DOE 05/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190011
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20190011 de interesse da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, cujo OBJETO 
é: Serviço de organização, tratamento técnico, guarda (custódia), higienização e gestão dos arquivos intermediários e permanente desta Companhia, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, 
até o dia 19/06/2019, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de maio de 2019.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190013
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20190013 de interesse da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, cujo OBJETO 
é: Aquisição de cromatógrafo de linha modelo NGC8260 do fabricante ABB para monitoramento da qualidade do gás, conforme especificações contidas 
no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 19/06/2019, às 8h30min 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 31 de maio de 2019.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O (A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, 
e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o (a) servidor(a) 
ANTONIO ANTUNES COIMBRA ARAÚJO PEDROSA, matrícula 430387-10, lotado(a) no(a) NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA VII, 
do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de AUXILIAR LOGÍSTICO, simbolo DAS-4 integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA a partir de 02 de Maio de 2019. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA, em Fortaleza, 10 de maio de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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O (A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, 
e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o (a) servidor(a) 
GERMANO LUCIO DE FREITAS SALES, matrícula 430391-13, lotado(a) no(a) NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA V, do Cargo 
de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de AUXILIAR LOGÍSTICO, simbolo DAS-4 integrante da Estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA a partir de 01 de Maio de 2019. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
em Fortaleza, 10 de maio de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº159/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora GILCELLI ADELIA ALVES DE SOUSA, matrícula nº 431.001-4-9, 
ocupante do cargo de Agente Penitenciário, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar GILCELLI ADELIA 
ALVES DE SOUSA DANTAS, conforme certidão de casamento, expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 29 de março de 2019. SECRETARIA DA 
JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de abril de 2019. 
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EDITAL Nº001/2019 – SEPLAG/SAP
9ª RETIFICAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DO CONCURSO DE AGENTE PENITENCIÁRIO/2011
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ (RESPONDENDO) E O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que preceitua as normas estabelecidas no Edital de Abertura 
nº 29/2011, datado de 1º de setembro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado em 06 de setembro de 2011, norma reguladora do Concurso Público 
para o provimento do cargo efetivo de Agente Penitenciário, certame homologado pelo Edital nº 010/2013, datado de 07 de fevereiro de 2013 e publicado 
no Diário Oficial do Estado em 14 de fevereiro de 2013, TORNAM PÚBLICAS que, por força de decisão judicial, foram realizadas alterações no 
8º Edital de Retificação da Classificação Final nº 002/2017 – SEPLAG/SEJUS, de 14 de setembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado em 
18 de setembro de 2017,para lotação no Quadro de Pessoal da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará, na forma a seguir indicada: 
1) Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado exarada no Processo de nº 0135231-03.2013.8.06.000 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca 
de Fortaleza/Ce, consoante Processo Viproc nº 01143179/2019,01143144/2019 e 1112361/2018, fica substituído o Anexo Único do Edital nº 002/2017 pelo 
Anexo Único deste Edital, para que conste o nome do candidato LOURIVAL BEZERRA DA SILVA na relação de aprovados no certame supracitado, com 
sua classificação correspondente, considerando-o classificado em 145º lugar para a Macrorregião de Planejamento do Estado do Ceará – Região Metropo-
litana de Fortaleza; 
 2) Em cumprimento às decisões judiciais transitadas em julgado nos autos dos Processos de números 0884807-84.2014.8.06.0001 (6ª Vara da Fazenda 
Pública da Comarca de Fortaleza), 0895135-73.2014.8.06.0001(TJ), 0676086-98.2012.8.06.0001 (1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza), 
0131835-52.2012.8.06.0001/50001 (14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza), 0142174-70.2012.8.06.0001 (12ª Vara Vara da Fazenda Pública 
da Comarca de Fortaleza), 0131374-46.2013.8.06.0001 (15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza), fica excluída a condição “Sub Judice” 
dos candidatos MARIA LIDIANE SOUSA LIMA, FRANCISCO ALVES DE SOUSA JÚNIOR, TATILA DE ARAÚJO MACIEL, LUCIANA ALVES 
FERREIRA, FRANCISCO HELDER AGUIAR PEIXOTO, LEANDRO CARLOS ALVES DE SANTANA e substituído o Anexo Único do Edital nº 
002/2017 supracitado, pelo Anexo Único deste Edital, com suas respectivas classificações; 
3) As disposições contidas nos itens 1, 2, 3 do Edital nº 09/2013, publicado no Diário Oficial do Estado de 07 de fevereiro de 2013, continuam em plena 
vigência como originalmente constam no referido Edital. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 24 de maio de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº105  | FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2019