DOE 05/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            em objeto de serviço às cidades de Limoeiro do Norte-Ce, Jaguaruana-CE, Morada Nova-CE, Aracati-CE e Quixeré-CE, nos dias 28 de janeiro de 2019 e 09 
e 10 de fevereiro de 2019, com a finalidade de realizar exame pericial, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr á conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de maio de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº182/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha 
a região metropolitana, faz jus á percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade 
administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 02280307/2019 foi iniciado em 12/03/2019, RESOLVE conceder meia 
diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) 
ao servidor PAULO SÉRGIO BARBOSA DA CUNHA, matrícula: 000.115-1-7, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL B- I, que viajou em objeto 
de serviço a cidade de Fortim-CE, no dia 11 de março de 2019, com a finalidade de realizar exame pericial, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do 
Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr á conta da dotação orçamentária da 
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de maio de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº185/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha 
a região metropolitana, faz jus á percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade 
administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 04364834/2019 foi iniciado em 16/05/2019, RESOLVE conceder meia 
diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) 
ao servidor PAULO SÉRGIO BARBOSA DA CUNHA, matrícula: 000.115-1-7, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL B- I, que viajou em objeto 
de serviço a cidade de Aracati-CE, no dia 13 de maio de 2019, com a finalidade de realizar exame pericial, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do 
Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr á conta da dotação orçamentária da 
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de maio de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº186/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha 
a região metropolitana, faz jus á percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade 
administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 04122750/2019 foi iniciado em 08/05/2019, RESOLVE conceder duas 
meias diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três 
centavos) ao servidor PAULO SÉRGIO BARBOSA DA CUNHA, matrícula: 000.115-1-7, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL B- I, que viajou 
em objeto de serviço as cidades de Limoeiro do Norte-CE, Aracati-CE e Quixeré-CE nos dias 27 e 28 de abril de 2019, com a finalidade de realizar exame 
pericial, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr á conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 21 de maio de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE CONTRATO
NºDO DOCUMENTO 2019_001_2105/2019
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: ADONEX COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO 
LTDA. OBJETO: Aquisição de Material para consumo laboratorial (TUBO FALCON) para os Núcleos constituintes da Coordenadoria de Análises 
Laboratoriais Forenses – CALF/PEFOCE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 
20180087, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 meses, contado a partir da sua assinatura, 
com fulcro no art. 57, I da Lei Federal 8666/93. VALOR GLOBAL: R$ R$ 1.380,00 Mil trezentos e oitenta reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
10100007.06.122.003.22638.03.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 17/05/2019 SIGNATÁRIOS: RICARDO ANTONIO MACEDO LIMA e 
PRISCILA OKUMA TOWSEND
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº4/2019-CEPRAE/COENI/AESP
1. Referência: Nota de Instrução Nº 4/2019-CEPRAE/COENI/AESP, datada de 15 de maio de 2019. 2. Objetivo: Regular as ações a serem desenvolvidas 
por ocasião da Avaliação Prática da Componente Curricular de EDUCAÇÃO FÍSICA MILITAR do Curso APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS 
da Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará - CAOQOA PM/CBMCE/2018, regulamentado pelo PAE Nº 
91/2018-COENI/DG/AESP, publicado no DOE/CE Nº 161, de 29/08/2018, Portaria Nº 1085/2018. 3. Curso: Curso APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS 
da Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará - CAOQOA PM/CBMCE/2018. 4. INSTRUTORES/PROFESSORES:
ORDEM
INSTRUTORES
INSTITUIÇÕES
01
Giancarlo Barroso Gomes
PMCE
02
Antonio Wlademir Bezerra Sombra
PCCE
03
Joaquim de Freitas Silva
PCCE
5. Veículos/transporte/apoio: Para a realização da prova prática da disciplina de EDUCAÇÃO FÍSICA MILITAR, não haverá a necessidade de utilização 
de veículos/transportes. O apoio ficará a cargo do respectivo coordenador e monitor, os quais irão possibilitar todos os recursos necessários à realização das 
tarefas. 6. Quantidade de alunos: 38 (trinta e oito) alunos. 7. Equipamento: Cronômetro, apito, prancheta, caneta e cones, a cargo da AESPICE. 8. Quantidade 
de procedimentos: 8.1 Será oportunizado aos alunos do Curso, optar por realizar um teste ou outro dentre os já informados diferentes o da instituição de 
origem. Será alinhado previamente com os instrutores/avaliadores. 8.2.1 Da Prova Prática da Componente Curricular Prática de Educação Física Militar: 8.2.2 
Teste de Flexão Abdominal 8.2.3 Teste Dinâmico de Apoio de Frente (04 Apoios), Somente Para Os Discentes do Sexo Masculino; 8.2.4 Teste Dinâmico de 
Apoio de Frente (06 Apoios), Somente Para Os Discentes do Sexo Feminino; 8.2.5 Da Corrida de 12 Minutos – PMCE/BMCE; 8.2.6 Do Teste de Natação 
(Deslocamento Na Piscina); 8.2.7 Flutuação Vertical. 9. Execução: 9.1 LOCAL / DATA / HORÁRIO / GRUPOS Academia Estadual de Segurança Pública – 
AESP/CE 17/05/2019 – Sexta -feira 16h às 18h 9.2 UNIFORMES 9.2.1 INSTRUTORES: Uniforme padrão dos Instrutores de Educação Física adotado pela 
INSTITUIÇÃO AESPICE (Calção verde com listras e camisa branca com identificação Pessoal e Institucional); 9.2.2 DISCENTES: Uniforme de Educação 
Física padrão da Instituição Militar a qual pertence o discente. 9.3 A CEPRAE, por meio do Núcleo de Educação Física, coordenará todas as ações para a 
realização das provas, bem como, fará contato com os instrutores avaliadores da Prova Prática de Educação Física Militar; 9.4. A Assessoria Especial do 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº105  | FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2019