DOE 05/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            - Secretário do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Respondendo), 
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba – Secretária da 
Fazenda do Estado do Ceará e Plácido Barroso Rios – Procurador-Geral de 
Justiça.  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO , em Fortaleza, 
aos 16 de maio de 2019.    
Heloysa Helena de Meneses Freire Rocha 
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA   
PARTÍCIPES: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Estado 
da Casa Civil e das Secretarias do Planejamento e Gestão e da Fazenda e o 
MUNICÍPIO DE ARACATI.  OBJETO: Cooperação Técnica visando 
a cessão de servidores entre os partícipes  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019  VIGÊNCIA: A partir de 
01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022  FORO: Fortaleza-CE 
DATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2019  SIGNATÁRIOS : José 
Élcio Batista - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, José Flávio Barbosa 
Jucá de Araújo - Secretário do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará 
(Respondendo), Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba – 
Secretária da Fazenda do Estado do Ceará e Bismarck Costa Lima Pinheiro 
Maia – Prefeito do Município de Aracati.  SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO , em Fortaleza, aos 16 de maio de 2019.   
Heloysa Helena de Meneses Freire Rocha 
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA   
PARTÍCIPES: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Estado 
da Casa Civil e das Secretarias do Planejamento e Gestão e da Fazenda 
e o MUNICÍPIO DE PORTEIRAS.  OBJETO: Cooperação Técnica 
visando a cessão de servidores entre os partícipes  FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, e suas alterações 
 
VIGÊNCIA: A partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022 
FORO: Fortaleza-CE  DATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2019 
SIGNATÁRIOS : José Élcio Batista - Secretário de Estado Chefe da Casa 
Civil, José Flávio Barbosa Jucá de Araújo - Secretário do Planejamento 
e Gestão do Estado do Ceará (Respondendo), Fernanda Mara de Oliveira 
Macedo Carneiro Pacobahyba – Secretária da Fazenda do Estado do Ceará e 
Fábio Pinheiro Cardoso – Prefeito do Município de Porteiras.  SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO , em Fortaleza, aos 16 de maio de 2019. 
Heloysa Helena de Meneses Freire Rocha 
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA   
PARTÍCIPES: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Estado 
da Casa Civil e das Secretarias do Planejamento e Gestão e da Fazenda e 
o MUNICÍPIO DE CAPISTRANO.  OBJETO: Cooperação Técnica 
visando a cessão de servidores entre os partícipes  FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019  VIGÊNCIA: A partir 
de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022  FORO: Fortaleza-CE 
 
DATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2019  SIGNATÁRIOS : José 
Élcio Batista - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, José Flávio Barbosa 
Jucá de Araújo - Secretário do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará 
(Respondendo), Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba – 
Secretária da Fazenda do Estado do Ceará e Antônio Soares Saraiva Júnior – 
Prefeito do Município de Capistrano.  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO , em Fortaleza, aos 16 de maio de 2019.
Heloysa Helena de Meneses Freire Rocha 
COORDENADORA DA ASJUR
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES
DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2018
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº002/2018/ISSEC; II - CONTRATANTE: Instituto de Saúde 
dos Servidores do Estado do Ceará – ISSEC; III - ENDEREÇO: Rua Senador 
Pompeu, 685/Centro/Fortaleza/CE ; IV - CONTRATADA: CENTRO DE 
HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ - HEMOCE; V - 
ENDEREÇO: Av. José Bastos, Nº3390, Bairro Rodolfo Teófilo, Fortaleza 
- CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO 
Nº002/2019/ISSEC ao CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 
ESPECIALIZADO NA ÁREA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA 
Nº002/2018/ISSEC, firmado com fundamento no TERMO DE DISPENSA 
DE LICITAÇÃO Nº002/2018/ISSEC, tem respaldo na Cláusula Quinta, 
item 5.2 do contrato inicial, combinado com o art.57, inciso II, da Lei Nº 
8.666/93, e está vinculado ao Processo Administrativo Nº03473532/2019, 
o qual passa a fazer parte integrante deste Termo independente de 
transcrição; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Tem como objeto 
a prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO DE PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇO ESPECIALIZADO NA ÁREA DE HEMATOLOGIA E 
HEMOTERAPIA Nº002/2018/ISSEC celebrado entre CONTRATANTE E 
CONTRATADA em data de 03 de maio de 2018, sem alteração dos valores 
unitários e global, objetivando a continuidade do ajuste, de acordo com as 
justificativas constantes do Processo que autorizou a lavratura deste Termo; 
IX - VALOR GLOBAL: Valor global estimado de R$ 752.891,40 ( setecentos 
e cinquenta e dois mil, oitocentos e noventa e um reais e quarenta centavos 
); X - DA VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO Nº002/2019/ISSEC, 
ao CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO NA 
ÁREA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA Nº 002/2018/ISSEC 
entrará em vigor em 03 de maio de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO 
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO NA ÁREA DE 
HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA Nº002/2018/ISSEC não modificadas 
por este TERMO ADITIVO Nº002/2019/ISSEC; XII - DATA: 03 de maio 
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES 
DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente/
Contratante e Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará - HEMOCE,; 
neste Ato representada por Luciana Maria de Barros Carlos/Contratada .
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA
ECONÔMICA DO CEARÁ
PORTARIA Nº27/2019 - O DIRETOR GERAL DO IPECE, no uso de 
suas atribuições legais e com fundamento no art. 31 da Lei nº. 11.714, de 25 
de julho de 1990, RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA prevista no 
art.5º incisos I, II, III, IV, V, VII, IX, X, XI, XIII, XIV, XX e XXI do anexo 
único do Decreto nº 29.334 de 23 de junho de 2008, no período de 02 de 
maio de 2019 à 31 de dezembro de 2019, ao servidor ADRIANO SARQUIS 
BEZERRA DE MENEZES, ocupante do cargo de DIRETOR DE ESTUDOS 
ECONÔMICOS, símbolo IPECE II, matrícula nº. 300013-1-1 para durante 
o seu afastamento, por motivo de viagem, férias, ausência ou impedimento 
de até 30 (trinta) dias, exercer as funções de Diretor Geral, em exercício, 
sem prejuízo da sua competência originária, prevista na legislação vigente. 
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 17 de maio de 2019
João Mário Santos de França
DIRETOR GERAL
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
 INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2018; 
II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Viera, nº 220 – Bairro 
São João do Tauape – Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: GOLDEN 
TECHNOLOGIA LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Zildenia, nº 1166 - 
Sala 13 - Coite – Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas 
cláusulas e condições do Contrato nº 10/2018; Nas normas do art. 57, 
inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores; Nos termos 
que constam o Processo nº 03275757/2019; VII- FORO: Fortaleza / Ceará; 
VIII - OBJETO: Alteração do item 7.1 da Cláusula Sétima do Contrato 
nº 10/2018, conforme redação a seguir: 7.1. Os serviços objeto deste contrato 
serão prorrogados pelo prazo de 12 (doze) meses a partir de 07/06/2019 a 
06/06/2020, podendo ser prorrogado por períodos iguais ou inferiores, até 
o limite permitido na Lei Federal nº 8.666/93; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
541.623,53 (quinhentos e quarenta e um mil, seiscentos e vinte e três reais 
e cinquenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 07/06/2019 
a 06/06/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas 
as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente 
modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 28 de maio de 2019; XIII 
- SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da 
ETICE; Ênio Azevedo Fontenele - Gestor do Contrato e Jefferson Normando 
de Farias - Representante Legal da GOLDEN TECHNOLOGIA LTDA..
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2018; 
II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Viera, nº 220 – Bairro 
São João do Tauape – Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: GOLDEN 
TECHNOLOGIA LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Zildenia, nº 1166 - 
Sala 13 - Coite – Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas 
cláusulas e condições do Contrato nº 22/2018; Nas normas do art. 57, 
inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores; Nos termos 
que constam o Processo nº 03275501/2019; VII- FORO: Fortaleza / Ceará; 
VIII - OBJETO: Alteração do item 7.1 da Cláusula Sétima do Contrato 
nº 22/2018, conforme redação a seguir: 7.1. Os serviços objeto deste contrato 
serão prorrogados pelo prazo de 06 (seis) meses a partir de 07/06/2019 a 
06/12/2019, podendo ser prorrogado por períodos iguais ou inferiores, até 
o limite permitido na Lei Federal nº 8.666/93; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
51.473,38 (cinquenta e um mil, quatrocentos e setenta e três reais e trinta e 
oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 07/06/2019 a 06/12/2019; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas 
do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este 
Termo Aditivo; XII - DATA: 28 de maio de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da ETICE; Ênio Azevedo 
Fontenele - Gestor do Contrato e Jefferson Normando de Farias - Representante 
Legal da GOLDEN TECHNOLOGIA LTDA..
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº105  | FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2019