concessionária e Consumidor.
 Aline Parente Oliveira. 
Matricula: 30011716
02 de agosto de 2019
A gestão do contrato 
é retroativo a 1 de 
fevereiro de 2019
Companhia Energética do Ceará ENEL
64/2017
Apa da Lagoa de Jijoca
Prestação e utilização de serviço público 
de fornecimento de energia elétrica entre 
a Concessionária e Consumidor.
Benedito Francisco Moreira 
Lourenço. Matrícula: 30011112.
02 de agosto de 2019
A gestão do contrato 
é retroativo a 1 de 
fevereiro de 2019
Companhia Energética do Ceará ENEL
55/2018
Apa da Serra de Baturité 
- Campo do Batalha
Prestação e utilização de serviço público 
de fornecimento de energia elétrica entre 
a Concessionária e Consumidor.
 Patricia Jacaúna Barbosa. 
Matrícula: 30012410.
16 de outubro de 2019
A gestão do contrato 
é retroativo a 1 de 
fevereiro de 2019
Companhia de Água e Esgoto do Ceará 
(CAGECE)
65/2017
Parque Estadual Botânico
Parque Adahil Barreto
Parque Estadual do Cocó
Fornecimento de água tratada e 
coleta de esgoto sanitário
George da Justa Feijão.
Matricula: 30011910
01 de setembro 
de 2019
A gestão do contrato 
é retroativo a 1 de 
fevereiro de 2019
Sistema Integrado de Saneamento Rural (SISAR)
30/2017
Apa da Serra de Baturité
Fornecimento de água tratada e 
coleta de esgoto sanitário
Patricia Jacaúna Barbosa. 
Matrícula: 30012410.
05 de junho de 2019
A gestão do contrato 
é retroativo a 1 de 
fevereiro de 2019
Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)
20/2015
Apa da Bica do Ipu
Fornecimento de água tratada e 
coleta de esgoto sanitário
 Tatianna Karinne Angelo 
Ferreira. Matrícula: 30011015.
05 de outubro de 2019
A gestão do contrato 
é retroativo a 1 de 
fevereiro de 2019
Companhia de Água e Esgoto do Ceará 
(CAGECE)
14/2014
Estação Ecológica 
do Pecém
Fornecimento de água tratada e 
coleta de esgoto sanitário
 Aline Parente Oliveira. 
Matricula: 30011716.
05 de agosto de 2019
A gestão do contrato 
é retroativo a 1 de 
fevereiro de 2019
Companhia de Água e Esgoto do Ceará 
(CAGECE)
66/2017 Apa da 
Lagoa de Jijoca
Fornecimento de água tratada e 
coleta de esgoto sanitário
Benedito Francisco Moreira 
Lourenço. Matrícula: 30011112.
01 de setembro 
de 2019
A gestão do contrato 
é retroativo a 1 de 
fevereiro de 2019
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº06/2016 - SEMA/SCIDADES
PROCESSO Nº04606439/2019
COMPROMITENTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. COMPROMISSÁRIA: SECRETARIA DAS CIDADES - SCIDADES. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 36 da Lei nº. 9.985, de 18 de julho de 2000 e a Resolução COEMA nº. 09, de 29 de maio de 2003. OBJETO: O presente aditivo 
se refere à alteração na forma de pagamento do TCCA n° 06/2016, no valor atualizado de R$ 197.171,45 (cento e noventa e sete mil, cento e setenta e 
um reais e quarenta e cinco centavos), que será convertido em compensação na modalidade física. 1.2 Importa ressaltar que será cobrada normalmente a 
mora referente ao pagamento da parcela paga em atraso , não hevendo perdão de juros e multas ocasionados pela culpa exclusiva da compromissária. DA 
APLICAÇÃO DO VALOR: Conforme aprovado na 11ª Reunião Ordinária da CECA, em 10 de dezembro de 2018, o valor de compensação ambiental na 
importância de R$ 197.171,45 (cento e noventa e sete mil, cento e setenta e um reais e quarenta e cinco centavos), será convertido em compensação na moda-
lidade física para aquisição de unidades habitacionais (apartamentos) no Residencial Dona Yolanda Vidal Queiroz, construídos pela COMPROMISSÁRIA, 
nos quantitativos e prazos estabelecidos em Plano de Trabalho, a ser elaborado pela SEMA no prazo de 30 dias, a contar da data da assinatura deste Aditivo, 
quando passará a fazer parte integrante do mesmo. DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas do Termo de Compromisso nº 06/2016 continuam vigentes 
e inalteradas. DO FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza como o competente para dirimir quaisquer questões decorrentes do presente Termo de 
Compromisso. DATA DA ASSINATURA: 09 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e José Jácome 
Carneiro Albuquerque - Secretário da SCIDADES. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza/CE, 23 de maio de 2019. 
Maria Anya Martins de Lima 
ARTICULADORA - ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº01/2017 - SEMA/SCIDADES
PROCESSO Nº04605173/2019
COMPROMITENTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. COMPROMISSÁRIA: SECRETARIA DAS CIDADES - SCIDADES. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 36 da Lei nº. 9.985, de 18 de julho de 2000 e a Resolução COEMA nº. 09, de 29 de maio de 2003. OBJETO: O presente aditivo 
se refere à alteração na forma de pagamento do TCCA nº 01/2017, no valor atualizado de R$ 242.125,64 (duzentos e quarenta e dois mil, cento e vinte 
e cinco reais e sessenta e quatro centavos), que será convertido em compensação na modalidade fisica. 1.2 Importa ressaltar que será cobrada normalmente 
a mora referente ao pagamento da parcela paga em atraso , não hevendo perdão de juros e multas ocasionados pela culpa exclusiva da compromissária. DA 
APLICAÇÃO DO VALOR: Conforme aprovado na 11ª Reunião Ordinária da CECA, em 10 de dezembro de 2018, o valor de compensação ambiental na 
importância de R$ 242.125,64 (duzentos e quarenta e dois mil, cento e vinte e cinco reais e sessenta e quatro centavos), será convertido em compensação 
na modalidade física para aquisição de unidades habitacionais (apartamentos) no Residencial Dona Yolanda Vidal Queiroz, construídos pela COMPRO-
MISSÁRIA, nos quantitativos e prazos estabelecidos em Plano de Trabalho, a ser elaborado pela SEMA no prazo de 30 dias, a contar da data da assinatura 
deste Aditivo, quando passará a fazer parte integrante do mesmo. DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas do Termo de Compromisso nº 01/2017 
continuam vigentes e inalteradas. DO FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza como o competente para dirimir quaisquer questões decorrentes 
do presente Termo de Compromisso. DATA DA ASSINATURA: 09 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio 
Ambiente e José Jácome Carneiro Albuquerque - Secretário da SCIDADES. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza/CE, 23 de maio de 2019.
Maria Anya Martins de Lima 
ARTICULADORA - ASJUR
*** *** ***
TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº06/2019 - SEMA/SCIDADES
PROCESSO Nº04605963/2019
COMPROMITENTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. COMPROMISSÁRIA: SECRETARIA DAS CIDADES - SCIDADES. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 36 da Lei nº. 9.985, de 18 de julho de 2000 e a Resolução COEMA nº. 09, de 29 de maio de 2003. OBJETO: O presente termo 
de compromisso tem por objeto o cumprimento das ações de compensação ambiental, nos moldes determinados pela lei nº 9.985/2000, decorrentes 
do Projeto de Urbanização do Rio Maranguapinho, Trecho Zero, iniciando à 150metros ao Sul da Av. Mister Hull até a Avenida Cel. Carvalho, com área 
de intervenção de 121,58 hectares, composta por obras no sistema viário, urbanização de margens do rio, saneamento básico e construção de habitações 
populares, nos municípios de Fortaleza e Caucaia, Estado do Ceará. Tal projeto foi aprovado na 29ª Reunião Extraordinária do Conselho Estadual do Meio 
Ambiente – COEMA, realizada em 07 de abril de 2009, conforme Resolução COEMA nº 11/2009 publicada no Diário Oficial de 20 de abril de 2009, tem sua 
Licença de Instalação embasada no Parecer Técnico nº 1174/2009- COPAM/NUCAM. 1.2. As ações a serem desenvolvidas com os recursos da Compensação 
Ambiental estarão previstas em Plano de Trabalho, a ser elaborado pela SEMA no prazo de 30 dias, a contar da data da assinatura deste Termo, quando passará 
a fazer parte integrante do mesmo. Devendo ainda, ser aprovado na Reunião da Câmara de Compensação Ambiental, respeitadas as respectivas atribuições e 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº103  | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2019