DOE 04/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA (SEFAZ)
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
SÍMBOLO
QUANTIDADE
Secretário da Fazenda
SS-1
01
Secretário Executivo da Receita
SS-2
01
Secretário Executivo do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais
SS-2
01
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Fazenda
SS-2
01
Presidente do Contencioso Administrativo Tributário
DNS-2
01
Coordenador
DNS-2
19
Orientador de Célula
DNS-3
50
Secretário Geral do Contencioso Administrativo Tributário
DNS-3
01
Supervisor de Núcleo
DAS-1
52
Assessor Técnico
DAS-1
04
Vice-Presidente do Contencioso Administrativo Tributário
DAS-2
02
Assistente Técnico
DAS-2
02
Administrador de Posto Fiscal
DAS-3
23
Auxiliar Técnico
DAS-3
02
TOTAL
160
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVE, a partir de 27 de maio de 2019, CESSAR OS EFEITOS DA 
DESIGNAÇÃO do servidor FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO, Secretário Executivo de Planejamento e Orçamento, Ato Governamental publicado 
no Diário Oficial do Estado em 31 de janeiro de 2019, para responder cumulativamente pelo cargo de Secretário do Planejamento e Gestão, integrante da 
estrutura organizacional da Secretaria do Planejamento e Gestão. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
04 de junho de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Republicado por incorreção.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXONERAR, de ofício, nos termos do art. 63, inciso II, 
alínea “a”, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS, integrante da estrutura organizacional da Casa Civil, a partir de 04 de junho de 
2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de junho de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, 
de conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com a Lei nº 16.880. de 22 de maio de 2019 
e de acordo com o Decreto nº 33.093, de 31 de maio de 2019, RESOLVE NOMEAR FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, ocupante do cargo de 
Assistente de Administração, matrícula nº 790012-1-X, lotado no Departamento Estadual de Trânsito, para exercer as funções do cargo de provimento em 
comissão de SUPERINTENDENTE, integrante da estrutura organizacional da Superintendência de Obras Públicas, a partir de 04 de junho de 2019. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de junho de 2019.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CC Nº364/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018, 
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Secretaria da Cultura - 
SECULT, conforme Processo Nº 04627789/2019 e Ofício GS Nº 957/2019, de 24 de maio de 2019, o Senhor WILSON PESSOA DIAS NETO, para, na 
qualidade de colaborador eventual, participar do Projeto Cultural de Residência Artística, no Internacional Art Colony De Niro, a ser realizado em Bilota, 
Macedônia. A viagem obedecerá aos trechos: Fortaleza-CE/Amsterdã/Belgrado/Skapage/ Belgrado/Amsterdã/Fortaleza-CE, no período de 13 a 27 de junho 
do ano em curso. Ressalta-se que o referido colaborador não pertence aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberá qualquer 
tipo de remuneração para esse fim. PALÁCIO DA ABOILIÇÃO, em Fortaleza/CE, 29 de maio de 2019. 
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC N365/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor DAVI ALVES DE MESQUITA, ocupante do cargo de Articulador, matrícula nº 300234-1-2, desta Casa Civil, a viajar à cidade de madalena - CE, 
no dia 20 de maio do ano em curso, com a finalidade de realizar Vistoria na Associação Apóstolas da Sagrada Família, concedendo-lhe 1/2 (meia diária), no 
valor unitário de R$ 77,10 (cento e setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 29 de maio de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº366/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA, ocupante do cargo de Assessor de Comunicação do Governo, matrícula nº 300200-1-4, 
desta Casa Civil, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 07 a 09 de maio do ano em curso, com a finalidade de assessorar o Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará no Fórum de Governadores do País com o presidente da República e na reunião com o presidente do STF, ministro Dias 
Toffoli e Governadores do País e na reunião com os Governadores do Nordeste, concedendo-lhe 2 1/2 (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 350,48 
(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento) e 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos 
e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo um valor total de R$ 1.752,04 (um mil, setecentos e cinquenta e dois reais e quatro centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10º, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 29 de maio de 2019. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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ATO DECLARATÓRIO
Processo Administrativo nº 04046670/2019 Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS DA BIO-REGIÃO DO 
ARARIPE - ACCOA Objeto da Parceria: “68ª Exposição Centro Nordestina de Animais e Produtos Derivados – EXPOCRATO 2019” Venho por meio 
deste ato declaratório de inexigibilidade de chamamento público, apresentar abaixo as razões pelas quais entendo necessário e conveniente à Administração 
Pública proceder a parceria com a ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS DA BIO-REGIÃO DO ARARIPE - ACCOA, inscrita no 
CNPJ sob o n° 04.388.051/0001-93, fundamentado no art. 31, caput, da Lei nº 13.019, de 31 de Julho de 2014 e Decreto Estadual nº 32.810/2018. RAZÕES 
DA PARCERIA A parceria objetiva a realização do projeto “68ª Exposição Centro Nordestina de Animais e Produtos Derivados – EXPOCRATO 2019”, 
a realizar-se entre os dias 08/07/2019 e 22/07/2019, na cidade de Crato-CE, é um evento tradicional do Estado do Ceará, sendo considerado o maior evento 
agropecuário do norte e nordeste brasileiro, visando a promoção de um evento agropecuário de exposição e comercialização de animais e produtos agroin-
dustriais, promoção e capacitação de produtores, trabalhadores rurais, estudantes, empresários e técnicos em atividades ligada ao agronegócio, buscando a 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº104  | FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2019