DOE 04/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ESMALTEC S/A
CNPJ/MF nº 02.948.030/0001-50
NIRE nº 23300020481
COPIA AUTÊNTICA DA ATA DA 21a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E 24a ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, LAVRADAS DE
FORMA SUMÁRIA DE ACORDO COM O ART.130 § 1º DA LEI Nº 6.404/15.12.76.
DATA E HORA: 30 de abril de 2019, às 15:00 (quinze) horas.
LOCAL: Sede da empresa à Praça da Imprensa Chanceler Edson Queiroz, s/n – Dionísio Torres em Fortaleza/Ce. CEP: 60135-690.
FORMA DE CONVOCAÇÃO: Edital de Convocação publicado no Diário do Nordeste (Classificados) nos dias 03, 04 e 05 do mês de abril, às fls. 11, 10
e 11, respectivamente, e no Diário Oficial do Estado nos dias 08, 09 e 10 do mesmo mês, às fls. 204, 162 e 274, respectivamente. Os Avisos aos Acionistas
foram publicados nos dias 06, 07 e 08 do mês de março no Diário do Nordeste (Classificados) às fls. 12, 12 e 10 e no Diário Oficial do Estado nos dias 12,
13 e 14 do mesmo mês às fls. 182, 156 e 189, respectivamente.
COMPARECIMENTO: Presentes acionistas representando 80% do capital votante.
COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente – ABELARDO GADELHA ROCHA NETO
Secretária Ad hoc – LENISE QUEIROZ ROCHA
ORDEM DO DIA: NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - a) Aprovação das Demonstrações Financeiras do Exercício Social encerrado em
31/12/2018, com Relatório da Administração publicados no Diário do Nordeste no dia 23/04/2019 à fl.10 e no Diário Oficial do Estado no dia 26/04/2019 às
fls. 181,182 e 183; b) Deliberar sobre a destinação do Resultado do Exercício; c) Eleger os membros do Conselho de Administração; e d) fixar remuneração
dos membros da administração, se houver. Na ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – a) Deliberar sobre a incorporação de reservas e lucros e
b) Consolidação do Estatuto Social.
DELIBERAÇÕES: Foram aprovadas pela unanimidade dos acionistas presentes com direito a voto, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, as
seguintes matérias:
NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA:
1. Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao Exercício Social encerrado em 31/12/2018.
2. O Lucro do Exercício no valor de R$ 3.986.735,22 (três milhões, novecentos e oitenta e seis mil, setecentos e trinta e cinco reais e vinte e dois centavos),
teve a seguinte destinação:
a) R$ 199.336,76 (cento e noventa e nove mil, trezentos e trinta e seis reais e setenta e seis centavos), foi lançado na conta “Reserva Legal”;
b) R$ 3.787.398,46 (três milhões, setecentos e oitenta e sete mil, trezentos e noventa e oito reais e quarenta e seis centavos), foi lançado na conta “Reserva
de Incentivos Fiscais”.
3. Eleição dos membros do Conselho de Administração, que são os seguintes, para cumprirem mandato de 01 (um) ano:
a) Conselheira Presidente - PAULA QUEIROZ FROTA, brasileira, natural de Fortaleza-CE, casada, advogada, CPF/MF nº 161.827.403-10 e RG nº
349.659-SSP-CE, residente e domiciliada à Rua Paulo Mendes, 1610 – Praia do Futuro I em Fortaleza-CE, CEP 60182-410;
b) Conselheira - PATRICIA QUEIROZ DE CASTRO, brasileira, natural de Fortaleza-CE, casada, contadora, CPF/MF nº 620.296.303-49 e RG nº
90002223371-SSP-CE, residente e domiciliada à Rua Dalva Rodrigues, 150 casa 1 – Condomínio Ilhas Oceânicas – De Lourdes, em Fortaleza-CE, CEP
60177-335;
c) Conselheira - JOANA QUEIROZ JEREISSATI, brasileira, natural de Fortaleza-CE, solteira, economista, CPF nº 456.340.333-49 e RG nº
90.002.093.028-SSP-CE, residente e domiciliada à Rua Canário nº 80, apto 61-F, Moema em São Paulo-SP, CEP 04521-000;
d) Conselheira - LENISE QUEIROZ ROCHA, brasileira, natural de Fortaleza-CE, casada, economista, CPF/MF nº 208.553.893-20 e RG nº
8907002030320-SSP-CE, residente e domiciliada à Rua Júlio Silva, 751 – De Lourdes em Fortaleza-CE, CEP 60177-385;
e) Conselheiro - IGOR QUEIROZ BARROSO, brasileiro, natural de Fortaleza-CE, casado, administrador de empresas, CPF/MF 315.615.603-59 e RG nº
8909002027059-SSP-CE, residente e domiciliado à Rua Tibúrcio Cavalcante, 500 Ap 1300 – Meireles em Fortaleza-CE, CEP 60125-100;
f) Conselheiro - OTÁVIO VALENÇA QUEIROZ, brasileiro, natural de Fortaleza-CE, casado, administrador de empresas, CPF/MF nº 621.827.063-72 e RG
nº 96002299237-SSP/CE, residente e domiciliado à Av. Senador Carlos Jereissati, nº 801 - De Lourdes em Fortaleza-CE, CEP 60177-375;
4. A Assembléia decidiu não fixar remuneração para os membros do Conselho de Administração e da Diretoria.
NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
1. Os acionistas resolvem não incorporar reservas e lucros ao capital.
2. Foi deliberado pelos presentes, consolidar o Estatuto Social da sociedade, passando o mesmo a ter a seguinte redação:
ESMALTEC S/A
CNPJ/MF Nº 02.948.030/0001-50
CONSOLIDAÇÃO ESTATUTO SOCIAL
CAPÍTULO I - Da Natureza, Denominação, Objeto, Sede, Foro e Prazo de Duração.
Artigo 1º - É constituída uma sociedade por ações de capital autorizado, brasileira, regida pelas disposições legais vigentes e pelo presente Estatuto, com a
denominação social de ESMALTEC S.A. que deverá constar completa em todos os atos e documentos da sociedade.
Artigo 2º - A sociedade tem por objeto a fabricação e comercialização de fogões para uso de gás liquefeito de petróleo; utensílios domésticos e industriais
da indústria de estamparia e esmaltação de ferro; máquinas para uso industrial; recipientes metálicos para derivados de petróleo; vasos de pressão para gases
comprimidos; fornos, equipamentos de refrigeração, máquinas de lavar roupa, máquinas de lavar louça, depuradores de ar, fornos de microondas, aparelhos
de ar condicionado, bem como respectivas peças e acessórios; fabricação de recipientes plásticos, inclusive para acondicionamento d’água; prestação de
serviços de estamparia, esmaltação, caldeiraria e a assistência técnica, manutenção e requalificação de todos os produtos, podendo exportar toda a linha de
produção; montagens e instalações industriais e prediais para consumo de gás liquefeito de petróleo e quaisquer ramos da indústria metalúrgica; a assistência
técnica dos produtos de sua fabricação e venda das respectivas peças e acessórios, podendo, ainda, efetuar exportação de produtos outros, inclusive a
exportação de amêndoas de castanha de caju.
Artigo 3º - A sociedade tem sede e foro jurídico na cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará à Praça da Imprensa Chanceler Edson Queiroz, s/n -
Dionísio Torres, CEP 60135-690, podendo, por simples deliberação da Diretoria, abrir ou suprimir filiais, sucursais, escritórios ou agências, depósitos ou
representações em qualquer localidade do País ou do exterior, desde que julgados úteis e obedecidas as disposições legais em vigor, destacando uma parcela
do capital para cada um desses estabelecimentos, quando for o caso.
§ 1º - A sociedade mantém em funcionamento os seguintes estabelecimentos:
a) à Praça da Imprensa Chanceler Edson Queiroz - Dionísio Torres em Fortaleza-CE. CEP 60135-690. CNPJ nº 02.948.030/0001-50; NIRE 23300020481;
b) à Parque Oeste, 2130 - Distrito Industrial em Maracanaú-CE. CEP 61939-120. CNPJ nº 02.948.030/0002-30; NIRE 23900267347;
c) à Rua Leste-3, nº 660 - Distrito Industrial I em Maracanaú-CE. CEP 61939-902. CNPJ nº 02.948.030/0006-64; NIRE 23900381441;
d) à Av. Thomas Edson, 1555 – parte - Barra Funda em São Paulo-SP. CEP 01140-000. CNPJ nº 02.948.030/0005-83; NIRE 35902591486.
§ 2º - A sociedade, a juízo da Diretoria, poderá ter participação direta ou indireta em sociedade industrial ou comercial de atividades afins, ou mesmo
diversas, em consórcio ou qualquer outra modalidade societária, desde que se torne conveniente à consecução do objetivo social.
Artigo 4º - O prazo de duração da sociedade é por tempo indeterminado, ressalvadas as hipóteses de dissolução previstas em lei e neste Estatuto, e terá o
seu início a contar do arquivamento dos respectivos atos constitutivos no Registro do Comércio.
CAPÍTULO II - Do Capital Social e Das Ações.
Artigo 5º - O Capital Social Autorizado da sociedade é R$ 394.021.228,00 (trezentos e noventa e quatro milhões, vinte e um mil, duzentos e vinte e oito
reais), dividido em 1.401.064 (um milhão, quatrocentas e uma mil e sessenta e quatro) ações, sendo: 717.044 (setecentas e dezessete mil e quarenta e quatro)
ações ordinárias e 684.020 (seiscentas e oitenta e quatro mil e vinte) ações preferenciais, todas nominativas, do valor nominal de R$ 281,23 (duzentos e
oitenta e um reais e vinte e três centavos), cada uma.
Parágrafo Único - Compete ao Conselho de Administração deliberar sobre futuros aumentos de capital até o limite do Capital Autorizado, ouvido o
Conselho Fiscal, se em funcionamento.
Artigo 6º - O Capital Social Subscrito e Integralizado é R$ 308.565.024,90 (trezentos e oito milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, vinte e quatro
reais e noventa centavos), representado por 1.090.914 (hum milhão, noventa mil, novecentas e quatorze) ações, sendo 717.044 (setecentas e dezessete mil
e quarenta e quatro) ações Ordinárias e 373.870 (trezentas e setenta e três mil e oitocentas e setenta) ações Preferenciais, do valor nominal de R$ 282,85
(duzentos e oitenta e dois reais e vinte e oitenta e cinco centavos), cada uma.
Artigo 7º - Em face do que determina o Art. 20 da Lei nº 6.404/76, com a nova redação dada pela Lei nº 8.201 de 12.04.90 D.O.U de 13.04.90), todas as
ações são nominativas.
Parágrafo Único - Ressalvadas as restrições legais, a cada ação ordinária corresponde 1 (um) voto nas deliberações das Assembléias da sociedade.
Artigo 8º - As ações preferenciais não terão direito a voto nas deliberações das assembléias da sociedade, e gozarão das seguintes vantagens:
a) Prioridade no reembolso do capital sem prêmio;
b) Prioridade na distribuição de dividendo mínimo, não cumulativo de 6% (seis por cento) ao ano, calculado sobre o capital representado por estas ações;
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº104 | FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2019
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