DOE 03/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR
TOTAL
Adriano Laurentino da Silva
Inspetor
V
21 a 22/01/2019
Quixeramobim para Pedra Branca/CE
1,5
61,33
91,99
Carlos Alex Oliveira Pimentel
Inspetor
V
21 a 22/01/2019
Quixadá para Pedra Branca/CE
1,5
61,33
91,99
Clarisse Parente Ferreira
Inspetor
V
21 a 22/01/2019
Fortaleza para Pedra Branca/CE
1,5
61,33
91,99
Darlan Lima Gurgel
Inspetor
V
21 a 22/01/2019
Fortaleza para Pedra Branca/CE
1,5
61,33
91,99
Dayane Franciele Meireles dos Santos
Inspetor
V
21 a 22/01/2019
Solonópole para Pedra Branca/CE
1,5
61,33
91,99
Delano Alencar Leite
Inspetor
V
21 a 22/01/2019
Mombaça para Pedra Branca/CE
1,5
61,33
91,99
Emerson Pereira da Costa
Inspetor
V
21 a 22/01/2019
Quixeramobim para Pedra Branca/CE
1,5
61,33
91,99
Francisco Renato Cosmo Barbosa
Inspetor
V
21 a 22/01/2019
Quixeramobim para Pedra Branca/CE
1,5
61,33
91,99
Geovancleia Leão de Carvalho
Inspetor
V
21 a 22/01/2019
Senador Pompeu para Pedra Branca/CE
1,5
61,33
91,99
José Alexandre Ribeiro
Inspetor
V
21 a 22/01/2019
Quixeramobim para Pedra Branca/CE
1,5
61,33
91,99
José Elisson Freitas de Morais
Inspetor
V
21 a 22/01/2019
Quixadá para Pedra Branca/CE
1,5
61,33
91,99
José Irapuan Guerra Pessoa
Inspetor
V
21 a 22/01/2019
Solonópole para Pedra Branca/CE
1,5
61,33
91,99
José Ulisses Bastos Guanabara
Inspetor
V
21 a 22/01/2019
Fortaleza para Pedra Branca/CE
1,5
61,33
91,99
Klehilton Sales Mendonça Pereira
Inspetor
V
21 a 22/01/2019
Senador Pompeu para Pedra Branca/CE
1,5
61,33
91,99
Paulo Roberto de Souza
Inspetor
V
21 a 22/01/2019
Senador Pompeu para Pedra Branca/CE
1,5
61,33
91,99
Ricardo César de Freitas Araújo
Inspetor
V
21 a 22/01/2019
Quixadá para Pedra Branca/CE
1,5
61,33
91,99
Tatiana Gomes da Silva
Inspetor
V
21 a 22/01/2019
Senador Pompeu para Pedra Branca/CE
1,5
61,33
91,99
TOTAL
-
-
-
-
-
-
2.785,95
*** *** ***
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº21/2019.
CRIA COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAL DO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DAS DELEGACIAS 
DE HOMICÍDIOS E UNIDADES DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO, NO ÂMBITO DA POLÍCIA 
CIVIL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, MARCUS VINICIUS SABOIA RATTACASO, no uso de suas atribuições 
legais etc. Considerando que constitui atribuição básica da Polícia Civil a estrita observância aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, 
da publicidade, da finalidade, da motivação e do interesse público, conforme preconizam a CF/88 e a Lei nº 12.124, de 06/07/1993 (Estatuto da Polícia Civil 
de Carreira); Considerando que compete à administração superior da Polícia Civil do Ceará estabelecer meios que visem otimizar e padronizar suas atividades 
com a devida celeridade e eficiência, elegendo o interesse público; Considerando que o Estado do Ceará foi contemplado pelo Projeto de Modernização das 
Delegacias de Homicídios e Unidades de Repressão ao Crime Organizado, do Ministério da Justiça, com a aquisição de equipamentos e viaturas descaracte-
rizadas para a Polícia Civil/CE, Considerando, nesse sentido, que o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, através do 
Ofício nº 1907/2019/GAB-SENASP/SENASP/MJ, solicita ao Estado do Ceará a designação de uma Comissão Para o Recebimento de Material do Projeto 
de Modernização das Delegacias de Homicídios e Unidades de Repressão ao Crime Organizado; RESOLVE:
Art. 1º. Constituir a Comissão de Recebimento de Material do Projeto de Modernização das Delegacias de Homicídios e Unidades de Repressão ao 
Crime Organizado composta dos seguintes membros:
• DPC ANTONIO HARLEY ALENCAR ALVES FILHO, CPF nº 012.289.653-07, titular da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas 
(DRACO) – Presidente;
• DPC FERNANDO MENEZES SILVA JÚNIOR, CPF nº 932.319.034-91, titular do Departamento Técnico Operacional (DTO) – Membro;
• DPC LEONARDO D’ALMEIDA COUTO BARRETO, CPF nº 743.864.202-72, titular do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa 
(DHPP) – Membro;
• DPC EDUARDO TOMÉ SANTOS GOMES, CPF nº 018.646.007-48, titular do Departamento de Polícia Especializada (DPE) – Suplente.
Art. 2º. Caberá à Comissão constituída elaborar Termo de Recebimento de Materiais e anexos, encaminhando-os aos fiscais do contrato, dentre 
outras providências pertinentes.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 20 de maio de 2019.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº255/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com 
a finalidade de entregar e receber expedientes na Delegacia Geral; considerando que o processo nº 02092292/2019 chegou nesta DIFIN em 03/04/2019; conce-
dendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 05 de abril de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº255/2019-DIFIN DE 05 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR
TOTAL
Antônio Cledson Guedes Normando
Escrivão
V
07/03/2019
Russas para Fortaleza/CE
0,5
61,33
30,66
Thyago Moreira Paes Barreto
Inspetor
V
07/03/2019
Russas para Fortaleza/CE
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº256/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
com a finalidade de conduzir o preso JONAS MENESES TOMÉ para participar de audiência de custódia na 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia; 
considerando que o processo nº 02267165/2019 chegou nesta DIFIN em 02/04/2019; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da 
Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 05 de abril de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº256/2019-DIFIN DE 05 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR
TOTAL
Sílvio Guilherme Alves de Aquino
Inspetor
V
11/03/2019
Russas para Caucaia/CE
0,5
61,33
30,66
Robson Lalbério Pascoal da Silva
Inspetor
V
11/03/2019
Russas para Caucaia/CE
0,5
61,33
30,66
José Domingos de Oliveira Filho
Inspetor
V
11/03/2019
Russas para Caucaia/CE
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
91,98
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº103  | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2019