DOE 06/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1070/2017 - PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO EM 26/09/2017 – pagina 15) Berenice Camurça Paixão Rocha. Matrícula 720-1-X. Antônio 
Policarpo de Alcântara. Matrícula 250.1-1. Marideuza Moura Freitas. Matrícula 785-1-4. HOMOLOGAÇÃO DO PARECER Considerando a decisão da 
Comissão (nomeada através da Portaria nº 1070/2017-DETRAN), com referência a solicitação de credenciamento de que trata este processo, e considerando 
o disposto na Lei Federal 8666/93 e o mais que consta dos autos, resolvo HOMOLOGAR o resultado do referido CREDENCIAMENTO, para que produza 
seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei, confirmando portanto, como CREDENCIADA a empresa supracitada. Encaminhe-se o presente 
processo a Procuradoria Jurídica do DETRAN para as devidas providências. Fortaleza, 17 de MAIO de 2019. Igor Vasconcelos Ponte - SUPERINTENDENTE 
DO DETRAN-CE. DETRAN/CE, em Fortaleza, 22 de maio de 2018.
Daniel Sousa Paiva 
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ,  no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do 
Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei N°9.826, de 14 de maio de 1974 
e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.000 de 27 de Fevereiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 28 de Fevereiro de 2019, RESOLVE 
NOMEAR, os INTEGRANTES da relação constante no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão, integrantes da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, a partir 
de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 14 de maio de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 14 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO
SÍMBOLO
EMILIA AUGUSTA FURTADO PAMPLONA BEDE
COORDENADOR
DNS-2
STELA SILVIA PONTE SOARES
ARTICULADOR
DNS-3
SAMIA HELENA DE SOUZA
COORDENADOR
DNS-2
ADELINE DE ARAUJO LOBAO DA SILVA
COORDENADOR
DNS-2
*** *** ***
PORTARIA Nº136/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.000, de 27 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta portaria, servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão para terem exercício em, unidades 
administrativas integrantes da Estrutura Organizacional deste Órgão, conforme Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 14 de maio de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°136/2019, DATADA DE 14 DE MAIO DE 2019
Lotação: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
NOME
CARGO
SÍMBOLO
DATA A PARTIR                 
EMILIA AUGUSTA FURTADO PAMPLONA BEDE
COORDENADOR
DNS-2
01/02/19
                      
Lotação: ASSESSORIA JURÍDICA
NOME
CARGO
SÍMBOLO
DATA A PARTIR                 
STELA SILVIA PONTE SOARES
ARTICULADOR
DNS-3
01/02/19
                      
Lotação: COORDENADORIA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
NOME
CARGO
SÍMBOLO
DATA A PARTIR                 
SAMIA HELENA DE SOUZA
COORDENADOR
DNS-2
01/02/19 
                     
Lotação: COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E PLANEJAMENTO
NOME
CARGO
SÍMBOLO
DATA A PARTIR
ADELINE DE ARAUJO LOBAO DA SILVA
COORDENADOR
DNS-2
01/02/19
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
2º ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2017
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ (COELCE); III – OBJETO: prorrogação do contrato por mais 12 
meses, de acordo com o processo 03391781/2019; IV – VALOR: R$ 180.000,00; V – SIGNATÁRIOS: Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno, Presidente 
da Funcap; Antônio Ronaldo Soares Freire e Mônica Jucá de Oliveira, Representantes da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 02 de maio de 2019.
Marília Rêgo G. Matos 
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº265/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e, tendo em vista o que consta no processo nº 04375046/2019, RESOLVE com fundamento no art. 113 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, bem como o 
Parecer nº 194/2019, procedente do contencioso administrativo da UVA, AUTORIZAR o servidor MARCOS FÁBIO ALEXANDRE NICOLAU, ocupante 
do Cargo de Professor Adjunto, referência I, lotado na Coordenação do Curso de Filosofia, da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, matrícula nº 
001198-1-4, a afastar-se de suas atividades profissionais no período de 05 a 06 de junho de 2019, a fim de participar no III Encontro Nacional sobre a Ciência 
da Lógica de Hegel, a ser realizado na cidade de Porto Alegre – Rio Grande do Sul, sem ônus para o erário do Estado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral, 21 de maio de 2019.
Fabianno Cavalcente de Carvalho 
PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 014/2019
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA CONTRATADA: EMPRESA K G CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato os serviços Comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipa-
mentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços e insumos da 
SEINFRA 24 ou 24.1 para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará, nas regiões localizadas no interior 
do Estado, cujo o serviço é manutenção predial dos blocos de salas do NTI, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20180001/DAE e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180001/DAE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: foro do município de Sobral, do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 14.373,52 (Quatorze mil trezentos e 
setenta e três reais e cinquenta e dois centavos) pagos em Conforme Cláusulas contratuais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200002.12.364.071.22593
.11.33903900.1.00.00.0.30.. DATA DA ASSINATURA: Sobral,28 de Maio de 2019 SIGNATÁRIOS: Fabianno Cavalcante de Carvalho Reitor da UVA 
CONTRATANTE e Maria Canildes Vieira Sales Sócia Administradora CONTRATADA.
Emmanuel Pinto Carneiro
PROCURADOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº106  | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2019