DOE 05/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Deliberativo nº 593, de 23 de fevereiro de 2.005 e bem como os preceitos
do direito público, em especial as disposições contidas na Lei Federal no
10.520/02, dos Decretos Federais nos 3.555/00, 5.450/05 e suas alterações,
na Lei Complementar nº 123/2006, na Lei 8.078/90 (Código de Defesa do
Consumidor), subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1.993 e suas alterações, que ficam fazendo parte deste contrato, independente
de transcrição. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará.
VIGÊNCIA: De 27 de maio de 2019 a 31 de dezembro de 2019. VALOR
GLOBAL: R$ R$ 4.451,25 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta e um reais
e vinte e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002011
225002179015000033903000000200 – Material de Consumo. DATA DA
ASSINATURA: 27 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE
QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa
do Estado do Ceará e o Sr. Sra. Carla Patrícia Nuto Cavalcante, pela empresa
FLORA TROPICAL COMÉRCIO DE FLORES LTDA. ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho
de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO CONTRATO Nº32/2019
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, CNPJ/MF nº 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA:
Empresa INDICADOR POPULAR SERVIÇOS LTDA. - ME, inscrita
no CNPJ sob o nº 02.600.896/0001-75, estabelecida à Avenida Imperador,
nº 1160 A, Centro, na cidade de Fortaleza/CE, CEP 60.015-52. OBJETO:
Constitui-se objeto deste Termo de Contrato o FORNECIMENTO DE
COROAS FÚNEBRES, COM UTILIZAÇÃO SOB DEMANDA, para
atender às necessidades do Cerimonial desta Casa Legislativa, de acordo
com as especificações contidas no ANEXO I do Edital de Licitação nº
26/2019 – Pregão Eletrônico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL
DE LICITAÇÃO Nº26/2019 – PREGÃO ELETRÔNICO, e Processos
Administrativos nº 00958/2019 e nº 03568/2019, tudo em conformidade
com o Art. 2º do Ato Deliberativo nº 593, de 23 de fevereiro de 2.005 e bem
como os preceitos do direito público, em especial as disposições contidas na
Lei Federal no 10.520/02, dos Decretos Federais nos 3.555/00, 5.450/05 e
suas alterações, na Lei Complementar nº 123/2006, na Lei 8.078/90 (Código
de Defesa do Consumidor), subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1.993 e suas alterações, que ficam fazendo parte deste
contrato, independente de transcrição. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital
do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 27 de maio de 2019 a 31 de dezembro
de 2019. VALOR GLOBAL: R$ R$ 3.945,85 (três mil, novecentos e quarenta
e cinco reais e oitenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
01100002011225002179015000033903000000200 – Material de Consumo.
DATA DA ASSINATURA: 27/05/2019. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA
DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia
Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Rita Lianna Gomes Simões, pela
empresa INDICADOR POPULAR SERVIÇOS LTDA. - ME. ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho de
2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
EDITALNº67/2019
PROCESSO Nº03583/2019 OBJETO: PATROCÍNIO, de iniciativa da
Fundação Demócrito Rocha, do Projeto “ANUÁRIO DO CEARÁ - 2019-
2020” JUSTIFICATIVA: A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
comprometida com a política de difundir o Estado do Ceará entre os diversos
segmentos de nossa sociedade, em parceria com a Fundação Demócrito
Rocha, patrocina o Projeto “Anuário do Ceará - 2019-2020”, através de uma
radiografia completa do Estado apresentada por meio de um levantamento
completo, exclusivo e cientifico das informações nos mais diversos aspectos,
sendo uma obra de referência para o Estado. VALOR: R$ 740.000,00
(setecentos e quarenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002
011225001740015000033903900000200 – Outros Serviços Terceiros Pessoa
Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de
Seleção Pública tem como fundamento jurídico o parágrafo primeiro do art.
6º da Lei Estadual nº 16.142/2016 que dispõe sobre a política de patrocínio da
Administração Pública do Estado do Ceará, e subsidiariamente, a Lei 8.666/93.
CONTRATADA: FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA. DECLARAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE: A escolha da Fundação Demócrito Rocha deve-se
ao fato de referida Fundação deter a exclusividade desta iniciativa, como bem
atesta a Carta Sindical oriunda do Sindicato das Empresas Proprietárias de
Jornais e Revistas do Estado do Ceará - SINDJORNAIS, anexo ao processo.
RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo emitido pela Comissão
de Licitação e Controle de Contas desta Augusta Casa Legislativa, bem
como, com amparo no Parecer exarado pela Douta Procuradoria deste Poder
Legislativo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO
PÚBLICA, para PATROCÍNIO do projeto “Anuário do Ceará - 2019-
2020”, de iniciativa da Fundação Demócrito Rocha, nos termos do Parágrafo
Primeiro do Art. 6º da Lei Estadual nº 16.142, de 06/12/2016, que dispõe
sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará,
e subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA
ASSINATURA: 30 de maio de 2019. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de maio de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE COMPROMISSO Nº24/2019
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, CNPJ/MF nº 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital
na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres, doravante
denominada CONCEDENTE. Representada neste ato, pelo Diretor Adjunto
Operacional, Sr. Francisco Lindolfo Cordeiro Junior, e, do outro lado, a
ASSOCIAÇÃO DOS RECICLADORES AMIGOS DA NATUREZA
(ARAN), inscrita no CNPJ sob o nº 07.475.187/0001-29, sediada na Rua
Manuel Antônio Leite, nº 729, CEP 60.545-300, doravante designada
simplesmente Cooperativa/Associação, neste ato representada por seu
representante legal, Maria da Conceição da Silva. Tendo em vista o Edital
de Chamamento Público nº 01/2019, sujeitando-se as partes ao disposto
no Decreto nº 5.940/2006. OBJETO; O presente termo de Compromisso
tem por objeto a doação; pela ALECE, de material reciclável (papel,
plástico, metais diversos, etc.) à ASSOCIAÇÃO DOS RECICLADORES
AMIGOS DA NATUREZA (ARAN), no intuito de contribuir para a causa
socioambiental. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se na Portaria
nº 021/2018 que institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos
setores administrativos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e a sua
destinação às assiciações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis
e dà outras providências. VIGÊNCIA: De 30 de maio de 2019 a 29 de maio
de 2020. VALOR: Sem ônus. SIGNATÁRIOS: Francisco Lindolfo Cordeiro
Junior, Diretor Adjunto Operacional pela Assembleia Legislativa do Estado
do Ceará, e pela ASSOCIAÇÃO DOS RECICLADORES AMIGOS DA
NATUREZA (ARAN), a Sra. Maria da Conceição da Silva. ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de maio de
2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE COMPROMISSO Nº25/2019
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, CNPJ/MF nº 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital
na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres, doravante
denominada CONCEDENTE, Representada neste ato, pelo Diretor Adjunto
Operacional, Sr. Francisco Lindolfo Cordeiro Junior, e, do outro lado, a
ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES AMBIENTAIS ROSA VIRGÍNIA,
inscrita no CNPJ sob o nº 09.635.604/0001-89, sediada na Rua Sete, nº 20,
Loteamento Santa Terezinha, Fortaleza – Ce, CEP 60.763-777, doravante
designada simplesmente Cooperativa/Associação, neste ato representada por
seu representante legal, Musamara Mendes Pereira. Tendo em vista o Edital
de Chamamento Público nº 01/2019, sujeitando-se as partes ao disposto no
Decreto nº 5.940/2006. OBJETO; O presente termo de Compromisso tem
por objeto a doação; pela ALECE, de material reciclável (papel, plástico,
metais diversos, etc.) “a ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES AMBIENTAIS
ROSA VIRGÍNIA, no intuito de contribuir para a causa socioambiental.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se na Portaria nº 021/2018
que institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos setores
administrativos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e a sua
destinação às assiciações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis
e dà outras providências. VIGÊNCIA: De 30 de maio de 2019 a 29 de maio
de 2020. VALOR: Sem ônus. SIGNATÁRIOS: Francisco Lindolfo Cordeiro
Junior, Diretor Adjunto Operacional pela Assembleia Legislativa do Estado
do Ceará, e pela ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES AMBIENTAIS ROSA
VIRGÍNIA a Sra. Musamara Mendes Pereira . ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE COMPROMISSO Nº26/2019
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, CNPJ/MF nº 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital
na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres, doravante
denominada CONCEDENTE, Representada neste ato, pelo Diretor Adjunto
Operacional, Sr. Francisco Lindolfo Cordeiro Junior, e, do outro lado, a
SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE RECICLAGEM DE LIXO DO
PIRAMBU - SOCRELP, inscrita no CNPJ sob o nº 00.118.748/0001-
57, sediada n Rua General Costa Matos, nº 08, bairro Nossa Senhora das
Graças, Fortaleza – Ce, CEP 60.310-690, doravante designada simplesmente
Cooperativa/Associação, neste ato representada por seu representante legal,
Janete Cabral Alves. Tendo em vista o Edital de Chamamento Público nº
01/2019, sujeitando-se as partes ao disposto no Decreto nº 5.940/2006.
OBJETO; O presente termo de Compromisso tem por objeto a doação; pela
ALECE, de material reciclável (papel, plástico, metais diversos, etc.)
“a, SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE RECICLAGEM DE LIXO DO
PIRAMBU – SOCRELP, no intuito de contribuir para a causa socioambiental.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se na Portaria nº 021/2018
que institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos setores
administrativos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e a sua
destinação às assiciações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis
e dà outras providências. VIGÊNCIA: De 30 de maio de 2019 a 29 de maio
de 2020. VALOR: Sem ônus. SIGNATÁRIOS: Francisco Lindolfo Cordeiro
Junior, Diretor Adjunto Operacional pela Assembleia Legislativa do Estado do
Ceará, e pela SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE RECICLAGEM DE LIXO
DO PIRAMBU – SOCRELP, a Sra. Janete Cabral Alves . ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho de
2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº01452/2015 E 03427/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o credenciamento
da empresa PITOMBEIRA E BRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS,
inscrita no CNPJ Nº24.511.878/0001-50, para prestação de Serviços de
Consultoria e Assessoria com vistas a atender aos Senhores Parlamentares.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
31 de maio de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº105 | FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2019