DOE 06/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
em parcelas sucessivas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122
.500.22966.15.339039.1.00.00.0.2. DATA DA ASSINATURA: 31 de maio
de 2019. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Maria Lygia Dias Von Sohsten
- Videomar Rede Nordeste S.A.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº07/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02,
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUIXERÉ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.807.191/0001-47, com sede na
Rua Padre Zacarias, 332, Bairro Centro, Quixeré-CE, CEP: 62.920-000..
OBJETO: O presente convênio tem por objetivo geral o estabelecimento de
apoio financeiro para o implemento do projeto “Campeonato de Férias”,
a realizar-se entre os dias 01/07/2019 e 23/07/2019, visando promover o
desenvolvimento sociocultural do Município de Quixeré-CE, através da
prática de esportes, com a realização de um campeonato que já é tradição
no Município, visando garantir o fortalecimento dos setores voltados ao
Esporte e Lazer em nosso município, contribuindo para o desenvolvimento
social e humano, trazendo um impacto significativo no turismo da região e
na economia local, melhorando a qualidade de vida da população, tudo em
conformidade com o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, inde-
pendente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento
na a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº
178/2018, o Decreto Estadual n° 32.811/2018, a Lei Federal n° 8.666/93,
a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e o Processo Administrativo n°
01285550/2019. FORO: Cidade de Fortaleza VIGÊNCIA: A vigência deste
convênio será de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo
o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante
a celebração de Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 VALOR:
Ao concedente transferir o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em duas
parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil
reais) e a segunda parcela no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com
cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho e ao convenente
transferir, a título de contrapartida financeira, o valor de R$ 6.000,00 (seis
mil reais), em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no
Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.081
.19023.14.334041.10000.0 DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2019
SIGNATÁRIOS : Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e o Sr. Francisco Raimundo
Santiago Bessa, Prefeito Municipal de Quixeré-CE.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº08/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02,
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE
MARACANAÚ, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.605.850/0001-62, com
sede no Palácio do Antônio Gonçalves – Rua 01, nº 652, Maracanaú - CE,
CEP: 61.905-430.. OBJETO: O presente convênio tem por objetivo geral
o estabelecimento de apoio financeiro para o implemento do projeto
“SÃO JOÃO DE MARACANAÚ DE 2019”, a realizar-se entre os dias
06/06/2019 e 22/06/2019, com a realização de uma festividade de cunho
artístico-cultural, promovendo as tradições culturais e folclóricas de nosso
povo, sendo hoje o maior festejo junino do Estado do Ceará, que contará
com uma programação diversificada, apresentações artísticas e musicais,
quadrilhas, quermesses, feiras de artesanato e comidas típicas do período
junino, ofertando, dessa forma, aos seus munícipes e visitantes, entretenimento
e lazer de qualidade, caracterizados pela regionalidade e identidade cultural
de seu povo, sendo, por fim, um estímulo ao desenvolvimento do comércio
local e dos seus setores econômico e turístico, e ainda, um incentivo para
a geração de empregos diretos e indiretos para sua população, além de
proporcionar melhoria na distribuição de renda e na qualidade de vida de
toda a região, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho que integra
o termo celebrado, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Com fundamento na Lei Complementar nº 119/2012, alterada
pela Lei Complementar nº 178/2018, o Decreto Estadual n° 32.811/2018,
a Lei Federal n° 8.666/93, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e o
Processo Administrativo n° 01803497/2019. FORO: Cidade de Fortaleza
VIGÊNCIA: A vigência deste convênio será de 60 (sessenta) dias, a contar
da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência
técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR
GLOBAL: R$ 216.000,00 VALOR: Ao concedente transferir o valor de R$
180.000,00 (cento e oitenta mil reais) em parcela única, com cronograma
de desembolso previsto no Plano de Trabalho e ao convenente transferir, a
título de contrapartida financeira, o valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil
reais), em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano
de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.081.190
24.03.335041.10000.0 DATA DA ASSINATURA: 04 de junho de 2019.
SIGNATÁRIOS : Sr.Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e o Sr. José Firmo Camurça
Neto, Prefeito Municipal de Maracanaú.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº03/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02,
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, e do outro lado, como Convenente, o(a)
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO,
inscrito no CNPJ sob o nº 01.910.740/0001-28, com sede no Sítio Barra,
Zona Rural, Meruoca-CE, CEP – 62.130-000. OBJETO: O presente termo
de fomento tem por objetivo geral o estabelecimento de apoio financeiro
para o implemento do projeto “Artesanato, Moda e Turismo da Serra da
Meruoca”, ocorrerá de 05 a 25 de junho de 2019, na cidade de Meruoca-CE.
O projeto tem com público-alvo, 80 famílias de artesões da Serra da Meruoca
que trabalham com fibra da bananeira, babaçu e madeira, totalizando 400
pessoas beneficiadas diretamente, com faixas etárias variadas. São famílias
que vivem da renda do artesanato. O projeto terá um público participante
de aproximadamente 6.500 pessoas da Serra da Meruoca e cidades vizinhas,
com pessoas de todas as idades e classes sociais, além da população em
geral, terá a participação de negociantes, clientes, turistas e comerciantes
da Exposição Regional de Artesanato, Moda e Turismo. O projeto é uma
proposta de intercâmbio entre os agentes atuantes do artesanato do município
de Meruoca e cidades da Região do Sertão de Sobral, na busca de fomentar a
economia e geração de renda dos grupos produtivos artesanais dos municípios
e contribuir para o acesso das pessoas aos produtos de sua própria lavra e aos
bens culturais valorizando a sustentabilidade do artesanato cearense, tudo
em conformidade com o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado,
independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com funda-
mento na Lei Federal nº 13.019/2014, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
vigente, a Lei Complementar nº 119/2012 alterada pela Lei Complementar
nº 178/2018, Decreto Estadual nº 32.810/2018, o Processo Administrativo n°
028399738/2019 e no Chamamento Público n° 001/2019. FORO: Cidade de
Fortaleza, Estado do Ceará. VIGÊNCIA: A vigência deste termo de fomento
será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o
mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante
a celebração de Termo Aditivo. VALOR: Para a execução das ações previstas
neste termo de fomento dá-se o Valor Global de R$ 20.000,00 (vinte mil
reais), a ser depositado na conta bancária específica acima mencionada pelo
concedente, em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no
Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.081
.19024.03.335041.10000.0 DATA DA ASSINATURA: 22 de maio de 2019
SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna e a Sr. Ronaldo Moraes do Nascimento,
Presidente da Associação Comunitária Nossa Senhora da Conceição.
Victor Diego Soares de Almeida
COODENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº04/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02,
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, e do outro lado, como Convenente, o(a)
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO,
inscrito no CNPJ sob o nº 01.910.740/0001-28, com sede no Sítio Barra,
Zona Rural, Meruoca-CE, CEP – 62.130-000. OBJETO: O presente termo
de fomento tem por objetivo geral o estabelecimento de apoio financeiro
para o implemento do projeto “Vida por Esporte”, ocorrerá nos dias 21 e 22
de junho de 2019, na cidade de Meruoca-CE. O projeto é uma intervenção
no cotidiano da cidade de Meruoca, convidando as pessoas a trocarem os
sofás e TVs por atividades esportivas, com participação de crianças, jovens,
adultos, idosos e pessoas com deficiência. Serão contempladas as modalidades:
futsal, capoeira, xadrez, vôlei de areia, trilhas ecológicas, zumba, caminhada,
corrida, circuito de bike e esporte recreativo na Praça Monsenhor Furtado
(slackline, escalada em paredão e ‘falsa baiana’). O projeto terá um público
participante de aproximadamente 5.200 pessoas para assistir as competições,
entre moradores e turistas das diversas cidades da região. Entre as pessoas
participantes serão: 250 corredores para participação na atividade de atletismo,
150 pessoas participando das trilhas, 90 pessoas da terceira idade partici-
pando da caminhada, 120 alunos deficientes sendo atendidos na intervenção
esportiva, 430 esportistas participando dos torneios, 60 participantes da
roda de capoeira, 185 crianças participantes das atividades recreativas, 120
pessoas participantes das rodas de conversa, 60 participantes do passeio de
bike, 50 participantes de sinuca e bola de gude. A proposta contempla ainda
duas rodas de conversa entre profissionais de educação física, medicina e a
comunidade, a fim de promover troca de informações e conhecimentos sobre
a importância da prática esportiva em todas as idades. tudo em conformidade
com o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, independente de trans-
crição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento na Lei Federal nº
13.019/2014, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, a Lei Complementar
nº 119/2012 alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, Decreto Estadual
nº 32.810/2018, o Processo Administrativo n° 02839894/2019 e no Chama-
mento Público n° 001/2019. FORO: Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
VIGÊNCIA: A vigência deste termo de fomento será de 60 (sessenta) dias, a
contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conve-
niência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo.
VALOR: Para a execução das ações previstas neste termo de fomento dá-se
o Valor Global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a ser depositado na conta
bancária específica acima mencionada pelo concedente, em parcela única,
com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.081.19024.03.335041.10000.0 DATA
DA ASSINATURA: 22 de maio de 2019 SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José
Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e
a Sr. Ronaldo Moraes do Nascimento, Presidente da Associação Comunitária
Nossa Senhora da Conceição.
Victor Diego Soares de Almeida
COODENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20190007
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o EDITAL DE LICI-
TAÇÃO Nº 20190007 - REGIDO PELA LEI 13.303/2016 de interesse da
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ (CAGECE), cujo objeto
é a LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA Execução de
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº106 | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2019
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