DOE 06/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA
partes e pelas testemunhas abaixo, para que produza seus jurídicos e legais 
efeitos. Fortaleza/CE, 30 de novembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Camilo 
Sobreira de Santana - GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Roberto 
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA 
Geraldo Luciano Mattos Junior - DIAS BRANCO ADMINISTRAÇÃO E 
PARTICIPAÇÕES Marcos Antonio Magalhães Borges - DIAS BRANCO 
ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES. CASA CIVIL, em Fortaleza, 
05 de junho de 2019.
Victor Diego Soares de Almeida 
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº060/2015
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: CASA 
CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02;  III - ENDEREÇO: 
com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, 
Meireles, Fortaleza - CE;  IV - CONTRATADA: VOLT LOCAÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 08.596.877/0001-
07;  V - ENDEREÇO: com sede na Av. Senador Carlos Jereissati, nº 100, 
Dias Macedo, Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-100;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Com base no artigo 57, II da Lei Federal nº 8.666/93 e Processo 
Administrativo VIPROC nº 02432867/2019;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII 
- OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto proceder à prorrogação 
e renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses, a contar do dia 21 
(vinte e um) de junho de 2019;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.698.800,00 
(dois milhões, seiscentos e noventa e oito mil e oitocentos reais);  X - DA 
VIGÊNCIA: Fica o contrato prorrogado por 12 (doze) meses, a contar do 
dia 21 (vinte e um) de junho de 2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Perma-
necem inalteradas as demais cláusulas e condições avençadas no Contrato nº 
060/2015, ficando resguardado as partes o direito a manutenção do reequilíbrio 
econômico financeiro do Contrato;  XII - DATA: Fortaleza, 03 de junho 
de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
DA CASA CIVIL e Sr. João Victor Campos Fiuza, VOLT LOCAÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS EIRELI.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 106/2019
CONTRATANTE: CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado 
na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, 
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02 CONTRATADA: GETI 
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, com sede na 
Rua Zaqueu Brandão, nº 226, Bairro São José, CEP: 49.015-330, Aracaju-SE, 
inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 10.685.746/0001-30. OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato o serviço de manutenção preventiva e corretiva, 
incluindo o fornecimento de peças de reposição, inclusive baterias, e mão de 
obra especializada, de um servidor Blade Center S IBM/Lenovo e 5 (cinco) 
lâminas HS22 para Casa Civil do Governo do Estado do Ceará. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital 
do Pregão Eletrônico n° 20190002 e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze) 
meses, contado a partir da emissão da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: 
R$ 66.300,00 sessenta e seis mil e trezentos reais pagos em até 30 (trinta) dias 
contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada 
pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.126
.500.22118.15.339040.1.00.00.0.2. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 
27 de maio de 2019 SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
e Sr. Fabrício Rogério Santos Santana, GETI COMÉRCIO E SERVIÇOS 
DE INFORMÁTICA LTDA.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 107/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, 
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da 
Abolição, na Av. Barão de Studart nº 505, bairro Meireles, CEP 60.120-000, 
Fortaleza/CE CONTRATADA: VIDEOMAR REDE NORDESTE S.A. 
sociedade prestadora de serviços de telecomunicações, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 63.356.042/0001-80, com sede na Rua Leonardo nº 2301, bairro 
Dionísio Torres, CEP 60.135-102, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto 
deste contrato Serviços de acesso de sinais de TV por assinatura, com a 
instalação e assistência técnica de 10 (dez) pontos no Palácio da Abolição, de 
acordo com as especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência 
do Edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
20190007, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência contratual é de 12 (doze) meses contado a partir da sua assinatura. 
VALOR GLOBAL: R$ 19.000,08 (dezenove mil reais e oito centavos) pagos 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº106  | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2019