DOE 04/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190218
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº 2182019, Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é
o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Materiais
Médicos Hospitalares, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído.
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 30 de maio de 2019.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190255
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº 2552019 no sistema Comprasnet, de interesse da SESA, cujo
OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de
Insumos Odontológicos, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído.
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 30 de maio de 2019.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2019 270
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o resultado da Licitação
nº 270/2019 Comprasnet, de interesse do SESA, cujo objeto é Registro de
preço para aquisição de material médico hospitalar específico para serviço
de endoscopia. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portal-
compras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de maio de 2019.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190301
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº 03012019 no Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é
Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgover-
namentais.gov.br.. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
30 de maio de 2019.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
PORTARIA Nº23/2019 - O ASSESSOR ESPECIAL DA ASSESSORIA
ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ ,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ
JANDER BENTO CARLOS, ocupante do cargo de Orientador de Célula,
matrícula nº 300005-1-X, desta Assessoria Especial da Vice-Governadoria, a
viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 17 a 18 de maio de 2019, a fim
de acompanhar a Senhora Vice-Governadora, concedendo-lhe (1,5) uma diária
e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos),
totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos),
acrescido de 20% no valor total de R$ 138,78(cento e trinta e oito reais e
setenta e oito centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º,
art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
Assessoria Especial da Vice-Governadoria . ASSESSORIA ESPECIAL DA
VICE-GOVERNADORIA, em Fortaleza, 17 de maio de 2019.
Fernando Antônio Costa de Oliveira
ASSESSOR ESPECIAL
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 012/2019
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua
Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.04, Fortaleza-CE.,
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu
titular LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRATADA: empresa
PETISCO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ
sob o nº 09.075.014/0001-49, com sede na Rua Nestor Fontenele Vasconcelos,
nº. 353 bairro Edson Queiroz, Fortaleza-CE, CEP: 60.811-620, Fone: (85)
3278-1000, , doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato
pelo neste ato representada legalmente pelo Sr. CLÁUDIO HOLANDA DE
MONTEIRO PEPINO. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PERE-
CÍVEIS PARA SUPRIR A DEMANDA DAS UNIDADES PRISIONAIS DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA QUE INTEGRAM AS REGIÕES III – GRANDE FORTA-
LEZA E REGIÃO V – LITORAL NORTE, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital do
Pregão Eletrônico nº 20180029, na proposta da CONTRATADA.. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital
do Pregão Eletrônico n° 20180029, e seus anexos, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito
o Foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir
quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem
ser resolvidas na esfera administrativa. . VIGÊNCIA: O prazo de vigência
contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR
GLOBAL: R$ 266.618,04 (duzentos e sessenta e seis mil seiscentos e dezoito
reais e quatro centavos pagos em até 20 (vinte) dias contados da data da apre-
sentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação,
mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusiva-
mente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro
de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18100002.14.122.004.23011.0
3.33903000.1.00.00.0.30 18100002.14.122.004.23011.05.33903000.1.00.0
0.0.30 . DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS:
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; CLÁUDIO HOLANDA DE MONTEIRO
PEPINO, PETISCO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI – ME e
SARA FARIAS BARBOSA, GESTORA DO CONTRATO.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº001/2019
DOADORA: O FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ –
FUNPEN/CE, inscrito no CNPJ Nº. 27.416.842/0001-85, instituído pela Lei
Estadual nº. 16.200, de 23 de fevereiro de 2017, regulamentada pelo Decreto
nº. 32.171, de 22 de março de 2017, doravante denominada simplesmente
DOADORA, neste ato representado pelo seu presidente LUIS MAURO
ALBUQUERQUE ARAÚJO DONATÁRIA: SECRETARIA DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº.
1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160-040, Fortaleza-CE., inscrita no CNPJ
sob o nº 07.954.530/0001-18, daqui por diante designada simplesmente
DONATÁRIA INTERVENIENTE: SEM INTERVENIENTE FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Artigo 17, inciso II, alínea “a”, da Lei Nº 8.666/93,
c/c a Lei Nº. 16.200/2017, Decreto Nº 32.171/2017, e a Ata de Reunião do
Conselho Gestor do Fundo Penitenciário, de 20/05/2019. OBJETIVO: com
o objetivo de atender as necessidades do Sistema Prisional Cearense,
aumentar a segurança e facilitar os processos de escoltas hospitalares Nº
DO PROCESSO: 04626790/2019 FORO: Fortaleza-CE SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 29 de maio de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM
PATRIMONIAL Nº001/2019
TRANSMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, situada na Rua Tenente Benévolo,
nº. 1055, Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60.160.041, inscrita no CNPJ sob
o nº 07.954.530/0001-18, doravante denominada SAP, neste ato represen-
tada por seu Secretário, Dr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
BENEFICIÁRIA: SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, com sede na Rua Soriano Albu-
querque, nº 230 – Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP: 60.130-160, inscrita
no CNPJ sob o nº. 08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, neste ato
representado por sua Secretária, Dra. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO
FRANÇA PINTO OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Transfe-
rência Patrimonial, em caráter de doação, à SECRETARIA DE PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, dos
bens móveis descritos no Anexo Único, que fazem parte do patrimônio da
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP. Nº DO
PROCESSO: 01327318/2019 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente
transferência far-se-á de acordo com o disposto no art. 17, inciso II, alínea
“a”, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações e na Lei Estadual
nº 13.476 de 20 de maio de 2004, com redação dada pela Lei nº. 14.891,
de 31 de março de 2011, e está vinculado ao processo administrativo nº.
01327318/2019, o qual passa a ser parte integrante deste Termo. FORO: Fica
eleito o foro da cidade de Fortaleza, para dirimir quaisquer dúvidas e pendên-
cias decorrentes deste instrumento. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza , 08 de maio de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº133/2019.
D I S C I P L I N A , N O Â M B I T O D A
SECRETARIA DAS CIDADES, OS
PROCEDIMENTOS PARA PEDIDOS
D E L I M I T E S F I N A N C E I R O S A O
C O G E R F , O S P R O C E S S O S D E
CONTRATOS, ADITIVOS, TERMOS
DE COLABORAÇÃO, TERMOS DE
AJUSTES E SIMILARES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições legais que lhe
conferem o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual e, o art. 50, inciso I
da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, CONSIDERANDO
a necessidade de permitir o acompanhamento, pelo Secretário-Executivo de
Habitação e Desenvolvimento Urbano e pelo Secretário-Executivo de Sane-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº104 | FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2019
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