DOE 05/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S/A -
ETUFOR
REGISTRADA NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
SOB NIRE 23300019482
ATA DA 29ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 18 DE MARÇO DE 2019, LAVRADA EM FORMA
DE SUMÁRIO.
DATA E HORA: 18.03.2019, às 10:00 h.
LOCAL: Sede Social, à Av. dos Expedicionários, 5677, 5677 A, CEP.
60.410-234, Vila União, Fortaleza-CE;
CONVOCAÇÃO: Feita por Edital publicada no Diário Oficial do Estado
do Ceará nos dias 06, 07 e 08.03.2019, nas páginas n° 95, 216 e 236, e no
Jornal O Povo nos dias 01, 06 e 11.03.2019, nas páginas de n° 21, 21 e 10,
respectivamente.
PRESENÇA: Acionistas representando mais de 2/3(dois terços) do capital
social com direito a voto.
MESA: Presidente, José do Carmo Gondim, Ítalo Alves de Andrade,
representante da Prefeitura Municipal de Fortaleza, tendo como secretário
Luiz Alberto Aragão Sabóia, acionista.
ORDEM DO DIA: a) Destituir e eleger um membro do Conselho de
Administração;
b) Destituir e eleger um membro do Conselho Fiscal;
c) Alterar o prazo de vigência das mudanças constantes na 28ª Assembleia
Geral Extraordinária da ETUFOR;
d) Estabelecer critérios para o cálculo de Gratificação de Função para
os empregados efetivos que assumirem Cargo em Comissão/Função
Gratificada, constantes nas tabelas aprovadas na 28ª Assembleia Geral
Extraordinária;
e) Estabelecer critérios para o cálculo da Gratificação para os servidores
públicos que venham assumir Cargos em Comissão/Função Gratificada,
relacionadas nas tabelas aprovadas na 28ª Assembleia Geral Extraordinária;
f) Outros assuntos de interesse do colegiado.
DELIBERAÇÕES: Foram aprovadas por unanimidade de votos dos
acionistas presentes, com exceção dos legalmente impedidos, as seguintes
matérias:
a. Destituir um membro do Conselho de Administração de conformidade
com o artigo 10, inciso II do Estatuto Social:
1. João De Aguiar Pupo, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF
sob o nº. 400.522.813-53, RG nº.: 900.022.195-10 SSP-CE, residente
e domiciliado na Rua Andrade Furtado, nº 955, Apto 2201, BL 3, CEP
60.192-072, Papicu, nesta capital;
Eleger um membro do Conselho de Administração de conformidade com o
artigo 10, inciso II do Estatuto Social, para completar o mandato, conforme
abaixo identificado:
1. Maria Luiza Gurgel Serpa, brasileira, casada, técnica em Pedagogia, CPF
nº 052.252.053-72, cédula de identidade nº 488227 SSP-CE, residente e
domiciliada à Av. Senador Virgílio Távora, 77, Apto 203, Meireles, CEP
60.170-250, nesta capital;
b. Destituir, de conformidade com o artigo 10, inciso II do Estatuto Social,
um membro titular do Conselho Fiscal, abaixo identificado:
1. Pedro Cesar da Rocha Neto, brasileiro, casado, advogado, CPF nº
012.953.603-22, cédula de identidade nº 99010074596 SSP-CE, residente e
domiciliado à Av. Engenheiro José Guimarães Duque, 156, apto 1104 torre
B, Cidade dos Funcionários, CEP 60.822-220, nesta capital;
Eleger um membro titular do Conselho Fiscal, de conformidade com o
artigo 34 do Estatuto Social para completar o mandato, conforme abaixo
identificado:
1. João De Aguiar Pupo, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF
sob o nº. 400.522.813-53, RG nº.: 900.022.195-10 SSP-CE, residente
e domiciliado na Rua Andrade Furtado, nº 955, Apto 2201, BL 3, CEP
60.192-072, Papicu, nesta capital;
c. Aprovar que as deliberações da 28ª Assembleia Geral Extraordinária,
realizada em 20 de dezembro de 2018, só terão efeitos após a conclusão do
processo licitatório de terceirização;
d. Estabelecer que os empregados efetivos que venham assumir Cargo em
Comissão/Função Gratificada, relacionados nas tabelas aprovadas na 28ª
Assembleia Geral Extraordinária, receberão a título de Gratificação de
Função a diferença entre o valor do salário base e o valor do Emprego em
Comissão/Função Gratificada das referidas tabelas;
e) Estabelecer que os servidores públicos que venham assumir Cargos em
Comissão/Função Gratificada, relacionadas nas tabelas aprovadas na 28ª
Assembleia Geral Extraordinária, receberão 60% (sessenta por cento) do
valor constante nas referidas tabelas, excetuando os Cargos em Comissão
de Presidente, Vice-Presidente e Diretor.
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, dos
quais lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos os
presentes.
ASSINATURAS: José do Carmo Gondim, Diretor Presidente, Ítalo Alves
de Andrade, representante da Prefeitura Municipal de Fortaleza, Lúcio
Albuquerque Bruno Figueiredo, acionista, Raimundo Pacheco de Pinho,
acionista, João de Aguiar Pupo, acionista, Joana Angélica Paiva Maciel,
acionista, Francisco Romel Lima de Araújo, acionista, Marcelo Jorge
Borges Pinheiro, acionista, Luiz Alberto Aragão Sabóia, acionista.
Está conforme o original, lavrado em livro próprio.
Luiz Alberto Aragão Sabóia
Secretário
MAI.27.2019. JUCEC Reg. Sob o nº 5272496 Junta Comercial do Estado
do Ceará JUCEC. CERTIDÃO: Certifico que uma via de igual teor foi
arquivada nesta junta. Drª. Lenira Cardoso de Alencar Seraine – Secretária-
Geral.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO -
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO - CONCORRÊNCIA
N° 2018.04.04.1. O secretário adjunto municipal de infraestrutura
do município de Crato torna público o extrato do terceiro aditivo ao
Contrato nº 2018.06.26.1 decorrente da Concorrência n° 2018.04.04.1,
cujo objeto é a: Contratação dos serviços de engenharia para
pavimentação em pedra tosca, em diversas ruas do município de
Crato/CE, referente aos MAPP 3825, 3826 e 4074 do governo do
estado do Ceará. Contratante: secretaria municipal de infraestrutura
- Contratado: CONSTRAM – construções e aluguel de maquinas
LTDA. fundamento legal: o aditivo ao contrato em questão encontra
amparo legal no art. 65, inciso I, alínea b e § 1º. da lei federal nº. 8.666
de 21 de junho de 1993 e duas alterações posteriores. Das alterações:
O presente termo de aditivo tem por finalidade corrigir valores e
quantidades inicialmente pactuados para melhor adequação aos
seus objetivos consignando um acréscimo no valor contratual de R$
40.437,21 (quarenta mil, quatrocentos e trinta e sete reais e vinte e um
centavos) perfazendo um percentual de aproximadamente 3,80% do
valor avençado, passando de R$ 1.070.103,70 (um milhão, setenta mil,
cento e três reais e setenta centavos) para R$ 1.110.540,91 (um milhão,
cento e dez mil, quinhentos e quarenta reais e noventa e um centavos),
conforme estabelece o artigo 65, I, b e parágrafo 1º, da lei nº 8.666/93
e suas alterações posteriores.assina pelo contratado: José Ilo Alves
Dantas Neto - assina pela contratante: Carlos Andson Paiva Marinho.
Crato/CE, 27 de maio de 2019.
*** *** ***
ESTADO
DO
CEARA
–
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DO INSTRUMENTO
CONTRATUAL - O GESTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE TORNA PÚBLICO
O EXTRATO DO CONTRATO Nº 2019.05.28.01, RESULTANTE
DO
PREGÃO
PRESENCIAL
Nº
2019.05.02.01.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
0205.13.392.0023.2.016.
ELEMENTO
DE
DESPESA: 3.3.90.39.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
ORGANIZAÇÃO,
REALIZAÇÃO DO EVENTO COM LOCAÇÃO DE INFRAESTRUTURA
E APRESENTAÇÕES (SHOWS) ARTÍSTICOS DA FESTA DO
PADROEIRO SÃO PEDRO QUE ACONTECERÁ NO PERÍODO DE
20 A 29 DE JUNHO DE 2019 NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU - CE.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: A PARTIR DA SUA ASSINATURA ATÉ
31 DE DEZEMBRO DE 2019. CONTRATADA: JOSE DEVANILTON
SOARES EIRELI-ME. ASSINA PELA CONTRATADA: NIKOLAS
MIKAELL ANDRADE OLIVEIRA. ASSINA PELA CONTRATANTE:
JOSÉ MARCOS ALVES VILAR. VALOR GLOBAL: R$ 179.462,00
(CENTO E SETENTA E NOVE MIL QUATROCENTOS E SESSENTA
E DOIS REAIS). CARIRIAÇU/CE, EM 04 DE JUNHO DE 2019. JOSÉ
MARCOS ALVES VILAR - GESTOR DO FUNDO GERAL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA
- AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2019.05.28.01
- A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE ACOPIARA – CEARÁ, TORNA PÚBLICO, PARA
CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE NO PRÓXIMO
DIA 25 DE JUNHO DE 2019, ÀS 09:00HS, ESTARÁ REALIZANDO
LICITAÇÃO, NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS, CRITÉRIO
DE JULGAMENTO MENOR PREÇO GLOBAL, TOMBADO SOB
O Nº 2019.05.28.01, COM FINS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO AO PROGRAMA
DO BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO (CADÚNICO) DA
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE, CONFORME PROJETO
BÁSICO EM ANEXO AO EDITAL, O QUAL ENCONTRA-
SE NA ÍNTEGRA NA SEDE DA COMISSÃO, NO CENTRO
ADMINISTRATIVO - SITUADO NA AVENIDA JOSÉ MARQUES
FILHO, 600, AROEIRAS – ACOPIARA - CEARÁ. MAIORES
INFORMAÇÕES NO ENDEREÇO CITADO, PELO FONE: 0XX(88)
3565-0116, NO HORÁRIO DE 08:00H ÀS 12:00H OU PELO SITE
HTTP://MUNICÍPIOS.TCE.CE.GOV.BR/LICITACOES. A COMISSÃO.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim - Aviso de Abertura dos Envelopes
de Proposta – Tomada de Preços Nº 07-003/2019-TP. A Presidente da
Comissão de Licitação, no uso de suas funções, torna público, para
conhecimento dos interessados, que fora concluído o julgamento da fase
de habilitação do Processo Licitatório na modalidade Tomada de Preços nº
07.003/2019-TP, cujo objeto: Contratação de empresa para prestação dos
serviços de engenharia de gestão do sistema de iluminação pública (IP)
do município, compreendendo as atividades de manutenção preventiva,
corretiva, georeferenciamento e emplaquetamento do acervo de IP, e demais
serviços constantes no projeto básico, da sede e dos distritos, incluindo
todos os custos de transporte, equipamentos, BDI, mão de obra, encargos
sociais e impostos necessários para realização dos serviços, para atender as
necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura do
município. A abertura dos envelopes contendo as propostas de preços fica
marcada para o dia 11/06/2019, às 09h. Para obter informações detalhadas
no setor da comissão permanente de licitação, em dias de expediente normal,
com endereço na Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro. Mirlla Maria
Saldanha Lima.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº105 | FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2019