DOE 06/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
13
JAILSON JOSÉ DA SILVA
016945 2 9
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
23
14
JOÃO EUDES LOPES MAMEDES
169380 1 7
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
23
15
JOSÉ ERMESON RIBEIRO LEITE
169383 1 9
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
23
16
JOYCE DA CUNHA XAVIER NUNES
169393 1 5
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
23
17
MARCOS MAURÍCIO DA SILVA OLIVEIRA
199819 1 6
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
23
18
OSVALDO DAVID DE ALENCAR
169395 1 X
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
23
19
RAIMUNDO JOSÉ DE OLIVEIRA BEZERRA
3000824-3
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
23
20
RAQUELY FERREIRA BRAGA
199868-1-0
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
23
21
RUI RODRIGUES DE LIMA
169394 1 2
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
23
*** *** ***
PORTARIA Nº167/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas atribui-
ções legais RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 16 e seu Parágrafo Único do Decreto no 29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTE, 
em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, a partir da data de concessão de bolsa de estágio até o desligamento dos ESTAGIÁRIOS relacionados no 
anexo único desta Portaria. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 28 de maio de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº167/2019, 28 DE MAIO DE 2019
Nº
NOME
MATRÍCULA
VALOR
MÊS/ANO
2
JOSÉ SIQUEIRA DE MACEDO JÚNIOR
300082 9 4
R$ 73,60
07/2019
4
FRANCISCA EUGENIA PEREIRA LOPES
300085 3 7
R$ 85,10
07/2019
5
ALINE CARNEIRO MENDES
300085 4 5
R$ 85,10
07/2019
6
EVA MARIA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE
300086 2 6
R$ 73,60
07/2019
7
GEORGE LUCAS SANTIL FREIRE
300086 3 4
R$ 73,60
07/2019
8
ÁLVARO SILVA RODRIGUES
300086 5 0
R$ 85,10
07/2019
9
JURANDY MATHIAS MONTEIRO DA SILVA
300089 4 2
R$ 85,10
07/2019
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2017
I - ESPÉCIE: 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA REGULADA - CCER - Nº 11/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM 
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE E AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI; II - 
CONTRATANTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, concessionária Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica do Estado 
do Ceará; III - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO 
ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, organizada na forma de autarquia especial, com CNPJ nº 07.421.806/0001-
00; V - ENDEREÇO: Av. José Martins Rodrigues, nº 150, bairro Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.811.520; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamenta-se o presente no disposto no art. 57, caput, e inciso II, da Lei nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, em todas as informações contidas no 
Processo VIPROC nº 10552688/2018 e no Parecer PROJU nº 327/2018; VII- FORO: As partes elegem o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do 
Ceará, para dirimir as questões resultantes da execução do presente contrato; VIII - OBJETO: 2º termo aditivo ao contrato nº 005/2017, pelo período de 
12 meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); X - DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo Aditivo é de 12 (doze) meses, 
a iniciar em 08 de fevereiro de 2019 a 07 de fevereiro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: as demais cláusulas e condições do CONTRATO nº 005/2017 ora 
aditado, não modificadas expressamente pelo presente aditivo, ficam ratificadas e em pleno vigor.; XII - DATA: 07 de fevereiro de 2019; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Presidente da ADAGRI e Antônio Ronaldo Soares Freire, resp. área de clientes do governo da COELCE e Mônica 
Jucá de Oliveira - Executiva de clientes do Governo Ceará. 
Gustavo de Alencar e Vicentino
PROCURADOR AUTÁRQUICO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº026/2018
I - ESPÉCIE: 1° Termo de Aditivo ao Contrato N° 026/2018; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUS-
TRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP: 62.674-906; 
IV - CONTRATADA: TOKIO MARINE SEGURADORA S/A; V - ENDEREÇO: Rua Sampaio Viana, 44, Bairro Paraíso, São Paulo – SP, CEP: 04.004-
902; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tem por fundamento o artigo 57, inciso II, da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. ; VII- FORO: São Gonçalo do 
Amarante - CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo do contrato por mais 12(doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: 2.765.000,00 (dois milhões, setecentos 
e sessenta e cinco mil reais); X - DA VIGÊNCIA: A partir do dia 04 de maio de 2019, até o dia 04 de maio de 2020. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do Contrato Primitivo, passando o presente Termo Aditivo, a fazer parte integrante do mesmo, independente da transcrição. ; 
XII - DATA: Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE, 30 de maio de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Francisco Roberto Araújo Loureiro, 
Marco Antônio Colacioppo Fagaraz e Sonilda Queiroz Santana Santos.. 
Francisco Roberto Araújo Loureiro
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso I da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) CAMILA OLIVEIRA CARLOS, matrícula 
978978-16, lotado(a) no(a) DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - EEM JOAQUIM JOSUÉ DA COSTA (NIVEL C), do Cargo de Direção e Assessora-
mento, de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, simbolo DAS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO a partir de 17 de Maio de 2019.  SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de maio de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIO  DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com 
o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) FERNANDO NUNES DE 
VASCONCELOS, matrícula 303481-17, lotado(a) no(a) BELA CRUZ - EEEP JÚLIO FRANÇA, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento 
em comissão de Coordenador Escolar, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 23 de Abril 
de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0584/2019 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
02416683/2019/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º (Redação dada pela Lei nº 13.578 de 21/1/2005 - D.O. de 25/1/2005) da 
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o § 1º dos artigos 1º, 5º e 6º do Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto 
nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial 
de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) CRISTIANO HOLANDA ARAUJO GOMES, que ocupa o 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº106  | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2019