DOE 03/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME DO SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Miguel Alexandre Amorim 
Nascimento 262.820.623 - 49
001.209
Assessor da 
Comissão de 
Desenvolvimento e 
Recursos hídricos
Quiterianópolis 
- CE
27/05 a 01/06/2019
Terrestre VAN
Participar de 
audiência pública.
R$ 70,53
R$ 423,18
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DO  CEARÁ, aos 23 dias do mês de maio de 2019.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº349/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a 
Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Designar 
o servidor DANIEL MENDES ADERALDO, matrícula n° 022.293, como gestor do Contrato n° 33/2019 firmado com o Instituto Future de Juventude, 
Promoção, Turismo, Cultura e Desenvolvimento Sustentável, referente ao patrocínio por meio de apoio financeiro, para consecução do Projeto “Seminário 
Prefeitos Ceara”- 7ª Edição. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2019.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº54/2019
REFERÊNCIA PE: 27/2019
PROCESSO: 00964/2019. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE BOMBAS ELÉTRICAS, PARA 
DRENAGEM, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA, BEM COMO DISJUNTORES MOTORES E CONTACTORAS 
PARA A PROTEÇÃO ELÉTRICA DAS REFERIDAS BOMBAS. JUSTIFICATIVA: A Estrutura Organizacional da Alece, formalizada pela Lei nº 
12.076 de 15 de fevereiro de 1993, prevê o setor de Serviço de Obras e Manutenção. De acordo com o Ato Normativo nº 267, de 24 de abril de 2013, são 
atribuições do referido setor a execução de serviços de obras e manutenção preventiva e corretiva, tais como e de propiciar o adequado funcionamento das 
instalações hidráulicas da Alece. Desse modo, em manutenções rotineiras, verificou-se a necessidade de substituição de bombas já existentes nesta Casa 
Legislativa, tendo em vista o final da vida útil desses equipamentos elétricos. Sendo assim, a probabilidade de uma bomba deixar de funcionar aumenta 
a cada dia, fato que causaria diversos transtornos para os prédios tais como: suspensão de abastecimento de água e danos ao esgotamento sanitário. DA 
VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
instrumento fundamenta-se no Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 27/2019; nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no 
DOE de 12/1/2006; e na Lei Federal nº 8.666, de 21.6.1993 e suas alterações. O licitante vencedor e produtos estão abaixo especificados: ITEM 02: BOMBAS 
CENTRÍFUGAS DE APLICAÇÕES MÚLTIPLAS, TIPO CENTRÍFUGA, POTÊNCIA 3 CV, VOLTAGEM 380 V, ALIMENTAÇÃO TRIFÁSICA, PÓLOS 
2P, REFRIGERAÇÃO ÁGUA, GRAU DE PROTEÇÃO IP 21 OU 54, ISOLAMENTO CLASSE “B”, EIXO EM AÇO CARBONO, EIXO HORIZONTAL, 
PARA ALTURA MANOMÉTRICA DE 20 MCA A VAZÃO DEVERÁ SER ENTRE 16 A 24 M³/H. APLICAÇÕES: BOMBEAMENTO DE ÁGUA DA 
CISTERNA. MARCAS DE REFERÊNCIAS: DANCOR, SCHNEIDER, SULZER, KSB, QUANTIDADE: 02, UNIDADE: UNIDADE, MARCA: DANCOR, 
VALOR UNITÁRIO: R$ 1.454,05 (mil quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e cinco centavos). RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - 
Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e Sra. Ana Lúcia de Bittencourt Vieira, representante da 
empresa J.G. VIEIRA COMERCIAL E TÉCNICA LTDA (CNPJ/MF n° 07.201.312/0001-02). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 30 de maio de 2019.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO Nº33/2019
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na 
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, 
CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 16.910.427/0001-67, estabelecida na Avenida Santos Dumont, 
2727, Sala 605 – Bairro Aldeota, Fortaleza/CE. OBJETO: PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro para consecução do Projeto “Seminário 
Prefeitos Ceara”- 7ª Edição, do Instituto Future de Juventude, Promoção, Turismo, Cultura e Desenvolvimento Sustentável a ser realizado no Centro de 
Eventos do Ceará, nos dias 03 e 04 de junho de 2019. (Art. 5º, III, da Lei Estadual nº 16.142/16). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente 
contrato no Termo Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública nº 69/2019-ISP, nas condições estabelecidas nas suas cláusulas, independentemente de 
transcrição e no parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016 que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado 
do Ceará, e subsidiariamente, na Lei 8.666/93. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 29 de maio de 2019 a 30 de agosto 
de 2019. VALOR GLOBAL: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0110000201122500174001500003390390000
0200 - Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2019. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES 
DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Enid Câmara de Vasconcelos, pelo Instituto Future de Juventude, Promoção, 
Turismo, Cultura e Desenvolvimento Sustentável.  ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2019.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº5/2019-TCE/CE
PROCESSO Nº05395/2019-0
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, comunica que será realizada licitação na 
modalidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de monitoramento e rastreamento 
veicular para a frota deste Tribunal. Datas e horários: 1 - Início de acolhimento de propostas: 3/6/2019; 2 - Abertura das propostas: às 9h do dia 13/6/2019; 
3 - Início da sessão de disputa de preços: às 10h do dia 13/6/2019. A íntegra do Edital pode ser adquirida junto aos sites: www.licitacoes-e.com.br e  www.
tce.ce.gov.br/pt-licitacoes. O provedor deste Pregão será o Banco do Brasil SA através do site: www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo telefone (85) 
3488-2298 e 3488-5966. Observação: as referências de tempo aqui definidas obedecerão ao horário de Brasília. Fortaleza, 31 de maio de 2019.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO
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AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº6/2019-TCE/CE
PROCESSO Nº04801/2019-2
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, comunica que será realizada licitação 
na modalidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto a contratação de empresa para confecção e fornecimento de vestuário masculino e feminino social 
(roupa social), sob medida, para atender aos componentes do coral vozes da corte deste Tribunal. Datas e horários: 1 - Início de acolhimento de propostas: 
3/6/2019; 2 - Abertura das propostas: às 14h do dia 13/6/2019; 3 - Início da sessão de disputa de preços: às 15h do dia 13/6/2019. A íntegra do Edital pode 
ser adquirida junto aos sites: www.licitacoes-e.com.br e  www.tce.ce.gov.br/pt-licitacoes. O provedor deste Pregão será o Banco do Brasil SA através do 
site: www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo telefone (85) 3488-2298 e 3488-5966. Observação: as referências de tempo aqui definidas obedecerão ao 
horário de Brasília. Fortaleza, 31 de maio de 2019.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº103  | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2019