DOE 14/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do(s) processo(s) nº 7744577/2016 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER,
nos termos do art. 40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro
de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157,
com redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º,
inciso(s) I e II, alínea(s) “a”, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de
1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de
2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s)
dependente(s) do(a) ex-servidor(a) JOELMA MONTEIRO DE SOUZA,
CPF nº 78921554491, lotado(a) no(a) Fundação Universidade Regional do
Cariri - URCA, onde percebia a remuneração do(a) cargo/função de Professor,
Classe Adjunto, nível/referência I, matrícula nº 300282-1-X, com óbito em
10/11/2016, pensão mensal no valor de R$ 5.280,05 (cinco mil, duzentos e
oitenta reais e cinco centavos), correspondente a 80% do benefício, calcu-
lado com base na totalidade da remuneração do(a) falecido(a), a partir de
10/11/2016, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas,
por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR
R$
PRAZO
PENSÃO (LC
12/1999)
FELIPE CAVALCANTE
DA ROCHA
COMPANHEIRO
38558610304
2.640,02
art. 6º, §5º, III
PEDRO DE SOUZA
DA ROCHA
FILHO (Nascido
em 25/10/2011)
06731021300
2.640,02
Até 21 anos (art.
6º §1º, II, “a”)
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 11
de dezembro de 2018
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribui-
ções legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada
no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s)
n°7744577/2016 - VIPROC, resolve TORNAR SEM EFEITO, em razão
de alteração no valor do benefício, o Ato datado de 31 de janeiro de 2017,
publicado no Diário Oficial do Estado de 16/02/2017, que concedeu pensão
provisória aos dependentes do(a) ex-servidor(a) Joelma Monteiro de Souza,
CPF nº 78921554491, lotado(a) no(a) Fundação Universidade Regional do
Cariri - URCA, onde percebia a remuneração do(a) cargo/função de Professor,
Classe Adjunto, nível/referência I, matrícula nº 300282-1-X, com óbito em
10/11/2016. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Forta-
leza, 11 de dezembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº107/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR, FLÁVIO ATALIBA FLEXA DALTRO
BARRETO, ocupante do cargo de DIRETOR GERAL DO IPECE, matrícula
nº. 300009-1-9, a viajar às cidades de: Curitiba – PR, no período de 7 a 8 de
novembro de 2018, a fim de participar de uma reunião na Secretaria da Família
e Desenvolvimento Social para verificar as ações desenvolvidas no Programa
Família Paranaense, concedendo-lhe 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$
236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescido de
40% (quarenta por cento), no valor total de R$ 662,36 (seiscentos e sessenta
e dois reais e trinta e seis centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor
de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e
São Paulo – SP, no dia 9 de novembro de 2018, o mesmo irá aproveitar a
oportunidade para relatar por meio de entrevista, as experiências e avanços
alcançados referente ao programa PforR no estado do Ceará, concedendo-lhe
½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e
cinquenta e seis centavos), o que corresponde ao valor de R$ 118,28 (cento e
dezoito reais e vinte e oito centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento),
no valor total de R$ 177,42 (cento e setenta e sete reais e quarenta e dois
centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e
trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), totalizando R$ 1.312,90 (hum
mil, trezentos e doze reais e noventa centavos), e passagem aérea para o
trecho: FORTALEZA/CURITIBA/SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor
de R$ 2.438,49 (dois mil quatrocentos e trinta e oito reais e quarenta e nove
centavos), perfazendo um total de R$ 3.751,40 (três mil setecentos e cinquenta
e um reais e quarenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e
3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe II do anexo I do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da
dotação orçamentária do IPECE. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 07 de novembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº1359/2018- GAB -O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº 6484259/2018/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea
“a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto
nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de
10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº
0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11
de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a)
servidor(a) CLAUDOMIR PINTO DE SOUSA, que ocupa o cargo de
Professor Mestre I, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível
J, matrícula(s) nº 16109312, lotado(a) nesta Secretaria, para participar do
curso DOUTORADO EM ENGENHARIA DE TELEINFORMATICA,
ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, pelo
período de 29 de Setembro de 2018 a 28 de Setembro de 2019, sem ônus
para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para
esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público
Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de
caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar
termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de
Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das
atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião
do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou
Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais
implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de dezembro de
2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1362/2018- GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº 6484259/2018/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea
“a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto
nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de
10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº
0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11
de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a)
servidor(a) CLAUDOMIR PINTO DE SOUSA, que ocupa o cargo de
Professor Mestre I, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível J,
matrícula(s) nº 16109312, lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso
DOUTORADO EM ENGENHARIA DE TELEINFORMATICA, ministrado
pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, pelo período de
29 de Setembro de 2018 a 28 de Setembro de 2019, sem ônus para o Estado,
tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não
correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém
sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal,
ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compro-
misso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da
Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem
como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento
do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados.
A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão
da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº052/2014
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRE-
TARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG; III - ENDEREÇO:
Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE; IV
- CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ – ETICE; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, Bairro
São João do Tauape, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Nas normas do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.; VII-
FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato
por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 384.259,90 (trezentos
e oitenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos);
X - DA VIGÊNCIA: 28 de dezembro de 2018 até 27 de dezembro de 2019;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do
contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo,
ressalvando à Contratada o seu direito de não renunciar o reajuste previsto
na Cláusula Décima contratual ; XII - DATA: 10 de dezembro de 2018;
XIII - SIGNATÁRIOS: Antonio Sergio Montenegro Cavalcante - Secretário
Adjunto e Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da Contratada.
Franklin Viana Moreira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº07/2018
PROCESSO NÚMERO 8015814/2018
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro
de preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo –
Iluminação (Lâmpadas de LED, Pilhas e Baterias), para atender as necessi-
dades dos órgãos e entidades participantes do Sistema de Registro de Preços do
Estado do Ceará. JUSTIFICATIVA: atender a demanda dos órgãos e entidades
do Governo do Estado do Ceará que manifestaram interesse em contratar os
itens da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade
de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSI-
NATURA: 07/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico
n° 20170022/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 32.824 de 11 de outubro de
2018, Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e as demais normas legais
aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS:
BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA - ME (CNPJ: 26.230.868/0001-
71) com o valor unitário de R$ 2,72 para o item 01, R$ 2,72 para o item 02,
R$ 6,48 para o item 03, R$ 6,48 para o item 04, R$ 13,53 para o item 05, R$
13,53, para o item 06, R$ 9,63, para o item 07, R$ 9,63, para o item 08, R$
2,51 para o item 09 e R$ 2,51 para o item 10; ARCO BRAS COMÉRCIO E
IMPORTAÇÃO LTDA (CNPJ: 08.184.542/0001-73) com o valor unitário
de R$ 3,76 para o item 11, R$ 3,76 para o item 12, R$ 4,46 para o item 17 e
R$ 4,46 para o item 18; EZ TECHS IMPORTADORA, EXPORTADORA
E REPRESENTAÇÕES EIRELI (CNPJ: 23.664.142/0001-59) com o valor
unitário de R$ 4,34 para o item 13, R$ 4,34 para o item 14, R$ 8,57 para o item
15, R$ 8,57, para o item 16 e R$ 11,59 para o item 22; PULSE SISTEMAS
ELETRÔNICOS LTDA (CNPJ: 16.370.273/0001-68) com o valor unitário
de R$ 10,70 para o item 19 e R$ 38,77 para o item 23; AIÊ SERVIÇOS
EIRELI - ME (CNPJ: 27.135.411/0001-40) com o valor unitário de R$ 13,13
para o item 20, R$ 14,95 para o item 21 e R$ 66,29 para o item 24. RATI-
FICAÇÃO: Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante, Secretário Adjunto do
Planejamento e Gestão; Maria Zulene Pereira Lima, Sócia-Proprietária da
empresa BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA – ME, Jackson Richter
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº234 | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2018
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