DOE 06/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em
conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) EDSON
CONDE MARTINS, matrícula 472470-12, lotado(a) no(a) NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA II, do Cargo de Direção e Assessoramento,
de provimento em comissão de Auxiliar Logístico, simbolo DAS-4 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA a partir de 02 de Maio de 2019. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 20 de maio de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº026/CIDADES/2018
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N° 026/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 02160611/2019,
com fundamento no art. 35, §1º da Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações c/c os arts. 45, 46, 49 e 50 do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de
janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de
Ajuste supracitado fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste Original, não alteradas por este Termo e anteriores. DATA DA ASSINATURA: 17 de maio de 2019.
SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Rildson Rabelo
Vasconcelos, PREFEITO DE TABULEIRO DO NORTE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 29 de maio de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº004/CIDADES/2016
ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 004/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 03538480/2019, com fundamento
na Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 48 e 50, todos do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de
janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de
Ajuste nº 004/CIDADES/2016 fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste Original, não alteradas por este Termo e anteriores. DATA DA ASSINATURA: 23 de
maio de 2019. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e
Alexandre Ferreira Gomes da Silveira, PREFEITO DE ACARAÚ. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 29 de maio de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº088/CIDADES/2014
SPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 088/CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE PEREIRO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 04207755/2019, com fundamento na
Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 48 e 50, todos do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro
de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Ajuste
supracitado fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais
cláusulas e condições do Termo de Ajuste Original, não alteradas por este Termo e anteriores. DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2019. SIGNATÁ-
RIOS: Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Raimundo Estevam Neto,
PREFEITO DE PEREIRO. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 29 de maio de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº013/CIDADES/2014
ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 013/CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE APUIARÉS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 03755252/2019, com fundamento na
Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 48 e 50, todos do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro
de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações. OBJETO: O prazo de vigência do presente termo fica
prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições
do Termo de Ajuste Original, não alteradas por este Termo e anteriores. DATA DA ASSINATURA: 17 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson
Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Roberto Savio Gomes da Silva, PREFEITO DE
APUIARÉS. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 29 de maio de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA REFERENTE AO PAGAMENTO DO REAJUSTE DA 46ª MEDIÇÃO
DO MÊS DE OUTUBRO DE 2018 DO CONTRATO N°056/CIDADES/2014
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
das atribuições que lhe conferem o artigo 52, VIII, da Lei n° 16.710 de 21 de dezembro 2018 c/c o art. 4°, do Decreto n° 32.029, de 29 de agosto de 2016;
Portaria ordenada 079/2019, DOE n°082 de 03/05/19. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo VIPROC n° 9592176/2018
quanto à solicitação de pagamento do Reajuste da 46ª Medição, dos serviços executados pela empresa Quanta Consultoria Ltda, no âmbito do contrato 056/
CIDADES/2014, que tem como objeto contratação de serviços de consultoria para apoio a gestão do projeto no âmbito do Programa de Desenvolvimento
Urbano de Polos Regionais: Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú; CONSIDERANDO que os serviços referentes ao pagamento do Reajuste da 46ª Medição
de outubro de 2018, do contrato acima indicado, encontram-se devidamente executados e atestados, havendo saldo devedor por pane do Governo do Estado
do Ceará; CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973; RESOLVE: Art. 1°
Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 40.967,64 (quarenta mil, novecentos e sessenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), necessário para a
quitação das obrigações do Estado, referente ao Reajuste da 46ª Medição de outubro de 2018 no âmbito do contrato 056/CIDADES/2014; Art. 2° As despesas
decorrentes do presente reconhecimento de divida correrão por conta da Fonte BID (59), com a seguinte dotação orçamentária: 43100001.04.122.040.18903
.03.44909200.2.48.59.1.40 - (BID) - 16734; Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 29 de maio de 2019. Carlos Edilson
Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 29 de maio de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DESPACHO: Processo nº 6524986/2018 -VIPROC TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 001-2013 OBJETO: Credenciamento de Agentes Financeiros
junto ao DETRAN/CE para operacionalizar junto as Bases de Dados de Veículos do DETRAN/CE a inserção ou baixa dos gravames via Sistema Nacional
de Gravames. PARECER SOBRE SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO. (Referente ao Termo de Adesão do Edital de Credenciamento 0001/2013).
Após a análise da solicitação de credenciamento e respectivos documentos da empresa COOPERATIVA DE CREDITO MÚTUO DOS POLICIAIS
FEDERAIS E SERVIDORES DA UNIÃO NO CEARÁ E LIVRE ADMISSÃO NAS MESORREGIÕES METROPOLITANA DE FORTALEZA
E SUL CEARENSE – SICOOB/CEARA - CNPJ.: 03.620.772/0001-14, participante deste processo, DECLARAMOS que a mesma satisfaz as exigên-
cias estabelecidas no edital, estando portanto, APTA para o credenciamento. Fortaleza, 17 de MAIO de 2019. (Comissão designada através da Portaria nº
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº106 | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2019
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