DOE 03/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Ata de Reunião de Sócios da BM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PEÇAS AUTOMOTIVAS EIRELI, CNPJ 04.968.311/0001-08 - NIRE 23600161110
- I – DATA, HORA E LOCAL - Aos 27 dias do mês de maio de 2019, às 10h00, na sede social da BM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PEÇAS
AUTOMOTIVAS EIRELI, na Rua Doutor José Lourenço, nº 1689, bairro Aldeota, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, CEP 60.115-281. II –
PRESENÇA - Representando a totalidade do capital social da BM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PEÇAS AUTOMOTIVAS EIRELI, inscrita no
CNPJ sob o nº 04.968.311/0001-08, com contrato registrado na Junta Comercial do Estado do Ceará sob o NIRE 23600161110, com sede e endereço na Rua
Doutor José Lourenço, nº 1689, bairro Aldeota, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, CEP 60.115-281., esteve presente sua única sócia: 1. Presente a
única sócia quotista da Sociedade, MIT PARTICIPAÇÕES LTDA, sociedade empresária limitada, com sede e endereço na Rua Catão Mamede, nº 490,
bairro Aldeota, CEP: 60.140-110, Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 21.139.660/0001-28, com seu contrato social e alterações
devidamente arquivadas perante a Junta Comercial do Estado do Ceará sob o NIRE 2320164251-3, neste ato representada por seu sócio administrador
Thiago Montenegro Braga Barroso, brasileiro, nascido em 24/04/1984, empresário, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, inscrito no CPF
sob o nº 004.529.643-00, portador da cédula de identidade RG nº 96002399711 SSPDS-CE, residente e domiciliado na Rua Eduardo Garcia, nº 920, apt. 502,
bairro de Aldeota, Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, CEP 60.150-100. III - CONVOCAÇÃO - Dispensada a convocação, nos termos do artigo 1.072,
§ 2°, da Lei nº 10.406/2002, em decorrência da presença da única sócia representando a totalidade do capital social. IV - MESA - Thiago Montenegro
Braga Barroso. V - ORDEM DO DIA - A sócia definiu a ordem do dia para deliberar sobre: (i) a proposta de redução do capital social da Sociedade,
passando dos atuais R$ 1.451.105,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e um mil, cento e cinco reais) para R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); (ii)
abertura do prazo de 90 (noventa) dias contados da publicação da presente ata para oposição de terceiros credores, nos termos do Artigo 1.084, §§ 1º, 2º e
3º do Código Civil; e (iii) autorizar a administração da Sociedade a praticar os atos necessários para implementação das deliberações aqui aprovadas. VI -
DELIBERAÇÕES - Após exame e discussão da pauta proposta, a sócia aprovou, sem reservas, as seguintes deliberações: (i) Aprovar a proposta de redução
do capital social da Sociedade em R$ 1.251.105,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e um mil, cento e cinco reais), sendo que a redução é em razão do
capital social ser considerado excessivo em relação ao objeto da Sociedade, nos termos do Artigo 1.082, II do Código Civil; (ii) A eficácia da redução do
capital, referente à proposta de redução do capital tomada no item (i) acima, somente será verificada após o decurso do prazo de 90 (noventa) dias contados
da data de publicação desta ata, sem que haja oposição de terceiros credores, nos termos do Artigo 1.084, §§ 1º, 2º e 3º do Código Civil; e (iii) Uma vez
decorrido o prazo para oposição de credores, autorizar a administração da Sociedade a proceder com todos os atos necessários para efetivar a redução do
capital social, inclusive realizando o arquivamento dos atos necessários. VII - ENCERRAMENTO, LAVRATURA, APROVAÇÃO E ASSINATURA
DA ATA - Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada,
tendo sido assinada por todos os presentes. Fortaleza, 27 de maio de 2019. Mesa: Thiago Montenegro Braga Barroso. Sócia: MIT PARTICIPAÇÕES
LTDA. - Thiago Montenegro Braga Barroso.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barbalha - Edital de Convocação Nº 017/2019. O Município de Barbalha - Estado do Ceará, convoca
os candidatos abaixo relacionados, observada a ordem classificatória do Concurso Público de Provas e Títulos, estabelecido pelo Edital nº. 002/2018, de
16 de Agosto de 2018, para provimentos de cargos efetivos vagos existentes e que vieram a vagar pelo tempo de validade do certame, por força das Leis
Municipais que criaram os cargos públicos definidos em edital, homologado através do Decreto nº. 0103009/2019, de 1º de Março de 2019 – publicado
no Diário Oficial do Estado do Ceará em 06 de Março de 2019, a comparecerem, na sede da Procuradoria Geral do Município de Barbalha/CE, situada na
Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, que fica localizada na Avenida Domingos Sampaio Miranda, nº 715, Loteamento Jardim dos Ipês, Alto da Alegria,
nesta Cidade, no horário de 09h00min às 15h00min, no prazo improrrogável de 10 dias úteis, a contar da data de publicação no Diário Oficial do Estado, a
fim de apresentarem a documentação exigida nos itens do “Capítulo XI – Do Provimento de Cargos”, do Edital Geral do Concurso, necessária ao processo
de nomeação e posse em seus respectivos cargos. Será considerado desistente e perderá os direitos decorrentes do concurso o candidato que não apresentar
ou entregar a documentação exigida, na forma e prazo estabelecidos. Além dos documentos constantes dos itens do Capítulo XI, do Edital Geral do
Concurso, o candidato deverá apresentar Atestado Médico, que ateste a aptidão física e mental para a investidura no cargo, bem como declaração de que
não exerce nenhum cargo, emprego ou função no serviço público, quer seja na esfera Federal, Estadual ou Municipal, cuja acumulação seja vedada com o
cargo para o qual será nomeado, conforme estabelece o inciso XVI, do art. 37, da Constituição Federal, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato
eventuais omissões.1. Secretaria de Saúde: 13º Marco Felipe Macedo Alves - Médico PSF; 7º Maria Fernanda Bandeira da Silva - Técnico em Enfermagem.
Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, 31 de Maio de 2019. Marcelo Cristian Sampaio Martins - Procurador Geral do Município - OAB/CE 29.352.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itaitinga - Secretaria Municipal de Administração - Convocação de Candidato Aprovado no Cadastro
Reserva - Concurso Público nº 001/2018. A Prefeitura Municipal de Itaitinga convoca o candidato José Bonfim Sousa de Melo, aprovado em 1º lugar do
Cadastro Reserva (Operador de Motoserra) para se apresentar, no prazo de 05 dias úteis, a contar do dia 03/06/2019 até 07/06/2019 na Secretaria Municipal
de Administração de 8h às 14h na Rua Rodolfo Pereira Cavalcante n° 223 - Centro. Os documentos deverão ser apresentados de forma original com suas
cópias e as declarações deverão ser autenticadas. O não comparecimento no prazo Legal implicará na perca da vaga, podendo o Município de Itaitinga
convocar o candidato imediatamente posterior, obedecendo a classificação. 1 Foto 3X4; RG; CPF; Título eleitoral com quitação; Certificado de reservista (se
homem); CTPS com PIS/PASEP; Comprovante de escolaridade; Certificado de conclusão do curso de operador de máquinas automotrizes ou autopropelidas
(Operador de Motoserra); Comprovante de residência; Certidão de nascimento; Certidão de casamento; Certidão de antecedentes criminais da comarca
de Itaitinga e do Município do qual residiu nos últimos 5 (cinco) anos; Certidão de antecedentes criminais estadual e federal; Certidão de nascimento dos
dependentes com CPF; Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública e sobre recebimento de provento decorrente de
aposentadoria e pensão; Declaração de bens e valores que constituam seu património e, se casado, a do cônjuge; Declaração de não ter sido, nos últimos 5
(cinco) anos, na forma da Legislação Vigente, responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal
de Contas do Estado, do Distrito Federal ou do Município, ou, ainda, do Conselho de Contas do Município; punido, em decisão da qual não caiba recurso
administrativo, em processo disciplinar, por ato lesivo ao património público de qualquer esfera do Governo; condenado em processo criminal por prática
de crimes contra a Administração Pública. Os exames para a admissão deverão ser apresentados no dia 12/06/2019 perante a junta médica Oficial do
Município às 8h30 no endereço Rua Aurélio Bentes Teixeira n° 361 A - Centro, conforme relação abaixo: Raio x de tórax (P.A e perfil) com laudo; Sorologia
para doença de chagas; Eletrocardiograma (somente para pessoas acima de 35 anos) Sumário de urina; Hemograma completo; VDRL; Glicema; Laudo de
sanidade mental (Psiquiatra); Colesterol (HDL); Colesterol (LDL); Colesterol Total; Parasitológico de fezes; Grupo sanguíneo + fator RH. Itaitinga/CE, 31
de Maio de 2019. Cícero Beserra Viana - Procurador Geral do Município. Jaila Bastos Carvalho - Diretora de Recursos Humanos.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO – RESULTADO DO CREDENCIAMENTO – PREGÃO
PRESENCIAL Nº 2019.04.04.02-SRP – A Comissão de Pregão de Licitação da Prefeitura Municipal de General Sampaio-CE, Localizada à Av. José
Severino Filho, N° 257, Centro, General Sampaio-CE, após Sessão realizada no dia 30 de Maio de 2019, onde estava presente o Pregoeiro e sua Equipe
de Apoio torna público o seguinte Resultado do Credenciamento: EMPRESAS CREDENCIADAS: PRADO LÚCIO – ME, COMERCIAL SOUSA
& BARBOSA LTDA - ME, P C DO COSMO SANTOS PAPELARIA EIRELI – ME, HOSANA SALES PEIXOTO MARINHEIRO - MEI, I V
MAGALHÃES COMÉRCIO E SERVIÇOS – ME, MEGA D TRANSPORTE, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, JANAEL JOSÉ SOARES
CORDEIRO - ME, JOSÉ IVANILDO DE SOUSA - ME. EMPRESAS DESCREDENCIADAS: ISANETE RODRIGUES MAGALHAES – ME;
ANTONIO DE PAULA GOMES DE ALMEIDA – ME; LEYDIENE GOMES DE LIMA –ME, ficando assim marcado para o dia 04 de Junho de
2019, às 08h, para Abertura dos envelopes Propostas de Preço. O Resultado se encontra à disposição dos interessados referente ao Pregão Presencial Nº
2019.04.04.02-SRP, destinado ao Registro de Preço para Futura e Eventual Prestação de serviços de fornecimento de lanches e refeições prontas destinados
as diversas Secretárias do Município de General Sampaio-CE, conforme especificações no Anexo I deste Edital. Poderá ser adquirido no endereço acima, a
partir da data desta Publicação, no horário de expediente ao público, das 08h às 12h. General Sampaio-CE, 31 de Maio de 2019. Francisco Arley Pereira
de Oliveira – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Nova Russas. A Comissão de Licitação torna público que a partir das 12:00 horas do dia 03 de Junho de 2019,
estará disponível para o Cadastramento das Propostas de Preços referentes ao Pregão Eletrônico Nº GM-PE015/19, cujo objeto é o Registro de Preços para
futuras e eventuais contratações de serviços de recargas de toners e cartuchos para impressoras destinados a manutenção das Unidades Administrativas do
Município de Nova Russas. Data de Abertura das Propostas: 14 de Junho de 2019 das 09:00 às 09:30 horas. Data da Disputa de Preços: 14 de Junho de 2019
às 09:30 horas. O edital poderá ser adquirido nos dias úteis, das 08:00 às 14:00 horas, na Rua Pe. Francisco Rosa, 1388, Centro, Nova Russas/CE, ou através
do site www.bll.org.br. Nova Russas, 03.06.2019. Paulo Sérgio Andrade Bonfim – Presidente da CPL.
OUTROS
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº103 | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2019
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