DOE 03/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°2019/0487
PROCESSO NÚMERO 7665370/2018
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de preço da TAXA DE ADMINISTRAÇÃO visando contratações futuras e 
eventuais dos serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens terrestres rodoviárias intermunicipais e taxa de embarque para o interior do Estado 
do Ceará (exceto Região Metropolitana de Fortaleza). JUSTIFICATIVA: Atender a demanda dos órgãos e entidades do Governo do Estado do Ceará que 
manifestaram interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contados a partir da publicação. DATA DA ASSINATURA:16.05.2019. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20180021/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 32.824 de 11 de outubro de 2018, Lei Federal n.º 8.666 
de 21 de junho de 1993 e as demais normas legais aplicáveis. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: MARACANÃS VIAGENS E 
TURISMO LTDA (CNPJ: 06.133.408/0001-18), com o valor global de R$3.451.981,03 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil, novecentos e oitenta 
e um Reais e três centavos), sobre o qual será aplicado o percentual de 10%, correspondente à Taxa de Administração. RATIFICAÇÃO: José Flávio Barbosa 
Jucá de Araújo, Secretário Executivo de Gestão da Secretaria do Planejamento e Gestão; Carlos Eduardo Souza da Silva Rabelo, Sócio - Administrador da 
empresa MARACANÃS VIAGENS E TURISMO LTDA. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza (CE), 24 de maio de 2019.
José Hudson Pinheiro Lopes
GESTOR DE REGISTRO DE PREÇOS
Registre-se, publique-se e cumpra-se
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº004/2019
CEDENTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria das Cidades-SCIDADES CESSIONÁRIO: SECRETARIA DA CULTURA-SECULT 
OBJETO: Cede a título gratuito à Cessionária o imóvel situado na Av. José Horácio Pequeno, antigo Sítio Belmont, Crato-CE, contando com área total 
de 3.030m², de sua propriedade, registrado sob a Matrícula 4800, no Cartório do 5º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Crato-CE, a fim de abrigar 
a Vila da Música FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2022 FORO: Fortaleza DATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2019 
SIGNATÁRIO: Secretário das Cidades, Sr. José Jácome Carneiro Albuquerque; Secretário da Cultura, Sr. Fabiano dos Santos Piúba; Secretário do Plane-
jamento e Gestão, respondendo, Sr. José Flávio Barbosa Jucá Araújo Secretaria do Planejamento e Gestão-SEPLAG , em Fortaleza , 16 de maio de 2019. 
André Theophilo Lima 
COORDENADOR DA GESTÃO PATRIMONIAL E RECURSOS LOGÍSTICOS
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180028 - SEPLAG
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo Nº 9713011/2018; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico N° 20180028, 
e as informações de fls. 499 acerca do processo licitatório visando Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Pneus 
de Pequeno Porte, para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação 
aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, Decreto Estadual nº 28.089,de 10/01/2006, 
e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório 
encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20180028 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico 
Nº 20180028 - SEPLAG, nos termos propostos, com fundamento no art. 43, VI, da Lei 8.666/93 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em 
Fortaleza (CE),23 de maio de 2019. 
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO RESPONDENDO
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº039/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com 
a finalidade de viagens de campo, concedendo-lhes  diárias  , de acordo com o artigo 3º; alínea a e b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da   FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEORO-
LOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-Ce, 06 de maio de 2019.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°039/2019, DE 06 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
José Airton R. de Moraes
Motorista
Classe V
08/05/19
Itapipoca-Ce
1/2
61,33
30,67
30,67
Margareth Silvia B. de Souza Carvalho
Gerente
Classe III
14/05/19
Paramoti-Ce
1/2
77,10
38,55
38,55
Sonia Barreto P. de Oliveira
Pesquisador
Classe IV
14/05/19
Paramoti-Ce
1/2
64,83
32,42
32,42
Raimunda Neuma da C. Barreto
Engenheiro Agrônomo
Classe IV
14/05/19
Paramoti-Ce
1/2
64,83
32,42
32,42
Manoel Messias Saraiva Barreto
Engenheiro Agrônomo
Classe IV
14/05/19
Paramoti-Ce
1/2
64,83
32,42
32,42
José Airton R. de Moraes
Motorista
Classe V
14/05/19
Paramoti-Ce
1/2
61,33
30,67
30,67
José Rodrigues de Freitas
Motorista
Classe V
14/05/19
Paramoti-Ce
1/2
61,33
30,67
30,67
Gilberto Mobus
Pesquisador
Classe IV
14/05/19
Quixeramobim-Ce
1/2
64,83
32,42
32,42
José Rodrigues de Freitas
Motorista
Classe V
21 a 24/05/19
Jaguaribe-Ce
03 e 1/2
61,33
214,66
214,66
Manoel Messias Saraiva Barreto
Engenheiro Agrônomo
Classe IV
21 a 24/05/19
Jaguaribe-Ce
03 e 1/2
64,83
226,91
226,91
Sonia Barreto P. de Oliveira
Pesquisador
Classe IV
21 a 24/05/19
Jaguaribe-Ce
03 e 1/2
64,83
226,91
226,91
Raimunda Neuma da C. Barreto
Engenheiro Agrônomo
Classe IV
21 a 24/05/19
Jaguaribe-Ce
03 e 1/2
64,83
226,91
226,91
Porfírio Sales Neto
Gerente
Classe III
29/05/19
Itapipoca-Ce
1/2
77,10
38,55
38,55
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 008/2019
PROCESSO Nº10603886 / 2018/ COGERH COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS - COGERH, CNPJ 74.075.938/0001-07 OBJETO: 
Contratação de 03 (três) inscrições no “AUDI I – EOP” para as colaboradoras Stella Maria Sales de Almeida, Rejane Ferreira e Silverlane do Nascimento 
Oliveira Evangelista. JUSTIFICATIVA: Necessidade de capacitar os colaboradores desta Companhia na área de Auditoria. VALOR : R$ 7.875,00 ( (sete mil, 
oitocentos e setenta e cinco reais) ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Conta Orçamentária 21300 – Treinamentos. Solicitação Orçamentária nº 2346. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL : Art. 39, caput, do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, 
contratação direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, conforme especificações contidas no Parecer Jurídico nº 053/2019/COGERH, bem como no 
Processo Administrativo nº 10603886/2018. CONTRATADA : INSTITUTO DOS AUDITORES INTERNOS DO BRASIL, inscrita no CNPJ sob o nº 
62.070.115/0001-00; RUA BARÃO DO TRIUNFO, Nº 73, COMPLEMENTO CONJ 52, 53, 54, 55 MZNINO, CEP: 04.602-000, BAIRRO: BROOKLIN 
PAULISTA , SÃO PAULO - SP. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : JOÃO LÚCIO FARIAS DE OLIVEIRA / Diretor-Presidente da COGERH.
Francisco Assis Rabelo Pereira 
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA SAÚDE 
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 1659/2016, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 
19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 6º-A e parágrafo único, também da Emenda Constitucional Federal nº 41, com redação dada pela Emenda 
Constitucional Federal nº 70, de 29 de março de 2012 , e com os arts. 89 e 152, parágrafo único, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação 
dada pela Lei Estadual nº 13.578 de 21 de janeiro de 2005, ao servidor, JOSE ANTONI IDENE SOARES SAMPAIO, CPF 15709957372, que exerce a 
função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº103  | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2019