DOE 05/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 19/02/2013 e publicado no Diário
Oficial do Estado em 27/02/2014, que concedeu aposentadoria à MARIA
FRANCELINA DOS SANTOS, matrícula nº 08517118. SECRETARIA
DA SAÚDE, em Fortaleza, 26 de março de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo Administrativo
Disciplinar nº 359/2018 - nº 0965018/2018 do VIPROC, acatando inte-
gralmente o Relatório apresentado pela segunda Comissão Processante da
Procuradoria Geral do Estado, o qual passa a fazer parte integrante deste Ato,
RESOLVE DEMITIR a partir de 1º de novembro de 1987, por ABANDONO
DE CARGO e deliberada ausência ao serviço, nos termos do art.199, inciso
III e §1º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974,(Estatuto dos Funcio-
nários Públicos Civis do Estado) o servidor CLAUDIO ROBERTO DE
CARVALHO AMORIM, que exerce a função de MÉDICO, matrícula nº
004699-1-2, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de maio de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo Administrativo
Disciplinar nº 394/2018 - nº 5438880/2014 do VIPROC, acatando inte-
gralmente o Relatório apresentado pela primeira Comissão Processante da
Procuradoria Geral do Estado, o qual passa a fazer parte integrante deste Ato,
RESOLVE DEMITIR a partir de 1º de fevereiro de 2011, por ABANDONO
DE CARGO e deliberada ausência ao serviço, nos termos do art.199, inciso
III e §1º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974,(Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Estado) a servidora RAIMUNDA MARQUES DE MELO,
que ocupa o cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, (Grupo Ocupacional
Atividades Auxiliares de Saúde - ATS), matrícula nº 491348-1-9, lotada na
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de maio de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo Administrativo
Disciplinar nº 418/2018 - nº 5589278/2018 do VIPROC, acatando inte-
gralmente o Relatório apresentado pela segunda Comissão Processante da
Procuradoria Geral do Estado, o qual passa a fazer parte integrante deste Ato,
RESOLVE DEMITIR a partir de 1º de setembro de 1981, por ABANDONO
DE CARGO e deliberada ausência ao serviço, nos termos do art.199, inciso
III e §1º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974,(Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Estado) a servidora MARIA LUIZA DUTRA SILVEIRA,
que exerce a função de Visitadora Sanitária, matrícula nº 084910-1-1, lotada
na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de maio de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 0453143/2016,
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 28/06/2016 e publicado
no Diário Oficial do Estado em 21/12/2016, que concedeu aposentadoria
à TERESA MARIA AGUIAR TOMAZ FIGUEIREDO, matrícula nº
40339817. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 01 de março de 2019.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº2019/470-1 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGI-
LÂNCIA E REGULAÇÃO DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos
no 03830661/2019 (Viproc), RESOLVE CONCEDER para a conselheira
estadual de saúde LACIANA FARIAS LACERDA, ajuda de custo no valor
de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), para
que a mesma possa viajar a Brasília-DF, no período de 11 e 12 de abril de
2019, com o objetivo de participar da 316ª Reunião Ordinária do Conselho
Nacional de Saúde, de acordo com o Decreto Nº. 30.719, de 25 de outubro
de 2011, classe V, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da
dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de abril de 2019.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO DE
SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº2019/591 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo
em vista o que consta do Processo nº 2974871/2018, RESOLVE determinar
a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a
ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da
Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade
funcional do servidor ANTÔNIO BEZERRA VERAS, Médico, matrícula nº
400485-1-0, acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 37, incisos
XVI, XVII e §10 da Carta Magna e art. 193, inciso I da Lei nº 9.826/1974, em
razão de ser detentor de 03 (três) vínculos de cargo/função de médico com o
poder público; matrícula nº 000671-1-3 no Instituto de Saúde dos Servidores
do Estado do Ceará (ISSEC), matrícula nº 400485-1-0 na Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará e outro no Instituto Dr. José Frota (IJF), passível da
sanção prevista no art. 196, inciso IV da Lei supracitada. SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº515/2019
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II –
EMPRESAS FORNECEDORAS: BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA
LTDA, DISTRIMEDICA COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E
ODONTOLÓGICOS LTDA – ME, PANORAMA COMÉRCIO DE PROD.
MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA, JB FARMA COMERCIO DE
MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, UNIÃO QUÍMICA
FARMACÊUTICA NACIONAL S/A, FARMACE – INDÚSTRIA QUÍMICO-
FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA e MEIRELLES DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS LTDA; III – OBJETO: O Registro de Preços para
futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, cujas especificações e
quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência
do edital de Pregão Eletrônico nº 20190064 – SESA/NUPLAC, que passa a
fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas
pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos
autos do Processo nº 6486359/2018. Subcláusula Única – Este instrumento
não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu
intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação
pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer
espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado
a preferência, em igualdade de condições; IV – EMPRESAS E ITENS:
EMPRESA BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA; ITEM: 2;
MATERIAL: CILOSTAZOL 100MG; UNID: COMP; QUANT: 1.000.720;
VALOR UNITÁRIO: R$ 0,36; EMPRESA DISTRIMEDICA COMERCIO
DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA – ME;
ITEM: 1; MATERIAL: HIDROCLOROTIAZIDA 50MG; UNID: COMP;
QUANT: 63.760; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,07; EMPRESA PANORAMA
COMÉRCIO DE PROD. MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA; ITEM: 7;
MATERIAL: DIGOXINA 0,05MG/ML SOLUÇÃO ORAL ELIXIR FRASCO
60ML; UNID: FR; QUANT: 800; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,02; ITEM:
9; MATERIAL: ATENOLOL 25 MG; UNID: COMP; QUANT: 77.340;
VALOR UNITÁRIO: R$ 0,032; EMPRESA JB FARMA COMERCIO DE
MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI; ITEM: 3; MATERIAL:
PREDNISONA 5MG; UNID: COMP; QUANT: 5.975.600; VALOR
UNITÁRIO: R$ 0,0647; EMPRESA UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA
NACIONAL S/A; ITEM: 4; ESPECIFICAÇÃO: VARFARINA SÓDICA
5MG; UNID: COMP; QUANT: 1.180.280; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,09;
EMPRESA FARMACE – INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA
CEARENSE LTDA; ITEM: 5; ESPECIFICAÇÃO: AMBROXOL 6MG/ML
XAROPE FRASCO COM 120ML; UNID: FR; QUANT: 6.430; VALOR
UNITÁRIO: R$ 1,567; EMPRESA MEIRELLES DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA; ITEM: 8; MATERIAL: N-ACETILCISTEINA,
600 MG, SOLUÇÃO ORAL, ENVELOPE; UNID: ENVELOPE; QUANT:
99.230; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,72; V – MODALIDADE: PREGÃO
ELETRÔNICO Nº0064/2019; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses,
contados a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA:
17/05/2019; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO:
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº517/2019
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II
– EMPRESA FORNECEDORA: CIRÚRGICA FERNANDES –
COMERCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES
LTDA; III – OBJETO: O Registro de Preços para futuras e eventuais
aquisições de Material Médico Hospitalar (MÁSCARAS LARÍNGEAS),
cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I –
Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20190060 SESA/
NUPLAC, que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme
consta nos autos do Processo nº 7102287/2018. Subcláusula Única – Este
instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente
por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a
legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de
qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado
a preferência, em igualdade de condições; IV – EMPRESAS E ITENS:
EMPRESA CIRÚRGICA FERNANDES – COMERCIO DE MATERIAIS
CIRÚRGICOS E HOSPITALARES; ITEM: 7; MATERIAL: MÁSCARA
LARINGEA (4,0) - CONFECCIONADA EM SILICONE 100%, COM
BALÃO, PARA USO SUPRA-GLOTICO; COM DEMARCAÇÃO EM
TODA SUA EXTENSÃO. INDICAÇÃO DE “AUTOCLAVÁVEL”
IMPRESSO NA PEÇA). EMBALAGEM INDIVIDUAL, CONTENDO
73
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº105 | FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2019
Fechar