DOE 05/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
SÍMBOLO
QUANTIDADE
Assessor Especial de Comunicação do Governo
SS-1
01
Assessor Especial de Relações Institucionais
SS-1
01
Chefe da Casa Militar
SS-1
01
Secretário Executivo de Comunicação, Publicidade e Eventos
SS-2
01
Secretário Executivo de Regionalização e Modernização
SS-2
01
Secretário Executivo de Acompanhamento de Projetos Especiais
SS-2
01
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil
SS-2
01
Assessor Executivo de Relações Institucionais
SS-2
01
Assessor Executivo da Casa Militar
SS-2
01
Assessor Especial I
GAS-1
20
Assessor Especial II
GAS-2
20
Coordenador Especial I
DNS-1
03
Coordenador 
DNS-2
16
Assessor Especial IV
DNS-2
07
Orientador de Célula 
DNS-3
13
Articulador
DNS-3
15
Assessor Técnico
DAS-1
15
Auxiliar Técnico
DAS-3
01
TOTAL
124
ANEXO II
A QUE SE REFERE O ARTIGO 6º DO DECRETO Nº33.080, DE 22 DE MAIO DE 2019
QUADRO DE ORGANIZAÇÃO DA CASA MILITAR
1. Unidade de Segurança
1.1. Setor de Segurança Pessoal
1.2. Setor de Segurança de Eventos
1.3. Setor de Segurança de Instalações
1.4. Setor de Precursão e Planejamento
1.5. Setor de Guarda Palaciana
1.6. Setor de Ajudância de Ordens
2. Unidade de Cerimonial e Protocolo
3. Unidade Militar do Vice-Governador
3.1. Setor de Ajudância de Ordens do Vice-Governador
3.2. Setor de Precursão e Planejamento do Vice- Governador
3.3. Setor de Segurança Pessoal do Vice-Governador
4. Unidade Militar do Tribunal de Justiça
4.1. Setor de Ajudância de Ordens do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
5. Unidade Militar da Assembleia Legislativa
5.1. Setor de Ajudância de Ordens do Presidente da Assembleia Legislativa
5.2. Setor de Ajudância de Ordens do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará
6. Unidade Militar da Prefeitura Municipal de Fortaleza
6.1. Setor de Ajudância de Ordens do Prefeito de Fortaleza
6.2. Setor de Segurança, Precursão e Planejamento do Prefeito de Fortaleza
QUADRO DAS FUNÇÕES DA CASA MILITAR
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO
POSTO/GRADUAÇÃO
REGRAS DE OCUPAÇÃO
QUANTIDADE
Chefe de Unidade
Tenente-Coronel
Podendo ser exercido por Major
08
Chefe de Setor
Major
Podendo ser exercido por Capitão ou Tenente
19
Agente de Segurança
Capitão
Podendo ser exercido por oficial de qualquer posto
09
Agente de Segurança Nível II
Sargento
Podendo ser exercido por praça de qualquer graduação
08
Ajudante de Ordens
Capitão
Podendo ser exercido por oficial superior
15
Assessor
Capitão
Podendo ser exercido por oficial de qualquer posto
07
Precursor
Capitão
Podendo ser exercido por tenente
05
Comandante da Guarda Palaciana
Tenente
Podendo ser exercido por capitão
01
Guarda Palaciana
Sargento
Podendo ser exercido por praça de qualquer graduação
36
TOTAL
108
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CC Nº367/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor JEFERSON CAVALCANTE GALDINO, ocupante do cargo de Orientador de Célula , matrícula nº 300232-1-8, desta Casa Civil, a viajar 
à cidade de Várzea Alegre – CE, no período de 02 a 05 de maio do ano em curso, com a finalidade de precursão do Evento de Inauguração da Areninha , 
concedendo-lhe 03 1/2 (três diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (cento e setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 269,85 
(duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III, do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil.CASA CIVIL, em Fortaleza, 
31 de maio de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº168/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ/MF 
sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart nº 505, bairro Meireles, CEP 60.120-000, Fortaleza/CE; IV 
- CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.773.788/0001-67; 
V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira nº 220, bairro São João do Tauape, CEP 60.130-240, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este 
Aditivo tem como fundamento o processo administrativo nº 02525555/2019, a cláusula décima do Contrato de nº 168/2018, e o art. 57, II e § 1º, da Lei nº 
8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar por mais 12 (doze) meses o 
prazo de vigência do referido contrato, a partir de 1º de junho de 2019, com a alocação do valor inicial atualizado para o período respectivo; IX - VALOR 
GLOBAL: Sem alteração; X - DA VIGÊNCIA: Este aditivo tem vigência a partir de 31 de maio de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas 
as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo; XII - DATA: 31 de maio de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Francisco José Moura Cavalcante - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Empresa 
de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE. 
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº105  | FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2019