DOE 03/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Notas Explicativas das Demonstrações Contábeis em 31/12/2018
Nota 1 - Contexto Operacional: REFERENTE AO PERÍODO
FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018. 1. A EMPRESA E SUAS
ATIVIDADES - A MI PARTICIPAÇÕES S.A, sediada à Rua Jornalista
Antônio Pontes Tavares, 1047 A, Jardim Violeta, Fortaleza-Ceará, CEP
60.864-590, é uma sociedade de capital fechada, que tem como finalidade
a participação em outras sociedades e administração de seus próprios bens
de renda, móveis e imóveis. Segmento Administração de seus próprios bens
de renda móveis e imóveis. O segmento de Administrar os bens imóveis
consiste em elementos do ativo permanente, em investimento permanente
em realizar incrementos de investimentos, que resultará em ganhos futuros
aos acionistas da MI Participações. O segmento Financeiro de Administrar
os bens de renda consiste em aplicar recursos financeiros a remuneração
calculada com base no percentual do Certificado de Depósito Interbancário
- CDI contratado. O crédito de rendimento é realizado no vencimento da
aplicação ou quando solicitado no resgate antecipado. O cálculo é feito a
partir da fórmula: Rendimento = valor aplicado x Taxa efetiva contratada.
Nota 2 - Base de Preparação e Apresentação das Demonstrações
Financeiras:
2.
APRESENTAÇÃO
DAS
DEMONSTRAÇÕES
FINANCEIRAS - As Demonstrações Contábeis foram elaboradas de acordo
com a Lei nº 6.404/76 das Sociedades por Ações em observância dada as
alterações da Lei nº 11.638, de 2007 e Lei nº 11.941, de 2009, foram preparadas
de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil que compreendem
as normas emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, Comissão
de Valores Mobiliários (CVM) e os pronunciamentos, interpretações e
orientações do Comitê de Pronunciamento Contábil (CPC) 26.
Nota 3 - Práticas Contábeis: 3.1 - Disponibilidades - A)ATIVO
CIRCULANTE - A.1) Caixa e equivalente de caixa - Incluem os saldos
de dinheiro em caixa, depósitos bancários e investimentos de aplicações
financeiras consideradas resgatáveis em curto prazo. A conta encerrou em
31/12/2018 com o saldo no valor de R$ 46.470.091,08 (quarenta e seis
milhões e quatrocentos e setenta mil, noventa e um reais e oito centavos).
CAIXA E EQUIV. DE CAIXA
46.470.091,08
CAIXA
92.175,91
BANCOS C/ MOVIMENTO
303,63
APLICAÇÃO FINANCEIRA
46.377.611,54
Os rendimentos auferidos até a data 31/12/2018 sobre a aplicação
financeira acumula o valor R$ 5.891.939,72 (cinco milhões, oitocentos e
noventa e um mil, novecentos e trinta e nove reais e setenta e dois centavos).
Os rendimentos auferidos em aplicações financeiras serão adicionados
ao lucro somente por ocasião da alienação, resgate ou cessão do título ou
aplicação (regime de caixa) RIR/1999, art. 518 e 519, 1º ao 6º, art. 521
3º, Lei nº 12.973, de 2014, art. 2º e IN RFB nº 1.700, art. 26,33 e 215.
Os investimentos em aplicações financeiras estão registrados ao valor
sem o acrescimento dos rendimentos, ou de perdas eventuais incorridas
até a data do balanço, porém a conta de aplicação financeira no balanço
patrimonial é um grupo que resulta do valor aplicado mais os rendimentos
até 31/12/2018 não resgatado e diminuído com a conta redutora de
Aplicação Financeira a apropriar, são registrados os rendimentos até o dia
31/12/2018 e não resgatados, os rendimentos auferidos em aplicações
financeiras serão registrado como receita financeira somente por ocasião
de alienação, resgate ou cessão do titulo ou aplicação - regime de caixa.
APLICAÇAO DE LIQUIDEZ IMEDIATA
= 46.377.611,54
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
33.070.203,46
(-) APLICAÇÕES FINANCEIRA A APROPRIAR - CEF 5.338.818,57
BRADESCO FICFI DI SPECIAL
6.714.665,27
(-) APLIC. FINAN. A APROPRIAR BRA FICFI DI SPEC
246.242,28
BRADESCO FICFI FIXA MACRO
6.697.603,76
(-) APLIC. FINAN. A APROPRIAR FICFI FIXA MACRO 226.468,10
BRADESCO CDB
5.787.078,77
(-) APLIC. FINAN. A APROPRIAR BRA CDB
80.410,77
A.2) Impostos a recuperar - São créditos registrados a partir das
operações da companhia, retidos de aplicações financeiras, os quais serão
compensados com saldos a pagar no exercício seguinte. 3.5 - Créditos de
Longo Prazo: B)ATIVO NÃO-CIRCULANTE - B.1) Ativo Imobilizado
- A sociedade registrou os imóveis e terrenos em seu ativo imobilizado,
visto que a mesma não tem atividade de comercialização de imóveis em
sua atividade empresarial. B.2) Venda do Investimento Permanentes (Ativo
Imobilizado). A sociedade registrou a venda do imóvel Conforme o 1º
Aditivo ao Contrato de Compra e Venda de Imóvel na data 10 de dezembro
de 2018 no valor de R$ 1.950.000,00 (hum milhão, novecentos e cinquenta
mil reais) a Empresa A & A Comunição Visual Ltda - EPP, a Empresa não
possui a sua atividade de imobiliaria, a operação da venda teve a natureza
de outras receitas não operacionais, reconhecendo o valor apurado como
ganho de capital registrado na apuração do exercício anterior no Patrimônio
Liquido por força do contrato inicial com data 08 de dezembro de 2014.
B.3) Outros Creditos - A MI Participações registrou em dezembro de 2014
recebimento de Adiantamento Futuro Aumento de Capital no valor de
R$ 500.000,00 da Maciel Construções de forma equivocada e retificado
o lançamento em 10/12/2018 referente recebimento da Venda do Imóvel
conforme o 1º Aditivo ao Contrato Social e Venda de Imóvel a Empresa A
& A Comunicação Visual Ltda - EPP e registrando em Outros Credito:
Maciel Construções e Terraplanagens Ltda R$ 500.000,00. No contrato
de Compra e Venda de Imóvel alterado pelo Aditivo na Clausula Primeira
onde Substitui a Vendedora Maciel Construções e Terraplanagens Ltda
por MI Participações, gera o crédito na conta de outros créditos pagos aos
acionistas da Maciel Construções (RTM Participações S.A e R Maciel
Participações) a título de distribuição de lucro da Maciel Construções a
favor dos acionistas das holdings:
Rubens Antonio Teixeira Maciel
R$
125.000,00
Rene Antonio Teixera Maciel
R$
125.000,00
3.5 - Provisões: C)PASSIVO CIRCULATE - C.1) Imposto de renda e
contribuição social sobre o lucro - São calculados com base nas alíquotas
vigentes de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição
Social Sobre o Lucro (CSLL). A sociedade submete ao regime de lucro
presumido que considera os rendimentos auferidos na aplicação financeira
será adicionado ao lucro por regime de caixa. O saldo existente no final do
exercício do Imposto de Renda é R$ 0,00 (zero reais), pois o imposto de
renda é retido na fonte. Portanto, o imposto em aberto para recolhimento
no prazo no exercício social seguinte, referente à Contribuição Social no
valor de R$ 1.520,90 (hum mil, quinhentos e vinte reais e noventa centavos).
C.2) Adiantamento de Clientes - Cliente A & A Comunicação Visual Ltda.
EPP - depositou na conta bancária da Empresa MI Participações S.A o
valor de R$ 1.200.000,00 (Hum milhão e duzentos mil reais), referente
à transação em andamento da Compra e Venda do Terreno registrado no
Ativo Imobilizado na rubrica 13201.0002 Terreno Maracanaú (Ibatex)
matrícula 1182 do CRI da 2º Zona de Maracanaú. O Valor registrado é o
valor de custo mais as taxas de registro do processo de regularização da
CISÃO PARCIAL da Maciel Construções e Terraplanagens Ltda., cindida
para MI Participações S.A. O Valor de custo refere-se a 50% do valor
do imóvel adquirido conforme carta de arrematação passada a favor da
Empresa FRANERE COMÉRCIO, CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA
LTDA e de MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS LTDA.
A sociedade registrou a venda do imóvel Conforme o 1º Aditivo ao Contrato
de Compra e Venda de Imóvel na data 10 de dezembro de 2018 no valor
de R$ 1.950.000,00 (hum milhão, novecentos e cinquenta mil reais) a
Empresa A & A Comunição Visual Ltda - EPP, a Empresa não possui a
sua atividade de imobiliária, a operação da venda teve a natureza de outras
receitas não operacional, reconhecendo o valor apurado como ganho de
capital registrado na apuração do exercício anterior no Patrimônio Liquido
por força do contrato inicial com data 08 de dezembro de 2014.
Nota 4 - Patrimônio Líquido: 4.1 - Divisão do Capital Social - Capital
Social - O capital social até a data de 31/12/2018 foi de R$ 75.999.999,90
(setenta e cinco milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e
noventa e nove reais e noventa centavos), o qual está dividido em ações
proporcionais de acordo com as aquisições de cada acionista.
Composição das Ações:
RTM Participações S.A
R$
37.999.999,95
R Maciel Participações S.A
R$
37.999.999,95
Reserva de Lucro - A Sociedade apresentou o Lucro do Exercício no valor
de R$ 574.624,83 (quinhentos e setenta e quatro mil, seicentos e vinte e
quatro reais e oitenta e três centavos)., lançado diretamente na conta de
Reserva de Lucro que em 31/12/2018 apresentou um saldo no valor de R$
555.858,44 (quinhentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e
oito reais e quarenta e quatro centavos) e foi constituída a Reserva Legal
no valor de R$ 28.731,24 (vinte e oito mil e setecentos e trinta e um reais e
vinte e quatro centavos). A Reserva de Lucro foi constituída pelo resultado:
R$
574.624,83 Lucro do Exercício de 2018
R$ (103.386,80) Prejuízo Acumulado
R$
113.351,65 Ajuste do Exercício Anterior
R$
28.731,24 Reserva Legal
R$
555.858,44 Reserva de Lucro
4.2 - Ajustes de exercícios anteriores - Ajuste do Exercício Anterior -
A Sociedade registrou na contabilidade em 2018 referente a exercício
anteriores: Venda do Ativo Permanente conforme contrato de compra e
venda na data do dia 08/12/2014 com 1º Aditivo em 10/12/2018, sendo a
data do registro contábil:
Valor da Venda:
R$ 1.950.000,00
Valor do Custo:
R$ 1.827.675,75
Valor do Ganho de Capital:
R$ 122.324,25
Despesas de Publicidade referente ao exercício de 2017 R$
8.972,60
DIRETOR-PRESIDENTE
Rubens Antônio Teixeira Maciel - CPF: 188.094.213-53
DIRETOR-EXECUTIVO
René Antônio Teixeira Maciel - CPF: 161.724.003-63
CONTADOR-RESPONSÁVEL
José Pereira da Silva Filho - CRC-CE 19566/O-9
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 2019.05.22.0001. A Prefeitura Municipal de Eusébio,
por sua Pregoeira Oficial, torna público que às 10:00 horas do dia 13 de junho de 2019, na sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal
de Eusébio-Ce, situada à Rua Edmilson Pinheiro, 150, Bairro Autódromo, Eusébio-Ce, realizar-se-á Sessão Pública para recebimento dos envelopes de
Proposta Comercial e Documentos de Habilitação, para contratação de serviços de locação de copiadoras multifuncionais, destinados as Secretarias de
Governo e Desenvolvimento da Gestão, Apoio ao Gabinete, Finanças e Planejamento, Educação, Desenvolvimento Social, Saúde, Segurança Pública e
Cidadania, Obras e Serviços Públicos e Controladoria e Ouvidoria do Município de Eusébio/CE. O edital poderá ser lido e obtido junto a Comissão de
Licitação, situada à Rua Edmilson Pinheiro n. º 150, Bairro Autódromo, Eusébio-Ce, no horário de 08:00 às 12:00 horas, ou através do site: www.tce.ce.gov.
br. À Pregoeira.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº103 | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2019
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