DOE 03/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CGD Nº302/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar 
o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão dos Inhamuns – CERIN/CGD sediada na cidade de Tauá, para as cidades de 
Mombaça e Pedra Branca, nos dias 10 e 11/06/2019, com o objetivo de proceder diligências no sentido de qualificar e ouvir vítimas e testemunhas, referente 
as Investigações Preliminares nºs 1903719930, 185381243 e 1810414935, visando cumprir Ordem de Serviço nº 399/2019 , concedendo-lhes 1 (uma) diária 
e meia  , de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta   Secretaria . CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA 
E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza/CE, 29 de maio de 2019.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº302/2019, DE 29 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
GERMANO THIAGO MENDES LIRA
CABO PM
V
10 A 
11/06/2019
TAUÁ/ MOMBAÇA/ PEDRA 
BRANCA/ TAUÁ
1,5
61,33
92,00
92,00
FREDERICO MARTINS CLAUDINO
ESCRIVÃO PC
V
10 A 
11/06/2019
TAUÁ/ MOMBAÇA/ PEDRA 
BRANCA/ TAUÁ
1,5
61,33
92,00
92,00
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
184,00
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº303/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar 
o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão dos Inhamuns – CERIN/CGD sediada na cidade de Tauá, para as cidades de 
Crateús e Novo Oriente, nos dias 13 e 14/06/2019, com o objetivo de proceder diligências, localizar e ouvir testemunhas, referente a investigação preliminar nº 
1903098197 , concedendo-lhes 1 (uma)   diária e meia   , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta   Secretaria . CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA 
DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO , em Fortaleza/CE , 29 de maio de 2019 .
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº303/2019, DE 29 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
GERMANO THIAGO 
MENDES LIRA
CABO PM
300.188-1-8
V
13 A 14/06/2019
TAUÁ/ CRATEÚS/ NOVO 
ORIENTE/ TAUÁ
1,5
61,33
5 %
96,60
FRANCISCO IRAN 
OLIVEIRA BARROS
ORIENTADOR
300.270-1-9
III
13 A 14/06/2019
TAUÁ/ CRATEÚS/ NOVO 
ORIENTE/ TAUÁ
1,5
77,10
5 %
121,43
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
218,03
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA Nº065/2019 - O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 30, I da Resolução 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do 
Processo nº 03249/2019, protocolado em 13 de maio de 2019. RESOLVE AUTORIZAR a mudança de nome da servidor(a) MARIA DA CONCEICAO 
SILVEIRA CARNEIRO, matrícula nº 001051 em virtude de Divórcio, conforme constante na Certidão de Casamento registrada no livro nº B-24 de Registro 
de Casamentos as folhas 253, sob número de ordem 13257, do Cartório Jereissati.Por sentença Proferida no processo nº 2007.0023.6077-0/0, passando a usar 
o nome de MARIA DA CONCEICAO CARNEIRO DO NASCIMENTO GABINETE DA PRIMEIRA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARA, aos 14 dias do mês de maio do ano de 2019.
Deputado Evandro Leitão
1º SECRETARIO
*** *** ***
PORTARIA Nº324/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Jânio Alves Cruz 
171.613.634 - 20
018.454
Jornalista DNS
Trairi - CE
18 e 19/05/2019
Carro Oficial
Viajar a serviço da 
TV Assembléia
R$ 44,33
R$ 88,67
José Fábio Ferraz Alencar 
421.950.639 - 04
020.913
Cinegrafista DAS
Trairi - CE
18 e 19/05/2019
Carro Oficial
Viajar a serviço da 
TV Assembléia
R$ 37,27
R$ 74,55
Francisco Fábio de Souza 
Virgílio 875.333.243 - 15
002.493
Motorista
Trairi - CE
18 e 19/05/2019
Carro Oficial
Viajar a serviço da 
TV Assembléia
R$ 35,26
R$ 70,53
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 17 dias do mês de maio de 2019.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº329/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Francisco Mario da Silva 
111.634.533 - 15
000.675
Servidor Motorista
Tatajuba e 
Sobral - CE
22 a 23/05/2019
Carro Oficial
Viajar a serviço do 
Escritório  Frei Tito.
R$ 70,53
R$ 141,06
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DO  CEARÁ, aos 21 dias do mês de maio de 2019.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº103  | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2019