DOE 06/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ATO DECLARATÓRIO Nº29/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21, da Instrução 
normativa No. 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 18/2019 (publicado no D.O.E. de 21/05/2019).  RESOLVE:  1. Baixar de 
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e  2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.  CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Caucaia, 24 de maio de 2019.      
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°29/2019
, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)18/2019  
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.210500-0
G A PAIVA VARIEDADES
02
06.355418-6
POLO USA LTDA
03
06.372502-9
Q1 COMERCIAL DE ROUPAS SA
04
06.409920-2
WILSON BARROSO LIMA FILHO ME
05
06.440660-1
LAGAP COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO S/A
06
06.539808-4
ALEXSANDRA PINTO FAGUNDES ME
07
06.626610-6
A M NASCIMENTO DE MORAIS TRANSPORTES ME
08
06.697327-9
SLC ALIMENTOS LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº04/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATÚ / NUAT EM TAUÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 
21, Instrução Normativa nº 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo 
de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria 
da Fazenda em Tauá, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no 
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINIS-
TRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatú/Nuat em Tauá, 20 de maio de 2019.
Antônio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°24/2019, DE 20 DE MAIO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.215935-6
J A DE MELO AGRONEGOCIOS ME
02
06.356830-6
VIEIRA & COSTA COMBUSTIVEIS LTDA - ME
03
06.437069-0
A ROSIDONIO MAGALHAES DE ARAUJO
04
06.705646-6
ALLTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE LATEX LTDA
05
06.749179-0
CARINA ALVES LO 06196549375
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº09/2019
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto no art. 21, da instrução normativa n° 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas 
no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou 
responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Tianguá, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, 
terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral, 17 de maio de 2019.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°09/2019, DE 17 DE MAIO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.478077-5
C A BARBOSA DE OLIVEIRA
02
06.489082-1
M DALVA BARROS DE LIMA ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº10/2019
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto no art. 21, da instrução normativa n° 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas 
no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou 
responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Tianguá, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, 
terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral, 20 de maio de 2019.
José Nogueira Carlos
DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°10/2019, DE 20 DE MAIO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.367460-2
F DAS C MAGALHAES CALCADOS ME
02
06.471722-4
TUPAN CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
03
06.541416-0
DISTAK INCORPORACOES E CONTRUCOES EIRELI - ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº20/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, da Instrução 
normativa N°.033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em Caucaia, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, em Caucaia, 
24 de maio de 2019.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°20/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.215601-2
COMERCIAL IDEAL LTDA EPP
02
06.352267-5
RAIANE DE SOUSA GONZAGA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº106  | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2019