DOE 04/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
RAONIR CESAR OLIVEIRA DO NASCIMENTO
INSPETOR DE POLICIA CIVIL
3010581-8
15,00
9
135,00
ANDRE DE ALMEIDA FERREIRA
INSPETOR DE POLICIA CIVIL
3007441-6
15,00
5
75,00
VICTOR BATISTA DE CARVALHO LIMA
INSPETOR DE POLICIA CIVIL
3012183-X
15,00
7
105,00
CLEVIA DO NASCIMENTO BATISTA LIMA
INSPETOR DE POLICIA CIVIL
3004431-2
15,00
7
105,00
FRANCISCO ERNIDIO PEREIRA DE SOUSA
INSPETOR DE POLICIA CIVIL
3010291-6
15,00
7
105,00
PAULO GREGORY ALVES BARBOSA
INSPETOR DE POLICIA CIVIL
3008281-8
15,00
5
75,00
ADSON ALVES ABREU
ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL
3009521-9
15,00
7
105,00
FRANCISCO DANIEL MELO NASCIMENTO
ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL
3010321-1
15,00
4
60,00
MARIA CILIANE HOLANDA DE ARAUJO
ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL
3009431-X
15,00
6
90,00
ADEILTON DE OLIVEIRA ALVES
INSPETOR DE POLICIA CIVIL
3010781-0
15,00
6
90,00
EDUARDO SOUSA DE GOES
INSPETOR DE POLICIA CIVIL
3005301-X
15,00
7
105,00
DIEGO SILVA ARRUDA
INSPETOR DE POLICIA CIVIL
3012450-2
15,00
7
105,00
*** *** ***
PORTARIA GSPC Nº573/2019 - O DELEGADO GERAL DA POLICIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, 
de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de março / 
2019. DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, em Fortaleza, 27 de maio de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº573/2019, 27 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
GABRIEL BENICIO DE SOUZA CARVALHO
ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL
3011918-5
15,00
20
300,00
KYLSSON BARROS DO NASCIMENTO
INSPETOR DE POLICIA CIVIL
3011661-5
15,00
14
210,00
*** *** ***
PORTARIA GSPC Nº574/2019 - O DELEGADO GERAL DA POLICIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, 
de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor KYLSSON BARROS DO NASCIMENTO, ocupante do cargo INSPETOR DE 
POLICIA CIVIL, matrícula 3011661-5, durante o mês de fevereiro / 2019. DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2015
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 005/2019 FIRMADO AO CONTRATO Nº 023/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ E DO OUTRO A EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A; II - CONTRATANTE: GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do 
Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 03.506.307/0001-57; V - 
ENDEREÇO: Rua Machado de Assis nº 50, Edifício 2, Bairro Santa Lúcia - Campo Bom-RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Termo de Aditivo tem 
seu respectivo fundamento legal no art. 65 § 1º da Lei Federal nº 8.666/9, com redação inovada pela Lei nº 9.648 de 27.05.1998, bem como amparado no 
parecer jurídico nº 232/2019, o qual foi acolhido in totum pelo Gabinete do Delegado Geral; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto 
do Termo de Aditivo, o acréscimo de 5% (cinco por cento) do valor inicial do contrato nº023/2015 que tem como finalidade a contratação do serviço de 
gerenciamento, incluindo abastecimento e serviços de veículos e maquinários, com a utilização de cartões magnético em rede de serviços especializada e em 
caminhões comboio; IX - VALOR GLOBAL: O valor global para atender a respectiva repercussão financeira é no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil 
reais); X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência com início em 01/06/2019 e término em 31/05/2020, conforme Termo Aditivo nº 004/2019, firmado em 17 
de maio de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições Do Contrato nº 023/2015, firmado em 01 de junho de 2015; 
XII - DATA: 24 de maio de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
DA POLÍCIA CIVIL / José Rêgo Barros Cavalcante - GESTOR DO CONTRATO e Luciano Rodrigo Weiand - GERENTE DE REDE / Diego Vitoria de 
Morais - GESTOR FINANCEIRO - TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº072/2012
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, nº 199, 
Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADO: RAIMUNDO NONATO FERREIRA LOPES, inscrito no CPF sob o nº 028.910.003-82, residente e domici-
liado na Av. Santos Dumont s/n, Centro - Aquiraz-CE. OBJETO: Rescisão do contrato de locação do imóvel, sito à Av. Santos Dumont, nº 777, Centro 
- Aquiraz onde funcionou a Delegacia de Aquiraz. JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade de locar um novo imóvel que melhor atenda a população 
e possua estrutura adequada para funcionamento da Delegacia de Aquiraz, estamos rescindindo o referido contrato a partir de 31/05/2019, ocasião em que o 
proprietário recebe o aludido imóvel devidamente reformado, conforme previsto em cláusula contratual. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no 
art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93. DATA DA ASSINATURA: 24 de maio de 2019 FORO: Fortaleza-CE SIGNATÁRIOS: Raimundo de 
Sousa Andrade Júnior - CONTRATANTE/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Raimundo Nonato Ferreira 
Lopes - CONTRATADO. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 28 de maio de 2019.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 13454694-6-SPU, RESOLVE 
REFORMAR DISCIPLINARMENTE, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 196 e 210 § 5º da Lei nº 13.729 de 11 de janeiro de 2006, 
combinado com o art 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000 e art. 22, parágrafo único da Lei 13.407, de 21 de novembro de 2003, o Militar 
ativo da Polícia Militar, AGOSTINHO PEREIRA NETO, matricula funcional nº 034651-1-X, CPF nº 24802425368, na atual graduação de SOLDADO 
PRONTO, competindo-lhe os proventos Proporcionais a 84,01% da mesma graduação, a partir de 11/01/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo 
discriminadas:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº104  | FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2019