DOE 04/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1369/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
CPF
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
PASSAGEM
TOTAL
SELMA MAIA DE OLIVEIRA
COLABORADOR 
EVENTUAL
09109358315
08/06/2019 a 08/06/2019
FORTALEZA/ JUAZEIRO DO NORTE/ 
CAMPOS SALES/ FORTALEZA
½
420,28
508,78
IANY BESSA SILVA MENEZES
COLABORADOR 
EVENTUAL
41411650425
08/06/2019 a 08/06/2019
FORTALEZA/ JUAZEIRO DO 
NORTE/ MAURITI/ FORTALEZA
½
420,28
508,78
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº52/2015
I - ESPÉCIE: Termo Aditivo n° 05 ao Contrato n° 52/2015; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE; 
III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700, Itaperi; IV - CONTRATADA: MERCOL SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: 
Av. Oliveira Paiva, 201, Sala 107 – Cidade dos Funcionários; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei Federal n° 8.666/1993; VII- FORO: 
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$50.696,69 (cinquenta mil seiscentos e noventa e seis 
reais e sessenta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 24/04/2019 a 23/04/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do 
Contrato original, não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 22/04/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. Dr. José Jackson Coelho Sampaio - Presidente 
da FUNECE e o Sr. Evandro Holanda Pereira - Representante Legal da empresa MERCOL SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA. 
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2019
PROCESSO Nº : 02227740 / 2019 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE OBJETO: Destina-se 
à locação de um imóvel, onde funcionará o Centro de atendimento aos clientes da Ematerce-CEATE no município de Palmácia - Ceará JUSTIFICATIVA: 
Imóvel compatível com as necessidades físicas para acomodação do corpo técnico da referida empresa, no escopo de desenvolver o trabalho de assistência 
técnica a todos os agricultores e familiares no referido município VALOR GLOBAL : R$ 6.048,00 ( Seis Mil e Quarenta e Oito Reais ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.029.22945.07.33903600.1.00.00.0.30; 21200001.20.606.029.22945.07.33903600.2.70.00.1.30; 21200001.20.122.
500.22021.15.33903600.1.00.00.0.20 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art.29, Inciso V da Lei Federal 13.303/2016 CONTRATADA : Sr. FRANCISCO 
CAVALCANTE/LOCADOR, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob on° 359.104.293-53, RG:2007764127-7 - SSP -CE, com domicilio no Sítio Japão, 
Distrito Sede de Palmácia-Ce. DISPENSA : ANTONIO RODRIGUES DE AMORIM/LOCATÁRIO- PRESIDENTE DA EMATERCE RATIFICAÇÃO : 
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ - SECRETÁRIO DA SDA
Luis Airesvaldo Leal 
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA027/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
TRABALHO, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, através 
da Portaria Nº 002/2019, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de fevereiro de 2019, no uso de suas atribuição que lhe 
confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da 
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor BAZILIO GONÇALVES FILHO, ocupante do cargo de Orientador de Célula, 
matrícula nº 300039.1-8, lotado nesta Secretaria, a importância de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 
100 e 101. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo 
a despesa ser comprovada em até 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
TRABALHO, em Fortaleza, 29 de maio de 2019.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº063/2019 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos 
do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
durante o mês de JULHO / 2019. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em FORTALEZA, 27 de maio de 2019.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº063/2019, DE 27 DE MAIO DE 2019 
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
ÂNGELA MARIA SAMPAIO DA SILVA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0039121-2
15,00
23
345,00
SÉRGIO LUIZ BASTOS BARBOSA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0049761-4
15,00
23
345,00
CAMILA CARVALHO DA COSTA
ADVOGADO
3000371-3
15,00
23
345,00
FRANCISCO ANTÔNIO BRITO BARROS
ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
3000434-5
15,00
23
345,00
ANA RAFAELLA NOGUEIRA BRAZ
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000435-3
15,00
23
345,00
MARIA AMANDA DE CASTRO MOREIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000436-1
15,00
23
345,00
VICTOR HUGO LACERDA LIMA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000438-8
15,00
23
345,00
IVANISE BRAGA ARAÚJO
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000439-6
15,00
23
345,00
MARIA WÉLIDA OLIVEIRA TAVEIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000440-X
15,00
23
345,00
RAPHAEL VASCONCELOS SALES
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000442-6
15,00
23
345,00
CAIRO ALENCAR FERREIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000443-4
15,00
23
345,00
ANA KÁTIA TORRES CAVALCANTE
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000444-2
15,00
23
345,00
DAVID FONTENELE CÉSAR
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000446-9
15,00
23
345,00
CRISTINA VASCONCELOS LOPES MENDES
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000445-0
15,00
23
345,00
JOSÉFINA AMÉLIA P.B DE MELO
ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
0102621-6
15,00
23
345,00
MARIA JOSÉ CYSNE LINHARES
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0045031-6
15,00
23
345,00
MANUEL SOUSA SANTOS
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0039251-0
15,00
23
345,00
ANA MARIA SAMPAIO DE OLIVEIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0041521-9
15,00
23
345,00
JOSÉ AIRTON GONÇALVES DO NASCIMENTO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0999931-0
15,00
23
345,00
JOSÉ GEOVANY PINTO PINHEIRO
ECONOMISTA
0100991-5
15,00
23
345,00
RAIMUNDO EVANGELISTA DE OLIVEIRA NETO
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0919011-2
15,00
23
345,00
MÔNICA MARIA TEIXEIRA LEMOS
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0370691-5
15,00
23
345,00
SONARA CAPAVERDE
ARTICULADOR
3000471-X
15,00
23
345,00
JAIRO BEZERRA LIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0042621-0
15,00
23
345,00
MARTA SALES FERREIRA AZEVEDO
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0053491-2
15,00
23
345,00
MARTA LAÍS PIMENTEL RODRIGUES
ORIENTADOR DE CÉLULA DNS-3
3000491-4
15,00
23
345,00
24
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº104  | FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2019