DOE 04/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            peças mecânicas e eletrônicas, se necessário, dos ar condicionados (07 ACJ e 68 Split HI WALL ) das salas de aulas do CMCB - Colégio Militar do Corpo 
de Bombeiros. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº 20180033 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses. VALOR GLOBAL: R$ 32.690,00 (Trinta e dois Mil, Seiscentos e Noventa Reais) pagos em parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200011.0
6.122.500.22523.03.339039 00.70.0.00. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 23 de Maio de 2019 SIGNATÁRIOS: Francisco Zélio Martins de Menezes 
Júnior e Robério Silva Holanda
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB-ce 15.254
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se publique-se.
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2014
I - ESPÉCIE: CELEBRAÇÃO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 008/2014; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA 
DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO; III - ENDEREÇO: Avenida Pessoa Anta, 69, Praia de Iracema, CEP:60060-
188, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, CNPJ: 07.040.108/0001-57; V - ENDEREÇO: 
Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030, Vila União, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação N° 003/2014- CGD, os 
preceitos do direito público, bem como o art. 65, §1°, da Lei8.666/93 e suas alterações, e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e 
responsabilidades das partes, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; VII- FORO: PERMANECE INALTERADA; VIII - 
OBJETO: majoração do valor contratual global em 25% (vinte e cinco por cento), passando de R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais) para R$13.000,00 
(treze mil reais). Perfazendo, para os efeitos legais, um aumento de R$2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) ao presente contrato; IX - VALOR GLOBAL: 
R$2.600,00 (dois mil e seiscentos reais); X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECE INALTERADA; 
XII - DATA: 29/05/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Julliana Albuquerque Marques Pereira e Neurisangelo Cavalcante de Freitas.
Justtine Vieira Franco
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2015
I - ESPÉCIE: CELEBRAÇÃO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 002/2015; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA 
DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO; III - ENDEREÇO: Avenida Pessoa Anta, 69, Praia de Iracema, Fortaleza/
CE - CEP:60060-188; IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, CNPJ 03.506.307/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, 
50 - Edifício 2, Bairro: Santa Lúcia, Campo Bom – RS, CEP: 93.700-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços nº 02/2015, 
conforme o resultado do Pregão Eletrônico n° 20140003 – Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG e seus anexos, os preceitos do direito público, 
a Lei Federal n° 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; VII- FORO: PERMANECE 
INALTERADA; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato n° 002/2015 por mais 12 (doze) meses, com início em 22 de 
maio de 2019 e término em 21 de maio de 2020; IX - VALOR GLOBAL: R$ 210.531,25 (duzentos e dez mil, quinhentos e trinta e um reais e vinte e cinco 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: início em 22 de maio de 2019 e término em 21 de maio 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECE INALTERADA; 
XII - DATA: 17/05/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Julliana Albuquerque Marques Pereira e Luciano Rodrigo Weiand.
Justtine Vieira Franco
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 002/2019
CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO 
CONTRATADA: CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA, CNPJ Nº11.828.753/0001-06. OBJETO: Serviços de reserva, emissão e entrega 
de bilhetes de passagens aéreas e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias, ferroviárias, serviços de reservas de hotéis, veículos terrestres 
de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), no âmbito nacional e internacional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão 
Eletrônico n° 20180006 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal n° 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões 
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 
(doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da 
apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 53100002.06.122.500.22310.03.33903
300.1.00.00.0.20; 3100002.06.122.500.22310.03.33903900.1.00.00.0.20.. DATA DA ASSINATURA: 17/05/2019 SIGNATÁRIOS: Julliana Albuquerque 
Marques Pereira e Edgar de Castro Nunes.
Justtine Vieira Franco
ASSESSORIA JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 003/2019
CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO 
CONTRATADA: NOVETTI LOCAÇÃO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, CNPJ Nº07.846.791/0001-14. OBJETO: contratação de serviços 
de locação de impressoras (outsourcing), ou seja, impressões, digitalizações e reprodução de cópias, com fornecimento de equipamentos e insumos 
(exceto papel), inclusive suporte, manutenção e disponibilização de sistema de gerenciamento para controle de cópias no âmbito da Controladoria Geral 
De Disciplina Dos Órgãos De Segurança Pública E Sistema Penitenciário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termo de Referência que instrui o processo nº 
1670020/2019, bem como o edital do Pregão Eletrônico nº 02/2018 – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha – Campus Santa Rosa, 
e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, o Decreto nº 2.271, de 7 de 
julho de 1997, o Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, o Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, a Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 05, de 26 
de maio de 2017, nº 02, de 11 de outubro de 2010 e nº 01, de 19 de janeiro de 2010, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.488, 
de 15 de junho de 2007, o Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, a Portaria nº 409, de 21 de dezembro de 2016, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 
8.666, de 21 de junho de 1993 e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para 
dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 
12 (doze) meses, contados a partir de 29 de maio de 2019 com término em 29 de maio de 2020, conforme o disposto no art. 2o, da Lei nº 810/49. O presente 
termo poderá ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 48 (quarenta e oito) meses, em consonância com o art. 57, IV e § 2º, da Lei nº 8.666/93. 
VALOR GLOBAL: R$ 57.492,00 (cinquenta e sete mil, quatrocentos e noventa e dois reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação 
da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 53100002.06.126.500.22311.03.33904000.1.00.00.
0.20. DATA DA ASSINATURA: 22/05/2019 SIGNATÁRIOS: Julliana Albuquerque Marques Pereira e Otacílio Loiola de Aguiar.
Justtine Vieira Franco
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº104  | FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2019