DOE 05/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº106/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 02982271/2019, 
RESOLVE designar TEREZA MARIA DE OLIVEIRA, graduada em Ciências Econômicas, Especialização em Gestão de Empresas e Mestrado em Negó-
cios Internacionais e Doutorado em Administração avaliará a instituição com a finalidade de proceder verificação prévia no Centro de Estudos e Pesquisas em 
Eletrônica Profissional e Informática (CEPEP), localizado na Rua Ana Nogueira Lima, 274 - Centro - Horizonte-Ce, quanto ao Recredenciamento da referida 
instituição de ensino e à Renovação do Reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em Recursos Humanos - Eixo Tecnológico - Gestão e Negócios, 
concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste 
Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 15 de maio de 2019. 
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira 
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº107/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 2417140/2018, 
RESOLVE designar FRANCISCO ALBERTO LIMA DE OLIVEIRA, Graduado em Ciências Econômicas, Especialista em Teoria Econômica e Mestre 
em Negócios Internacionais,, avaliará a instituição com a finalidade de proceder verificação prévia no Centro de Educação Profissional Jaguaribana (CEPJ), 
localizado na Rua Joaquim de Paula Nogueira, 494 - Centro - Alto Santo-Ce, quanto ao Reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em Secretariado 
- Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara 
de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 15 de maio de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira 
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº108/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 00817010/2019, 
RESOLVE designar HUGO LEONARDO DE BRITO BUARQUE, Bacharel em Engenharia Química e Licenciado em Química, mestre em Enge-
nharia Química e Doutor em Física, avaliará a instituição com a finalidade de proceder verificação prévia no Centro de Estudos e Pesquisas em Eletrônica 
Profissional e Informática (CEPEP), localizado na Av. da Universidade, 3228/3232 - Benfica - Fortaleza-Ce, quanto à Renovação do Reconhecimento do 
Curso Técnico de Nível Médio em Petróleo e Gás - Eixo Tecnológico: Produção Industrial, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação 
de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, aos 15 de maio de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira 
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº110/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER 
VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de JUNHO de 2019. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 23 de maio de 2019. 
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira 
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº110/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
ANA MARIA DODT BARRETO XIMENES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
087920-1-1
A
76
CARLOS ALBERTO SOUSA SILVA
ASSISTENTE TÉCNICO
300066-1-5
A
76
CÍCERO DOS SANTOS LEITE
MOTORISTA
033799-1-4
A
76
CLÊNIA MARIA CHAGAS RAULINO SANTOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
015383-1-4
A
76
FRANCISCA VIEIRA CAVALCANTE MORAIS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
300006-1-7
A
76
JOSÉ AIRTON ARAÚJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
107842-1-2
A
76
JOSÉ JARBAS BATISTA FALCÃO
ASSISTENTE TÉCNICO
300067-1-2
A
76
KASSIA BRAGA FREIRE
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
300054-1-4
A
76
LIA MARA BERNARDES MUNIZ
ASSESSOR JURÍDICO
300050-1-5
A
76
*** *** ***
PORTARIA Nº111/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 
1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante 
o mês de JULHO / 2019 . CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 23 de maio de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº111/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
VALOR TOTAL
ANA MARIA DODT BARRETO XIMENES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
087920-1-1
15,00
23
345,00
BETINA MARIA SERPA ARCOVERDE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300003-1-5
15,00
23
345,00
CARLOS ALBERTO SOUSA SILVA
ASSISTENTE TÉCNICO
300066-1-5
15,00
23
345,00
CLÁUDIA MARIA SARAIVA DE CASTRO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
012444-1-8
15,00
23
345,00
ELIZABETH BARROSO BASTOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300004-1--2
15,00
23
345,00
FRANCISCA GONÇALVES DE ALENCAR
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300005-1-X
15,00
23
345,00
FRANCISCA VIEIRA CAVALCANTE MORAIS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
300006-1-7
15,00
23
345,00
IRACEMA DA ROCHA XAVIER
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300007-1-4
15,00
23
345,00
JOSÉ JARBAS BATISTA FALCÃO
ASSISTENTE TÉCNICO
300067-1-2
15,00
23
345,00
JOSÉ MANSOESTE DE OLIVEIRA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
089913-1-6
15,00
23
345,00
KASSIA BRAGA FREIRE
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
300054-1-4
15,00
23
345,00
LIA MARA BERNARDES MUNIZ
ASSESSOR JURÍDICO
300050-1-5
15,00
23
345,00
MARIA DE FÁTIMA SANDRA SILVA LEMOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
069025-1-0
15,00
23
345,00
MARIA INEZ ALVES DE SOUSA COSTA
DATILÓGRAFO
300009-1-9
15,00
23
345,00
MARIA SOLANGE DE SOUZA ALBUQUERQUE
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
300010-1-X
15,00
23
345,00
SALUZÉLIA FONSECA GUIMARÃES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
300012-1-4
15,00
23
345,00
THYAGO ANDRADE RAULINO DE SOUSA
ASSISTENTE TÉCNICO
300065-1-8
15,00
23
345,00
5
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº105  | FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2019