DOE 04/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Estado do Ceará – Câmara Municipal de Boa Viagem – Aviso de Licitação – Modalidade: Tomada de Preços – Tipo: Menor Preço por Item – Edital 
Nº 2019.05.001 - CMBV. Objeto da Licitação: Contratação de pessoa física ou jurídica para a prestação de serviços de consultoria e assessoria junto ao 
controle interno, compreendendo ainda em controle patrimonial e almoxarifado, conforme orientações das instruções Normativas nºs: 01/1997 e 01/2014, 
do Tribunal de Contas do Estado do Ceará — TCE, bem como o cumprimento da execução do Novo Plano de Contas aplicado ao setor público (PCASP), 
junto a Câmara Municipal de Boa Viagem - CE, conforme Anexo I deste Edital. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal 
de Boa Viagem comunica aos interessados que no dia 21 de junho de 2019 às 09:00 (nove horas), na sala da Comissão de Licitação da Câmara Municipal, 
localizada à Rua Antonio Domingues, 320, Centro, Boa Viagem/CE, estará recebendo Envelopes de Habilitação “A” e Proposta de Preços “B”, para o objeto 
acima citado. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital no Paço da Câmara Municipal, a partir da publicação deste aviso, no horário de 
expediente das 08:00 às 14:00 horas e no Portal das Licitações dos Municípios (TCE). Boa Viagem/CE 04 de junho de 2019.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cedro – Aviso de Licitação. A Comissão de Licitação, em cumprimento ao que determina as Leis Federais 
Nº 8.666/93, Nº 10.520/02 e o Decreto Nº 5.450/05 e suas posteriores alterações, o Pregoeiro Oficial do Município de Cedro/CE torna público para 
conhecimento dos interessados que realizará a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2405.01/2019-03, cujo objeto é a aquisição de material de 
permanente e suprimentos de informática para atender Diversas Secretarias do Município de Cedro – CE, entrega das propostas a partir desta data e abertura 
das propostas dia 17 de junho de 2019 às 14h00 horas (horário de Brasília). Tudo conforme especificações contidas no edital, o qual encontra-se na íntegra 
na sede da Comissão Permanente de Licitação, no horário de 07:00h às 13:00h e nos sites www.tce.ce.gov.br e www.bllcompras.org.br. Francisco Antônio 
Viana Correia Costa – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2705.01/2019 – A 
Pregoeira da Prefeitura do Município de Acaraú-CE torna público, para conhecimento dos interessados que no próximo dia 17 de Junho de 2019, às 
08h30min, na Sede da Prefeitura localizada à Av. Nicodemos Araújo, N° 2105, Vereador Antônio Livino da Silveira, em Acaraú-CE, realizar-se-á Licitação, 
na Modalidade Pregão Presencial, Critério de Julgamento Menor Preço, tombado sob o Nº 2705.01/2019, com o seguinte Objeto: Contratação de empresa 
para prestar serviços no fornecimento de 1.140 GB de link dedicado de internet, destinados as diversas Secretarias do Município de Acaraú-CE, 
conforme especificações em Anexo do Edital, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão Permanente de Licitação, no horário de 08h às 12h e no 
Site do Tribunal de Contas do Estado: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/. Ana Flávia Teixeira – Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORAÚJO – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 0406.03/2019 
– A Prefeitura Municipal de Moraújo-CE, através da Comissão de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 05 
de Julho de 2019, às 09h, estará abrindo Licitação na Modalidade Concorrência Pública Nº 0406.03/2019. Objeto: Contratação de serviços técnicos 
especializados de advocacia para levantamento de dados e apuração de valores a título de FPM - Fundo de Participação dos Municípios, para 
ingresso de medida judicial buscando a recuperação dos créditos devidos, bem como a retificação da base de cálculo, proporcionando incremento 
mensal nos valores percebidos pelo Município de Moraújo-CE. O Edital estará disponível no Sítio: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes ou nos dias úteis 
na Sala da Comissão de Licitação no horário das 08h às 12h, na sede da Prefeitura à Av. Prefeito Raimundo Benício, Nº 535, Centro. Moraújo-CE, 04 de 
Junho de 2019. Francisco Higor Moreira Freire – Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATÉUS – PRIMEIRO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL – ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2019/SRP – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 006/2019- SAS – SRP –  O Município 
de Crateús-CE, através da Secretaria de ASSISTÊNCIA SOCIAL, para fins de atendimento ao disposto no § 2º, Art. 15 da Lei Nº 8.666/93, torna público 
que NÃO HOUVE ALTERAÇÃO de valores e ficam MANTIDOS os preços registrado na referida ata, originada do Pregão Presencial para Registro de 
Preços N° 006/2019- SAS - SRP, OBJETO: Futuras e Eventuais Aquisições de gêneros alimentícios para composição de cestas básicas em atendimento as 
necessidades da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Crateús-CE. Crateús-CE, 03 de Junho de 2019. Francisca Anaysa Batista de 
Figueirêdo – Secretária de Assistência Social.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATÉUS – PRIMEIRO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL – ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2019/SRP – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2019- FG – SRP – O Município 
de Crateús-CE, através da Secretaria de ASSISTÊNCIA SOCIAL, para fins de atendimento ao disposto no § 2º, Art. 15 da Lei Nº 8.666/93, torna público 
que NÃO HOUVE ALTERAÇÃO de valores e ficam MANTIDOS os preços registrado na referida ata, originada do Pregão Presencial para Registro de 
Preços N° 001/2019- FG - SRP, OBJETO: Seleção da Melhor Proposta para Registro de Preços visando Futuras e Eventuais Aquisições de combustíveis 
e lubrificantes para atender as necessidades da Secretaria de Assistência social e Secretaria de Negócios Rurais da Prefeitura Municipal de Crateús-CE. 
Crateús-CE, 03 de Junho de 2019. Francisca Anaysa Batista de Figueirêdo – Secretária de Assistência Social.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – PRIMEIRO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL – ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2019/SRP – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2019- FG – SRP – O Município 
de Crateús-CE, através da Secretaria de PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS FINANÇAS, para fins de atendimento ao disposto no § 2º, Art. 15 da Lei 
N° 8.666/93, torna público que NÃO HOUVE ALTERAÇÃO de valores e ficam MANTIDOS os preços registrados na referida ata, originada do Pregão 
Presencial para Registro de Preços N° 002/2019- FG – SRP. OBJETO: Seleção da Melhor Proposta para Registro de Preços visando Futuras e Eventuais 
Aquisições de gêneros alimentícios, para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Crateús-CE. Crateús-CE, 03 de Junho de 2019. 
Davi Bezerra de Oliveira – Secretário de Planejamento e Gestão das Finanças.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE QUIXADÁ - COMUNICAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO-CHAMADA PÚBLICA 
CP2019/001SME. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Quixadá-CE vem comunicar a todos os licitantes que a Cooperativa de Produção 
Agropecuária e Serviços Santa Bárbara interpôs recurso contra a decisão da Comissão de Licitação que julgou a fase de habilitação, nos autos do processo de 
CHAMADA PÚBLICA Nº CP2019/001SME que versa sobre a Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para atender às necessidades da 
Secretaria Municipal de Educação do Município de Quixadá. Assim, de acordo com o os termos do art. 109, § 3º da Lei Federal Nº 8.666/93, ficam todos os 
licitantes intimados para, querendo, impugnarem os recursos apresentados através de contra-razões no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Os autos encontram-se 
com vista franqueada a qualquer dos interessados no endereço na sede da Comissão, nos dias úteis, no horário de 08:00 às 12:00 horas. Maryane Queiroz 
dos Santos Freitas - Presidente da Comissão, em 31 de maio de 2019.
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Estado do Ceará - A Prefeitura Municipal de Quixadá, através das Diversas Unidades Gestoras, por meio do Pregoeiro Oficial desta municipalidade, tornam 
público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº SRP PE2019/020DUG - DIVERSAS UNIDADES 
GESTORAS, que tem como objeto: Seleção de melhor Proposta para Registro de Preços visando futuras e eventuais contratações para aquisição 
de refeições e lanches prontos, destinados para atender as necessidades das Diversas Unidades Gestoras do Município de Quixadá. O Edital poderá 
ser obtido no site do Banco do Brasil através do endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br ou www.tcm.ce.gov.br. O recebimento das propostas 
através do site do Banco do Brasil dar-se-á até às 09h00min do dia 17/06/2019. Abertura das Propostas: 17/06/2019 às 09h15min. Início da Disputa de 
Lances às 14h00min do dia 17/05/2019 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico 
e-mail: licitacao@quixada.ce.gov.br - João Paulo Gonsalves Damaceno - Pregoeiro Oficial de Quixadá. Prefeitura Municipal de Quixadá - CE, em 31 de 
maio de 2019.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Porteiras - Aviso de Licitação – Pregão Presencial nº 2019.06.03.1. A Prefeitura de Porteiras/CE realizará 
licitação cujo objeto é a aquisição de materiais odontológicos e de esterilização destinados às diversas Unidades de Saúde do Município de Porteiras/CE. 
Abertura: 17 de junho de 2019 às 09:00h. Edital disponível à Rua Mestre Zuca nº. 16, no horário de 08:00h às 12:00h. Esclarecimentos: Fone (88) 3557-1254 
(R-211). Porteiras/CE, 03 de junho de 2019. Maria Edna Tavares de Lavôr - Pregoeira Oficial do Município.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº104  | FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2019