DOE 03/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº388/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço 
com a finalidade de conduzir os presos LUÍS CARLOS DE SOUSA ARAÚJO e LUCAS SOUSA BRÍGIDO para participarem de Audiência de Custódia; 
conforme o processo nº 01777526/2019, que chegou autorizado nesta DIFIN em 30/04/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência 
da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 03 de maio de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº388/2019-DIFIN DE 03 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
Diego Alexandre Almeida de Oliveira
Inspetor
V
25/02/2019
Tianguá para Sobral/CE
0,5
61,33
20%
36,79
Fernando Antônio Cavalcante de Oliveira
Inspetor
V
25/02/2019
Tianguá para Sobral/CE
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
73,58
*** *** ***
PORTARIA Nº404/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com 
a finalidade de participar de reunião do Comitê de Segurança Pública de Sobral no combate ao crime organizado; conforme o processo nº 04010730/2019, 
que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 06/05/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 06 de maio de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº404/2019-DIFIN DE 06 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
Marcos Aurélio Elias de França
Delegado
IV
02 03/05/2019
Fortaleza para Sobral
1,5
64,83
20%
116,68
Henrique Aguiar Simões
Inspetor
V
02 03/05/2019
Fortaleza para Sobral
1,5
61,33
20%
110,38
José Cláudio Gadelha Agostinho
Inspetor
V
02 03/05/2019
Fortaleza para Sobral
1,5
61,33
20%
110,38
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
337,44
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 124562361 RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX-OFFICIO”, nos termos do artigo 42, § 1º, da Constituição Federal, arts. 180, inciso II e 182, 
inciso II, alínea a, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo 
da Polícia Militar, JOSE AIRTON UBATUBA NETO, matrícula funcional nº 02655411, CPF nº 16523970353, no atual posto de 1º TENENTE, compe-
tindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, a partir de 05/07/2012, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
 VALOR R$
Soldo – Lei nº 15.098, de 29/12/2011
242,47
Gratificação de Tempo de Serviço – 20% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986
48,49
Gratificação Militar – Lei nº 15.098, de 29/12/2011
1.498,04
Gratificação Qualificação Policial – Lei nº 15.098, de 29/12/2011
1.461,09
Gratificação de Desempenho Militar – Lei nº 15.114, de 16/02/2012
920,18
TOTAL
4.170,27
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 23/10/2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 09/11/2012 que concedeu aposentadoria à JOSE AIRTON 
UBATUBA NETO, matrícula nº 02655411. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2015.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
Delci Carlos Teixeira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 124534414, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, arts. 53, inciso II, 180, inciso II, 
182, inciso IV e 210,  § 5º, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, o Militar 
ativo da Polícia Militar, FRANCISCO ALVES MOURA, matrícula funcional nº 00086118, CPF nº 23599782334, na atual  graduação de 1º SARGENTO, 
competindo-lhe os proventos Proporcionais a 97,98% da mesma graduação, a partir de 07/10/2012, tendo como base de cálculo as verbas discriminadas:
DESCRIÇÃO
 VALOR R$
Soldo – Lei nº 15.098, de 29/12/2011.
158,41
Gratificação de Tempo de Serviço – 15% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986.
24,25
Gratificação Militar – Lei nº 15.098, de 29/12/2011
1.145,99
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 15.098 de 29/12/2011 29/12/2011
950,50
Gratificação de Desempenho Militar – Lei nº 15.098, de 29/12/2011 
901,59
TOTAL
3.180,74
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2015.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
Delci Carlos Teixeira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 103446834, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, nos termos do artigo 42, § 1º, da Constituição Federal, arts. 180, inciso I, 181 e 183, 
da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo da Polícia Militar, 
JOSE IRANILSON MOURA OLIVEIRA, matrícula funcional nº 02990911, CPF nº 13670662391, na atual graduação de 1º SARGENTO,  competindo-lhe 
os proventos Integrais da mesma graduação, a partir de 22/06/2010,  tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
42
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº103  | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2019