DOE 03/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2019
I - ESPÉCIE: Celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 27/2018 (SACC 1054985); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - CNPJ nº 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV 
- CONTRATADA: BRA ENG SOLUÇÕES E TECNOLOGIAS EM ESTRUTURAS EIRELI -ME – CNPJ nº 11.764.107/0001-22; V - ENDEREÇO: 
Av. Senador Virgílio Távora, 1500 G, Distrito Industrial, Maracanaú-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo funda-
mento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante do Pregão Eletrônico n° 20170008 e seus anexos, regido pelo inciso II, parágrafo 
primeiro do art. 57, c/c alínea “a”, inciso I do Art. 65, tudo da Lei nº 8.666/93, e de acordo com o Processo VIPROC n.º 04171416/2019, parte integrante 
deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 11/05/2019, o 
prazo de vigência e execução inicialmente pactuado do Contrato nº 27/2018 (SACC 1054985), visando aquisições com instalações de TORRES E MASTROS 
PARA TELECOMUNICAÇÃO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA, ficando o seu término de execução previsto para o dia 11/07/2019. Constitui-se também objeto deste Termo, a alteração qualitativa, 
referente a designação de um novo local de instalação de uma das torres, previamente estabelecida para ser instalada no Município de Cascavel-CE, para 
melhor adequação técnica do objeto contratado.; IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: 11/05/2019 à 11/07/2019; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 10 de maio de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo da 
Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Ligneul Cesar Alves de Sousa - Representante Legal da Contratada..
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº003/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram em objeto de serviço, 
com finalidade de reforçar a Delegacia Municipal de Jijoca de Jericoacoara, com equipes de policiais civis egressos da Capital, Interior e da própria região, 
objetivando executar atividades de Polícia Judiciária, proporcionando segurança aos turistas e demais frequentadores daquele Polo Turístico (Operação nº 
01/2019), conforme o processo nº 00303997/2019, que chegou autorizado para pagamento em 15/01/2019, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da 
Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº003/2019-DIFIN DE 22 DE JANEIRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR
TOTAL
Aírton Rocha de Oliveira
Escrivão
V
11 a 18/01/2019
Itapipoca para Jericoacoara/CE
7,5
61,33
459,97
Alysson Dyego Portela Dantas
Escrivão
V
11 a 18/01/2019
Sobral para Jericoacoara/CE
7,5
61,33
459,97
Antônio Charles Filgueira
Escrivão
V
11 a 18/01/2019
Camocim para Jericoacoara/CE
7,5
61,33
459,97
Antônio Cláudio dos Santos
Escrivão
V
11 a 18/01/2019
Camocim para Jericoacoara/CE
7,5
61,33
459,97
Camila Mota Josino
Escrivão
V
11 a 18/01/2019
Fortaleza para Jericoacoara/CE
7,5
61,33
459,97
Claudivam Lustoza Brandão
Escrivão
V
11 a 18/01/2019
Camocim para Jericoacoara/CE
7,5
61,33
459,97
Cleyton Gomes de Paula
Escrivão
V
11 a 18/01/2019
Sobral para Jericoacoara/CE
7,5
61,33
459,97
Evanir Farias Carneiro
Escrivão
V
11 a 18/01/2019
Itapipoca para Jericoacoara/CE
7,5
61,33
459,97
José Wilkens Arcanjo Araújo
Escrivão
V
11 a 18/01/2019
Sobral para Jericoacoara/CE
7,5
61,33
459,97
Luzia do Nascimento Farias Quiroga
Escrivão
V
11 a 18/01/2019
Fortaleza para Jericoacoara/CE
7,5
61,33
459,97
Mirla Mota Monteiro
Escrivão
V
11 a 18/01/2019
Fortaleza para Jericoacoara/CE
7,5
61,33
459,97
Raimunda Kelly Menezes Freitas
Escrivão
V
11 a 18/01/2019
Itapipoca para Jericoacoara/CE
7,5
61,33
459,97
Sidcley Sena da Rocha
Escrivão
V
11 a 18/01/2019
Itarema para Jericoacoara/CE
7,5
61,33
459,97
Tiago Coelho Ponte
Escrivão
V
11 a 18/01/2019
Fortaleza para Jericoacoara/CE
7,5
61,33
459,97
Alex Costa Cavalcante
Inspetor
V
11 a 18/01/2019
Sobral para Jericoacoara/CE
7,5
61,33
459,97
Cícero César Pinto da Cunha
Inspetor
V
11 a 18/01/2019
Itarema para Jericoacoara/CE
7,5
61,33
459,97
João Paulo Cavalcante Teixeira
Inspetor
V
11 a 18/01/2019
Itarema para Jericoacoara/CE
7,5
61,33
459,97
José Domiciano da Costa
Inspetor
V
11 a 18/01/2019
Sobral para Jericoacoara/CE
7,5
61,33
459,97
José Ricardo de Oliveira
Inspetor
V
11 a 18/01/2019
Sobral para Jericoacoara/CE
7,5
61,33
459,97
José Virmon de Lima Lopes
Inspetor
V
11 a 18/01/2019
Fortaleza para Jericoacoara/CE
7,5
61,33
459,97
Joyce Dayanne Mesquita Teixeira
Inspetor
V
11 a 18/01/2019
Sobral para Jericoacoara/CE
7,5
61,33
459,97
Tárcio Rodrigues de Carvalho
Inspetor
V
11 a 18/01/2019
Sobral para Jericoacoara/CE
7,5
61,33
459,97
Tiago Bezerra Lima
Inspetor
V
11 a 18/01/2019
Fortaleza para Jericoacoara/CE
7,5
61,33
459,97
Wilton Rodrigues Pereira
Inspetor
V
11 a 18/01/2019
Sobral para Jericoacoara/CE
7,5
61,33
459,97
TOTAL
-
-
-
-
-
11.039,28
*** *** ***
PORTARIA Nº015/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com 
o objetivo de intensificação do policiamento e das atividades de Polícia Judiciária, na Capital e no Município de Pedra Branca/CE, conforme orientação dos 
Delegados Coordenadores Executivo, com o objetivo de cumprir Mandados Judicias de Busca e Apreensão e Prisão juntamente com membros do Ministério 
Público Estadual, além de viabilizar a otimização da atuação desta Instituição nas diversas ações delitivas, tudo em consonância com as diretrizes da Delegacia 
Geral da Polícia Civil (Operação nº 10/2019) e considerando que o processo nº 00847075/2019 que chegou nesta DIFIN em 01/02/2019, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
 Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº015/2019-DIFIN DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR
TOTAL
José William Soares Lopes
Delegado
IV
21 a 22/01/2019
Fortaleza para Pedra Branca/CE
1,5
64,83
97,24
Helder Beserra dos Santos
Delegado
IV
21 a 22/01/2019
Senador Pompeu para Pedra Branca/C
1,5
64,83
97,24
Huggo Leonardo de Lima Anastácio
Delegado
IV
21 a 22/01/2019
Quixeramobim para Pedra Branca/CE
1,5
64,83
97,24
Pollyana Maria Costa Torres
Delegado
IV
21 a 22/01/2019
Solonópole para Pedra Branca/CE
1,5
64,83
97,24
Rodrigo Delamary Azevedo Martins
Delegado
IV
21 a 22/01/2019
Mombaça para Pedra Branca/CE
1,5
64,83
97,24
Bruna Cristina Ferreira de Oliveira
Escrivão
V
21 a 22/01/2019
Fortaleza para Pedra Branca/CE
1,5
61,33
91,99
Fabiana da Silva Araújo
Escrivão
V
21 a 22/01/2019
Quixeramobim para Pedra Branca/CE
1,5
61,33
91,99
Francisco Jefferson Torres de Carvalho
Escrivão
V
21 a 22/01/2019
Senador Pompeu para Pedra Branca/CE
1,5
61,33
91,99
José Maxdelly Mineiro de Carvalho
Escrivão
V
21 a 22/01/2019
Senador Pompeu para Pedra Branca/CE
1,5
61,33
91,99
Magna Soraia dos Santos
Escrivão
V
21 a 22/01/2019
Mombaça para Pedra Branca/CE
1,5
61,33
91,99
Marcus Vinícius Velozo Ribeiro
Escrivão
V
21 a 22/01/2019
Quixadá para Pedra Branca/CE
1,5
61,33
91,99
Talles Furtado Lopes
Escrivão
V
21 a 22/01/2019
Fortaleza para Pedra Branca/CE
1,5
61,33
91,99
Veibequenede Cavalcante Nogueir
Escrivão
V
21 a 22/01/2019
Fortaleza para Pedra Branca/CE
1,5
61,33
91,99
39
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº103  | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2019