DOE 04/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°020/2018
I- ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N° 020/2018; II- CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER; 
III- ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 3.000 Maraponga -CEP: 60710-001; IV- CONTRATADA: EMPRESA MAGNA ENGENHARIA LTDA; 
V - ENDEREÇO: Rua D. Pedro II, 331 - São João; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução do n° 109/2019 do Conselho Deliberativo do DER, com 
fundamento no que dispõe o art. 65 inciso I, ‘A’, da Lei n° 8.666/93, e suas alterações, tudo de acordo com o presente processo; VII- FORO: Comarca de 
Fortaleza; VIII- OBJETO: Acréscimo de Serviços, com reflexo financeiro, haja vista que foram acrescidos serviços no valor de R$ 1.058.311,20 (Hum 
milhão, cinquenta e oito mil, trezentos e onze reais e vinte centavos), correspondente ao percentual de 29,69% (vinte e nove vírgula sessenta e nove porcento); 
IX- VALOR GLOBAL: ; X- DA VIGÊNCIA: ; XI- DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do CONTRATO original; XII - DATA: 
21.05.2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Engº JOSE SERGIOFONTENELE DE AZEVEDO e o Sr. SINVALDO PEDRO DA SILVA.
Lúcia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº044/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 044/2018; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER; 
III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, nº 3.000, bairro Maraponga, CEP: 60710-001; IV - CONTRATADA: EMPRESA CBC - CONSTRUTORA 
BATISTA CAVALCANTE LTDA; V - ENDEREÇO: R Doutor Gilberto Studart, 55 - Sala 1602 Torre Nortet2; Coco - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Autorização do Conselho Deliberativo do DER, através da Resolução n° 110/2019, data de 21/05/2019, com fundamento no que dispõe 
o art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” c/c §1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Acréscimo de 
Serviços, com reflexo financeiro positivo, haja vista que foram acrescidos serviços no valor de R$ 847.894,27 (oitocentos e quarenta e sete mil, oitocentos 
e noventa e quatro reais e vinte e sete centavos), correspondente ao percentual de 12,43% (doze vírgula quarenta e três porcento); IX - VALOR GLOBAL: ; 
X - DA VIGÊNCIA: Sem Alterações; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original; XII - DATA: 21.05.2019; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Eng.º JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO e o Sr. MANOEL RICARDO BATISTA CAVALCANTE. 
Lúcia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº037/2017
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 036/2017, CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER E 
O CONSÓRCIO AEROPORTOS CEARÁ - CAC. FORO: COMARCA DE FORTALEZA. OBJETO: Fica Rerratificada a Cláusula Primeira do 1º aditivo 
ao Contrato nº 037/2017, a qual passará a ter a seguinte redação:“ CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação 
de Vigência do Contrato nº 037/2017 por mais 12(doze) meses, contados a partir do dia 31/08/2018, bem como pelo acréscimo de serviço/valor, com reflexo 
financeiro positivo, no importe de R$ 39.750,65 (trinta e nove mil, setecentos e cinquenta reias e sessenta e cinco centavos), correspondente a 13,25% (treze 
vírgula vinte e cinco por cento) passando o atual valor mensal do contrato de R$ 300.000,00(trezentos mil reais) para R$ 339.750,65 (trezentos e trinta e 
nove mil, setecentos e cinquenta reais e sessenta e cinco centavos).” Permanecem inalteradas as demais cláusulas do CONTRATO. SIGNATÁRIOS: JOSÉ 
SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO E OS SRS. JOSÉ MÁRIO LIMA DE FREITAS E ALTAIR MOREIRA DE SOUZA FILHO. DATA: 21.05.2019 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 21 de maio de 2019.
Lúcia Maria Cruz Sousa 
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº200/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº021/2019, datada de 
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 16.535 de 06 de abril de 2018 e Instrução 
Normativa nº 002/2018 de 25 de maio de 2018 RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES Selma Maria Salvino Lobo – Assistente Social, Paulo Rogério 
Santos Guedes – Geógrafo, Maria Socorro Neves Jacinto – Assistente de Administração, Lucita Cunha Matos – Psicóloga, Regina Ângela Sales Praciano 
– Assistente Social, José Ricardo Rocha Vieira de Sá – Técnico em Assuntos Educacionais, Égila Maria Rodrigues Sampaio – Agente de Administração, 
Vanessa Leal Chagas Fernandes – Socióloga, Maríla Sório de Oliveira – Economista, Maria Edny Rodrigues da Silva – Socióloga, Claudia Maria Oliveira 
Santos – Economista, Hilda Antunes Nepomuceno Viana – Agente de Administração e Teresa Cristina Brito da Rocha - Advogado, para sob a presidência do 
primeiro comporem a Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho no âmbito desta Secretaria. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 27 de maio de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº187/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº021/2019, datada de 
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora FRANCISCA LIGIANE 
MORAIS DA COSTA, ocupante do cargo de SUPERVISOR DE NÚCLEO - DAS - 1, matrícula nº 300511-1-4, desta Secretaria, a viajar às cidades de 
Barreira, Acarape, Guaramiranga, no período de 06 a 10.05.2019, 13.05.2019, 22.05.2019 e 27 a 31.05.2019 a fim de participar de reuniões com Secretaria 
de Educação, Secretaria da Saúde e Promotoria de Justiça, Participar de reuniões para resoluções de problemáticas que envolve a equipe do CREAS regional 
e Visitas técnicas da Coordenação; participação em reunião do Comitê Gestor Regional, concedendo-lhe dez diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (Sessenta 
e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 771,00 (Setecentos e setenta e um reais), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria 
da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 03 de maio de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº196/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº021/2019, datada de 08/02/2019 
e publicada no Diário Oficial de 15/02/2019, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto nº 32.915 de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE 
DESIGNAR os MEMBROS, Lúcia Maria Bertini – Representante da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, Lívia 
Maria Xerez de Azevedo – Representante do Programa Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Gilvanda Soares 
– Representante da Pastoral dos Migrantes da Arquidiocese de Fortaleza, para comporem a Comissão Eleitoral para o processo de eleição dos membros 
da sociedade civil no Comitê Estadual Interinstitucional de Atenção ao Migrante, Refugiado e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. SECRETARIA DE 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 24 de maio de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº197/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº021/2019, datada de 08/02/2019 
e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROBSON DE OLIVEIRA VERAS, 
que exerce a função ECONOMISTA, matrícula nº 300555-1-9, desta Secretaria, a viajar à cidade de São Paulo/SP, no periodo de 22 a 25.05.2019, a fim de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº104  | FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2019