DOE 04/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
XXIX, da Lei nº 6437/77. O não atendimento ensejará na imediata aplicação
da penalidade constante da Decisão Administrativa, cópia anexa. O processo
administrativo que iniciou-se com o Auto de Infração citado encontra-se à
disposição da notificada, no endereço abaixo, onde poderá ser obtido cópia
do mesmo. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 29 de maio de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,
estabelecida na Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Forta-
leza-CE, notifica a empresa G4 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA
ADICIONADA DE SAIS LTDA (GIOVANA), com sede na Rua Quinze de
Novembro, 1178, Caucaia – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 15.571.140/0001-
97, para informar que à empresa foi aplicada sanção de ADVERTÊNCIA
e MULTA, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), conforme as razões
explicitadas no documento que segue em anexo. Desde já, fica a empresa noti-
ficada a apresentar, se desejar, no prazo de 5 dias a contar do recebimento desta
notificação, defesa. Caso não haja interesse, o pagamento deverá se dar no
prazo de 30 dias também a contar do recebimento desta notificação, de acordo
com o artigo 33 da Lei 6.437/77. O processo administrativo que iniciou-se
com o Auto de Infração citado encontra-se à disposição da notificada, no
endereço abaixo, onde poderá ser obtido cópia do mesmo. SECRETARIA
DA SAÚDE, em Fortaleza, 29 de maio de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,
estabelecida na Avenida Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Forta-
leza-CE, representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna da Saúde, João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 SSP/
CE e inscrito no CPF sob nº 060.964.683-49, notifica a empresa KY – VIDA
DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA - ME, com sede na Rua Hipólito
Pamplona, n° 310, Antônio Bezerra, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o
nº 00.182.100/0001-86, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da
data do recebimento desta notificação, apresentar recurso da pena de Multa,
no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) imposta pelo NUVIS/COPROM/
SESA proveniente do Auto de Infração n° 94, datado de 18 de outubro de
2018 (Processo nº 8937935/2018), por infringir o art. 10, incisos IV, XV e
XXIX da Lei nº 6.437/77. O não atendimento ensejará na imediata aplicação
da penalidade constante da Decisão Administrativa, cópia anexa. O processo
administrativo que iniciou-se com o Auto de Infração citado encontra-se à
disposição da notificada, no endereço abaixo, onde poderá ser obtido cópia
do mesmo. O valor da multa acima deverá ser paga no Banco Bradesco S/A
ou no Banco do Brasil S/A, no prazo de 30 (trinta) dias a partir do seu rece-
bimento, através da Guia de Recolhimento disponível no site: www.sefaz.
gov.br ou na própria SEFAZ, código 8184. A presente multa poderá ser paga
com desconto de 20% (vinte por cento) até o 20º (vigésimo) dia do recebi-
mento desta Notificação. Caso não seja efetivado o seu pagamento, os autos
serão remetidos a PRODAT/PGE para inscrição na Dívida Ativa e cobrança
judicial. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 29 de maio de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,
estabelecida na Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Forta-
leza-CE, representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna da Secretaria da Saúde do Estado, João Marcos Maia, portador do RG
nº 2007160729-8 SSP/CE e inscrito no CPF sob nº 060.964.683-49, notifica
a pessoa jurídica de direito privado AGROINDÚSTRIA ÁGUA PINHEIRO
EIRELI - ME, com sede no Sítio São Felix s/n, zona rural, galpão 02,
Guaraciaba do Norte, inscrita no CNPJ sob o nº 24.103.768/0001-59, para,
querendo, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do recebimento desta
notificação, apresentar RECURSO das penalidades de Advertência e de multa
no valor de R$4.000,00 (Quatro mil reais) impostas pelo NUVIS/COPROM/
SESA, conforme disposto no processo nº 10501420/2018 proveniente do
Auto de Infração nº 140, datado de 17 de dezembro de 2018, por infringir
o art. 10, incisos I, IV, XV e XXIX, da Lei nº 6437/77. O não atendimento
ensejará na imediata aplicação da penalidade constante da Decisão Adminis-
trativa, cópia anexa. O processo administrativo que iniciou-se com o Auto de
Infração citado encontra-se à disposição da notificada, no endereço abaixo,
onde poderá ser obtido cópia do mesmo. SECRETARIA DA SAÚDE, em
Fortaleza, 29 de maio de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabe-
lecida na Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza-CE,
representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna
da Secretaria da Saúde do Estado, João Marcos Maia, portador do RG nº
2007160729-8 SSP/CE e inscrito no CPF sob nº 060.964.683-49, notifica a
pessoa jurídica de direito privado RENÁGUA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE ÁGUA LTDA - ME, com sede na Rua Padre de Sá, 156, Fortaleza - CE,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.546.953/0001-07, para, querendo, no prazo de
10 (dez) dias, a contar da data do recebimento desta notificação, apresentar
RECURSO das penalidades de Advertência e de multa no valor de R$2.000,00
(Dois mil reais) impostas pelo NUVIS/COPROM/SESA, conforme disposto
no processo nº 9674962/2018 proveniente do Auto de Infração nº 104, datado
de 31 de outubro de 2018, por infringir o art. 10, incisos I, IV, XV, XXVIII e
XXIX, da Lei nº 6437/77. O não atendimento ensejará na imediata aplicação
da penalidade constante da Decisão Administrativa, cópia anexa. O processo
administrativo que iniciou-se com o Auto de Infração citado encontra-se à
disposição da notificada, no endereço abaixo, onde poderá ser obtido cópia
do mesmo. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 29 de maio de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº405/2013
I - ESPÉCIE: Doc. nº 333/2019 - 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 405/2013;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, 600, Praia
de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA PROEL
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Alfeu Aboim
nº 693, A, Papicu, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso
II c/c o § 4º do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993
e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar,
excepcionalmente, por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 29 de Março de
2019, o Contrato nº405/2013 que tem por objeto a contratação de serviços
de manutenção preventiva, corretiva e calibração, com reposição de peças,
sem ônus para a CONTRATANTE, do equipamento eletroencefalograma
Neurofax, pertencente ao Central de Transplante/SESA, bem como alterar a
Razão Social para PROEL COMÉRCIO, E SERVIÇOS LTDA , conforme.
Registro na Junta Comercial do CE, em anexo. Parágrafo Único: Importa o
presente Termo Aditivo, para o período anual, na quantia de R$ 11.776,56
(onze mil setecentos e setenta e seis reais e cinquenta e seis centavos). Dotação
orçamentária: 24200444.10.302.057.23047.03.339039.10100.0; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 11.776,56 (onze mil setecentos e setenta e seis reais e cinquenta
e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 29
de Março de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condi-
ções do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,
devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do
Ceará; XII - DATA: 28/03/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia
e Maria Soraya Roque Pinheiro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº560/2014
I - ESPÉCIE: Doc. nº 470/2019 - 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 560/2014;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia
de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DIOTEC
COMÉRCIO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL E HOSPITALAR
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Eurico Facó nº 195, Otávio Bonfim, Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II c/c o § 4º do art. 57 da
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Forta-
leza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar excepcionalmente, por mais 06(seis)
meses, a partir do dia 22 de maio de 2019, o Contrato nº560/2014, cujo
objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, do
monitor multiparamétrico, com reposição de peças, pertencentes ao Instituto
de Prevenção do Câncer - IPC/SESA. Parágrafo Único – Importa o presente
Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 2.700,00 (Dois mil
e setecentos reais). Orçamento 2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.700,00
(Dois mil e setecentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 06(seis) meses, a partir
do dia 22 de maio de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas
e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado
do Ceará; XII - DATA: 20/05/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: João Marcos
Maia e Francisco Antônio Medeiros da Silva.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº765/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 449/2019 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 765/2018;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso n° 600, Praia
de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA MARQUISE
SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A; V - ENDEREÇO: Rua Visconde de Mauá,
3066, sala 03, Dionísio Torres, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Inciso II do art. 57 c/c o § 8º do art. 65, todos da Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses, a partir do dia 29 de
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº104 | FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2019
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